Juiz determina envio de equipe da Polícia Civil para Umarizal

O município de Umarizal poderá passar a contar com equipes da Polícia Civil, até então inexistentes na cidade localizada a cerca de 340 quilômetros da capital. Essa é a determinação do juiz Breno Valério Fausto de Medeiros. O magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual e determinou que a Secretaria de Segurança envie equipe composta por delegado, escrivão e agentes para trabalhar no local. Se a medida não for cumprida, o secretário de segurança, Aldair da Rocha, terá que pagar R$ 5 mil diariamente.

Aldair Dantas

Caso não cumpra a decisão de colocar equipe de Polícia Civil em Umarizal, Aldair Rocha terá que pagar multa diária de R$ 5 mil

Apesar de ser considerada a cidade mais violenta do Estado, quanto ao índice de homicídios, Umarizal não conta com equipes de investigação da polícia judiciária. De acordo com o juiz, a violência da cidade é explicitada por "dados do mapa estatístico da violência do Estado do Rio Grande do Norte no ano de 2011". Umarizal aparece em primeiro lugar em número de homicídios por habitantes, registrando uma média de 132,22 homicídios para 100 mil habitantes. Para o magistrado, os números são a comprovação do descaso e do dano já gerado pela demora na solução do problema. "Contra fatos não há argumentos", comentou. Ao decidir a demanda judicial, o juiz ressaltou que "é notória a ausência de política pública do Estado do Rio Grande do Norte na efetivação da interiorização da Polícia Civil". Segundo o magistrado, "o fato é que o problema não foi solucionado, e o que efetivamente ocorre é a ausência de Delegados de Polícia Civil nas Comarcas do interior do Estado, com cumulação desumana e pouco efetiva de atribuições, que termina por esvaziar a atuação da Polícia Civil na Comarca de Umarizal/RN e de tantas outros do Estado". O juiz ressalta a existência de pessoas qualificadas à espera do chamado para assumir os cargos. "Desde 2009, há lista de aprovados em Concurso Público para os cargos de delegado da Polícia Civil, agentes e escrivães, que não foram nomeados na integralidade, cujo cadastro o Estado pode dispor com suficiência para atender ou, pelo menos, minimizar a carência de equipes de Polícia Civil nas cidades e comarcas do interior". O juiz considerou ainda o que foi demonstrado nos autos, quando se observa que há inclusive possibilidade de redistribuição, uma vez que existe concentração de Delegados lotados em Natal em cargos não privativos da função, que poderiam estar exercendo suas funções no interior do Estado. Ele concedeu a liminar diante da situação pela qual passa a comarca.

Sesed planeja interiorizar a Polícia Civil até final do ano

No dia 30 de janeiro passado, a governadora Rosalba Ciarlini empossou 71 dos 87 concursados da Polícia Civil para ocuparem os cargos que estavam vagos em decorrência de aposentadorias e falecimentos de policiais nos anos de 2010 e 2011. "Não estamos chamando o número ideal, mas também não adianta chamar se eles não tiverem as mínimas condições de trabalho e a valorização profissional", disse ela na oportunidade. Mais de 400 outros profissionais aguardam o chamamento do Governo, que continua a alegando limitações pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não fazê-lo. Foram empossados 12 delegados, 13 escrivães e 62 agentes de Polícia Civil, todos destinados ao interior do Estado, de acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública. Em entrevista durante a semana passada, o secretário de segurança, Aldair da Rocha, esclareceu o planejamento da pasta para colocar a Polícia Civil no interior do Rio Grande do Norte. "Há um plano de interiorização. Hoje, 35 comarcas não contam com equipes da Polícia Civil. Queremos suprir essa deficiência até o final do ano", disse o titular da Sesed. Segundo ele, o plano será apresentado à governadora Rosalba Ciarlini. Aldair disse que, apesar das restrições impostas em virtude da LRF, a gestão "vai ter que dá um jeito". "Não há como o Poder Judiciário e o Ministério Público trabalharem se não tiver equipes de polícia judiciária. Hoje, praticamente a Polícia Civil não existe no interior", afirmou. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o secretário na manhã de ontem, através da assessoria de comunicação, mas não houve retorno aos telefonemas realizados.

Carro Recolhido

Durante o mês de fevereiro, o secretário de segurança, Aldair Rocha, teve o carro recolhido pela Justiça por não cumprir medida imposta pela juíza Tânia de Lima Villaça da comarca de São João do Sabugi/RN. De acordo com a decisão da magistrada, em março de 2011, o Ministério Público ingressou com ação pedindo para que o Governo fizesse reforma no prédio da delegacia de Ipueira, o que não aconteceu. A juíza realizou inspeção e constatou que realmente o prédio não ofertava condições de trabalho aos policiais, identificando vazamentos na caixa d'água, rachaduras, madeiras podres, e fios soltos e desencapados.

*Tribuna do Norte