ZPE terá R$ 638 mil para início das obras

Andrielle Mendes - Repórter

Governo do Rio Grande do Norte, Prefeitura de Macaíba e Azmac - administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Macaíba - assinaram ontem um convênio que libera R$ 638 mil para desmatar, terraplenar e cercar a primeira área de livre comércio com o exterior - que abrigará empresas com isenções fiscais e regime aduaneiro e cambial especial - no estado. Deste total, R$ 580 mil vem do governo do estado, que tenta se tornar sócio majoritário no negócio. O próximo passo, segundo o secretário de planejamento de Macaíba e presidente da Azmac, José Wilson Ferreira da Silva, é abrir a licitação para contratar a empresa que executará as obras. A expectativa é que o processo seja aberto em cinco dias, após homologação do convênio. A expectativa é que as obras comecem em 30 dias.

Adriano Abreu

O convênio que garante recursos para as obras de infraestrutura da ZPE foi assinado ontem, quando também foram discutidos os prazos do projeto

Estado e Município têm até 11 de junho para executar, pelo menos, 10% do cronograma físico financeiro da ZPE, criada por decreto presidencial em 11 de junho de 2010. Os 90% restantes devem estar prontos até 10 de abril de 2013. O projeto custará R$ 15,3 milhões ao estado - parte do dinheiro pode partir do governo federal - e quase dois anos após a criação, o que se avista na área em que será implantado é apenas um matagal. O RN não é o único que enfrenta problemas para viabilizar a sua área de livre comércio. No país, há 23 Zonas aprovadas. Apenas uma entrou em funcionamento: a ZPE senador Guiomard, no Acre. Procurado ontem pela equipe de reportagem, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior reafirmou que "o prazo para executar, no mínimo, 10% do cronograma físico-financeiro vai até 11 de junho de 2012". O ministério esclareceu ainda que o prazo para instalação das ZPEs foi prorrogado de 12 meses, a contar da data da criação, para 24 meses - no fim do ano passado. "O prazo está na lei", enfatiza Helson Braga, professor aposentado de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e presidente da Associação Brasileira das ZPEs (Abrazpe). Segundo ele, nem a Abrazpe nem o Conselho Nacional das ZPEs (Czpe), órgão que compõe a estrutura administrativa do Mdic, cogitam a hipótese de estender o prazo novamente. O prazo só poderia ser alterado através de uma nova medida provisória ou de uma nova lei. "Eu não apostaria nisso", diz.

Projeto que flexibiliza ZPEs espera sinal verde

A 2.422 quilômetros de Natal, tramita um projeto que pode tornar a ZPE de Macaíba mais competitiva. Elaborado com apoio da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), o projeto de lei do Senado nº 764, de 2011, que já passou pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. O parecer, que pode ser ou não favorável às mudanças propostas, deve ficar pronto já na próxima semana. Se não houver contestação, o projeto, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), seguirá para a Câmara, também em Brasília, e deverá virar lei ainda este semestre, segundo a Abrazpe. O novo texto autoriza, entre outras ações, a redução do percentual de exportação de 80% para 60% e a instalação de empresas prestadoras de serviços dentro das Zonas de Exportação. Atualmente, só indústrias podem se instalar dentro das ZPEs e ter acesso a isenções e regime cambial e tributário diferenciado. Pela lei atual, as empresas são obrigadas a exportar 80% do que produzem, o que se torna inviável em tempos de crise. A lei também torna os prazos mais flexíveis, evitando que autorizações caduquem, quando prazos são descumpridos por motivos de força maior. José Wilson Ferreira da Silva, presidente da Azmac -administradora da ZPE de Macaíba - tenta não pensar nesta possibilidade. "Vamos executar os 10% do cronograma físico-financeiro até 11 de junho de 2012", garante. Para a governadora Rosalba Ciarlini, o desafio agora é captar os R$ 16 milhões necessários à instalação dos galpões e escritórios administrativos. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, já planeja uma série de missões comerciais para atrair possíveis investidores. Será dada prioridade a quem atua no ramo da tecnologia e dos fármacos. As negociações com a Coreia estão bastante avançadas, afirmou Benito, durante a solenidade de assinatura do convênio. Na ocasião, Amaro Sales, presidente da Federação das Indústrias do RN - entidade que também é sócia da Azmac - relembrou que muitos deixaram de acreditar na viabilização da ZPE de Macaíba e reconheceu o mérito de quem preferiu apostar até o fim. "Se tivéssemos desistido, não estaríamos assinando este convênio hoje", disse ele. Bate-papo Henrique Alves, deputado federal e líder do PMDB na Câmara

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) foram idealizadas há quase 20 anos. Qual o objetivo, na época?

O projeto foi criado para reduzir os desequilíbrios regionais, incentivar as exportações, e acelerar a industrialização das regiões Norte e Nordeste, gerando emprego de qualidade e ampliando a renda da população. O projeto ficou parado durante o governo FHC, mas foi retomado pelo presidente Lula.

A área que receberá a ZPE de Macaíba deve estar desmatada, terraplenada e cercada até o início de junho. O prazo não preocupa?

Sim. Se o Governo do Estado e a Prefeitura de Macaíba não tivessem liberado estes recursos necessários à execução de 10% do cronograma físico-financeiro, a autorização da ZPE de Macaíba caducaria.

O projeto de lei que torna o modelo das ZPEs mais competitivo avança no Senado. Acredita que ele será aprovado sem maiores problemas na Câmara, para onde segue?

Estou esperando o projeto ser encaminhado. Já conheço a minuta. Quando chegar na Casa boto embaixo do braço e só sossego quando for aprovado. Essa luta eu garanto que será vitoriosa.

Fale um pouco sobre a participação do ministro Aluízio Alves neste processo.

Foi uma ideia nossa (minha e do ministro Aluízio Alves), sob a liderança dele, que surgiu no governo Sarney. Tanto que a ZPE do Rio Grande do Norte - a de Macaíba - foi a primeira a ser idealizada.

Demorou um pouco para sair do papel...

Demorou muito. A ZPE de Macaíba - a número 1 do país - foi idealizada em 1988. Passaram-se mais de 20 anos e ainda estamos na mesma etapa. Agora é correr atrás do prejuízo, mas não dá para chorar o leite derramado. Agora é unir todos os atores deste processo e viabilizar o projeto. É preciso lembrar que precisamos viabilizar também a ZPE do Sertão, em Assú, que interiorizará o desenvolvimento.

*Tribuna do Norte