Prefeitos reclamam falta de ações concretas no RN

Margareth Grilo - repórter

As ações para convivência com a estiagem, no interior do Rio Grande do Norte, vão chegar tardiamente às regiões afetadas. O alerta, em uníssono, é dos prefeitos e representantes dos 139 municípios em estado de emergência decretado desde o último dia 12 de abril pelo Governo do Estado (Decreto 22.637) e foi externado ontem aos representantes do governo, na reunião promovida no Praiamar Hotel, pela Emater e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec).

"Já temos mortandade nas regiões do Seridó e Central, e a tendência é piorar, sem que ações concretas tenham sido desenvolvidas para minimizar a estiagem", afirmou o prefeito de Lajes e presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio. Ele disse que as providências precisam ser agilizadas por parte dos órgãos estaduais "para que ações, como o abastecimento de água e o financiamento para compra de ração, possam chegar o mais rápido possível".

Além da criação e regularização das Coordenadorias municipais de Proteção e Defesa Civil à luz da nova legislação, os prefeitos e técnicos dos municípios afetados pela estiagem discutiram com a Emater e com os técnicos da Defesa Civil, as estratégias de ação para minimizar os efeitos da estiagem. Apesar de ter sido aguardada no evento, a governadora Rosalba Ciarlini não marcou presença.

Acompanhada dos secretários de Estado Betinho Rosado (SAPE) e Gilberto Jales (SEMARH), Rosalba participou da reunião da presidenta Dilma Rousseff com os governadores nordestinos, em Aracaju (Sergipe), para discutir a estiagem na região. Na reunião técnica com os prefeitos, o diretor-geral da Emater, Ronaldo Cruz, que representou o governo anunciou, na plenária final, que a governadora estava encaminhando à presidenta Dilma propostas de apoio imediato para poder ampliar o atendimento à população.

O governo quer agilidade para ampliar a oferta de água, com obras hídricas complementares a outras que já existem, e sugeriu a criação da emergência-cartão estiagem dos municípios e Estado.

A informação acalmou os prefeitos, mas não atenuou as cobranças. Para o prefeito de Jardim de Angicos, Agnelo Bandeira, as propostas precisam sair do campo teórico. "Aqui hoje", disse ele, "foi muita conversa, mas o governo precisa agilizar as ações, tirá-las do papel para a prática".

O prefeito Gilvan Inácio, de Pedra Preta, afirmou que já fez a locação de dois caminhões-pipa, com recursos do executivo municipal, para o transporte de água dos açudes da região para as comunidades mais afetadas. "Mas é uma situação", disse ele, "que não podemos sustentar por muito tempo.As prefeituras não tem recursos financeiros".

No RN, 72 municípios, dos 139 em estado de emergência, já estavam sendo abastecidos por carro-pipa, até o último dia 07 de abril, quando o serviço foi suspenso. Ontem, os prefeitos cobraram uma resposta da Defesa Civil e do Exército. O coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Josenildo Acioli Bento, explicou que o Exército aguarda liberação de recursos do governo federal para a contratação de 'pipeiros' e a retomada da operação pipa.

A avaliação da Fetarn é de que 100% do plantio de regime de economia familiar "está perdido" em virtude da escassez de chuvas, sobretudo nas regiões de sequeiro.

Municípios têm que se adequar às novas exigências legais

Dos 167 municípios do RN, apenas 37 possuem Coordenadorias Municipais de Defesa Civil, e mesmo assim elas precisam ser atualizadas para adequação à nova lei. Até agora, apenas um município, o de Jucurutu, entre os 139 incluídos no decreto de emergência do governo estadual, teve a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal.

O reconhecimento federal da emergência em Jucurutu, segundo o prefeito Nelson Queiroz Filho, saiu agora em abril e permite ao município ter acesso a recursos federais e ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC). Segundo ele, a água dos reservatórios localizados no município já está imprópria para o consumo humano.

O prefeito pleiteia verba da ordem de R$ 10,5 milhões para sustentar todas as ações para amenizar os efeitos da estiagem no município, principalmente, o abastecimento de água. Segundo ele, 9 mil pessoas da zona rural estão afetadas pela estiagem. O município tem 20 mil habitantes.

Ontem, a Emater e a Cedec realizaram nove oficinas técnicas com objetivo de prestar assessoramento aos prefeitos quando à criação e regularização das coordenadorias municipais de Defesa Civil.

Segundo o tenente-coronel da Policia Militar, Josenildo Acioli, coordenador estadual da Defesa Civil, "os recursos federais só virão caso o município tenha a sua Defesa Civil criada por lei e tenha também o cartão pagamento Defesa Civil". Ele ressaltou que o Cartão Pagamento Defesa Civil é um cartão de débito que somente pode ser usado na assistência, restabelecimento e para o socorro.

É possível, por exemplo, citou o coordenador, comprar alimentos e medicamentos, "desde que o uso esteja comprovadamente relacionado à estiagem". No caso do reconhecimento da situação de emergência, os municípios precisam fazer dois caminhos: encaminhar o pedido de reconhecimento estadual para a CEDEC e de reconhecimento federal direto para a Secretaria Nacional de Defesa Civil. O acesso ao Cartão-Pagamento se dá mediante o reconhecimento federal, com a devida criação dos órgãos de Proteção e Defesa Civil, que deverão ter CNPJ próprio.

*Tribuna do norte