No Rio Grande do Norte, 25 prefeituras ficaram com a primeira e segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios do mês de março zerada. Desse total, 18 estão com estado de emergência decretado devido a seca. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, afirmou ontem que a situação é preocupante e lembrou que as entidades municipalistas já estavam alertando os prefeitos para as perspectivas delicadas do mês de março. A segunda parcela do FPM deste mês teve uma redução de 26,9% menor do que o estimado pela Receita Federal.
Adriano Abreu
Benes Leocádio afirma que municípios que não adotaram medidas preventivas terão dificuldades
No comparativo com o mesmo período do ano passado, a queda foi de 7,7%. "É comum a queda no mês de março, já estávamos preparados, o problema é que a redução foi maior do que o projetado", destacou o presidente. Ele observou ainda que o alerta para a queda no repasse do FPM em março foi repassado aos gestores, no entanto, se não tiver ocorrido uma medida econômica em janeiro e fevereiro, quando o repasse cresceu, Benes Leocádio acredita que alguns gestores poderão ter dificuldade para pagar a folha do mês de março.
"Os municípios que não fizeram o dever de casa terão que terão dificuldade", destacou Benes Leocádio. Ele chamou atenção ainda que a desoneração da conta de luz também trará reflexo na redução do ICMS e, consequentemente, no repasse do FPM.
Para o mês de abril, a projeção do Tesouro Nacional é que o repasse no mês de abril tenha um crescimento de 34% em relação ao mês de março. No entanto, o presidente da Femurn não se mostra muito otimista com a perspectiva. "O Tesouro comunicou que terá uma reação em abril, mas diria que os prefeitos não contem com esses 20% de aumento anunciados porque eles dificilmente serão concretizados", disse Benes Leocádio.
Ao analisar o comportamento da indústria e da atividade econômica, o presidente da Federação dos Municípios não demonstra empolgação com o crescimento anunciado. "A situação é muito preocupante, se estamos com essa queda no primeiro semestre, imagine o que acontecerá no segundo semestre quando há restituição do Imposto de Renda", disse.
Benes Leocádio está em Brasília e ontem participou de um encontro com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Junto com representantes de outras entidades municipalistas do Nordeste, o presidente da Femurn expôs a problemática da seca na região e cobrou providências do Governo Federal. O ministro afirmou que nos próximos dias o Governo Federal deverá anunciar algumas medidas de apoio, inclusive com as comissões elegendo ações e investimentos em cada município. "Serão medidas que ocorrerão através das comissões de defesa civil", completou.
Municípios que ficaram com "saldo zero" de FPM
Alto do Rodrigues
Apodi
Arez
Caicó
Assu
Carnaubais
Cerro Corá
Currais Novos
Goianinha
Guamaré
Ielmo Marinho
João Camara
Monte Alegre
Parelhas
Parnamirim
Pau dos Ferros
Pedro Velho
Santana do Matos
São José de Mipibu
São Miguel do Gostoso
Serra Caiada
Serra do Mel
Tangará
Tibau do Sul
Upanema
Câmara e Senado vão analisar as reivindicações dos prefeitos
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), anunciaram ontem que marcaram para a próxima semana um encontro com os líderes partidários e os presidentes das comissões temáticas das duas Casas Legislativas para analisar a pauta de reivindicações apresentadas pelos prefeitos de capitais, em reunião no salão Negro do Congresso Nacional. Na Carta dos Prefeitos, entregue nesta quarta aos congressistas, constam 18 itens para serem apreciados.
Antonio Cruz
Deputado Henrique Eduardo Alves e senador Renan Calheiros reúnem os prefeitos das capitais
Entre os principais pontos da parte mais ligada à melhoria da situação fiscal das cidades estão a aprovação de projeto de lei que muda o indexador da dívida com a União de IGP-DI mais 6% ou 9% ao ano para o IPCA mais juros de 2%, tendo como teto a Selic; a criação do Programa de Ajuste Fiscal para municípios; a rediscussão do pagamento de precatórios, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parte da atual lei inconstitucional.
Os prefeitos também apresentaram uma lista de projetos que gostariam de ser aprovados para melhorar a vida das pessoas. As propostas já em tramitação na Câmara e no Senado preveem alteração na legislação do ISS, estabelecimento de uma revisão periódica do IPTU, criação do Regime Especial de Incentivos para Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), reconhecimento da legitimidade das entidades de representação dos municípios para propor ações de inconstitucionalidade ou declaratórias de constitucionalidade no STF.
Além disso, eles pedem a revisão da lei de licitações, a repactuação do prazo do fim dos lixões estabelecido na Lei de Resíduos Sólidos em agosto de 2014, a aprovação de uma medida para permitir a destinação de parte da Cide (a contribuição criada para manutenção de estradas) para um fundo de apoio ao transporte urbano para reduzir as tarifas, um novo marco legal das desapropriações, aprovação de uma lei que permita a liberação parcial de depósitos judiciais não tributários.
Prefeito de Natal destaca iniciativa do Congresso
O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, que participou ontem da reunião entre os gestores das capitais e os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, elogiou a iniciativa do Congresso. O chefe do Executivo natalense observou que há uma desigualdade na distribuição dos tributos, já que as prefeituras ficam com apenas 11%, quando pesquisa do IBGE mostra que 84% da população brasileira vive nas cidades.
"A reunião foi uma boa iniciativa, esperamos que a partir dela ocorra o realinhamento do pacto federativo, já que a distribuição do bolo tributário é injusta para os municípios", comentou Carlos Eduardo.
A partir do encontro de ontem, os presidentes da Câmara e do Senado se comprometeram em mobilizar as comissões técnicas para agilizar os projetos que tramitam e são de interesse dos prefeitos, principalmente, aqueles que envolvem as questões tributárias.
Reivindicações
>> Reduzir o comprometimento da receita com pagamento de dívidas para 4 pontos percentuais;
>> Retomar a discussão sobre pagamento dos precatórios para evitar que a decisão recente do STF, que impede o parcelamento, comprometa as constas dos municípios;
>> Aperfeiçoar a legislação do ISS;
>> Aprovar projeto de lei que determina obrigatoriedade de revisão do IPTU com periodicidade crescente em razão do tamanho do município;
>> Criar compensação para os municípios em caso de perda de receitas de transferências obrigatórias em razão de incentivos fiscais adotados pela União ou estados;
>> Reduzir as tributações que possam incentivar o investimento em transporte público coletivo;
>> Permitir o uso da Cide para diminuir as tarifas de transporte urbano;
>> Contratar mais médicos e oferecer recursos para a saúde, aprovando medida que permita que a União contrate profissionais de saúde formados no exterior para atuar no programa saúde da família;
>> Criar o Conselho de Gestão Fiscal;
>> Aprovar o projeto de lei que institui o Comitê de Articulação Federativas e reconhecer as entidades representativas da federação;
>> Aprovar o projeto que reconhece a legitimidade dos municípios propor ações de inconstitucionalidade e constitucionalidade por meio de suas entidades de representação.
TRIBUNA DO NORTE
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