RN tem maior deficit de defensores do Nordeste

Sérgio Henrique Santos - repórter

O Rio Grande do Norte tem o maior déficit de defensores entre os estados nordestinos. No RN, a relação é de um defensor para cada 61.945 habitantes na faixa salarial de até três salários mínimos. No país, o RN ocupa o segundo pior posto. O ideal seria um defensor para, no máximo, cada grupo de 15 mil habitantes, nessa faixa de renda familiar. A situação mais grave é de Santa Catarina onde a relação apresenta uma taxa de 74.849 pessoas com até três salários mínimos por cargo existente. Nesse estado, não há defensores nomeados, o que é ainda pior. Atualmente, dos 102 cargos existentes no organograma da Defensoria Pública Geral do Estado (DGE-RN), apenas 40 estão preenchidos.

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Jeanne Bezerra: Hoje, 62 vagas estão em aberto, mas não podemos fazer concurso por conta própria

A interiorização praticamente não existe no Rio Grande do Norte. Das 65 comarcas do Estado, apenas sete são atendidas por Defensoria Pública - ou seja, 10,8%. Cada uma das comarca tem, pelo menos, um juiz e um promotor de justiça. A situação foi classificada entre as mais graves do país. Depois dos estados em que a Defensoria Pública foi criada, mas ainda não foi instalada (PR, SC, GO e AP), os casos mais graves de comarcas não atendidas são: Amazonas (3,3%), Bahia (8,6%), Pernambuco (9,9%), Rio Grande do Norte (10,8%), Maranhão (12,1%) e São Paulo (15,1%).

As constatações são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). O Mapa da Defensoria Pública no Brasil, publicado esta semana, revela ainda que no estado potiguar, para cada defensor público, há cinco juízes e cinco promotores. Segundo Jeanne Karenina Santiago Bezerra, Defensora-Pública Geral do RN, nem todos os defensores estão na ativa. Três se encontram em licença-maternidade, dois de licença médica e a defensora-geral e o corregedor estão afastados por causa da função administrativa. 

"Ou seja, temos apenas 33 defensores para todo o Estado, e a maior parte atua em Natal: 28 defensores. É o mesmo número desde 2009", constata Jeanne Bezerra. "Se a gente tivesse pelo menos um defensor para cada comarca, a situação estaria mais confortável". Na estrutura do judiciário, os 40 defensores nomeados estão distantes do total de magistrados (202) e de promotores de justiça (203). O número reduzido de defensores públicos traz consequências práticas para os cidadãos que precisam dos serviços oferecidos pelo órgão. 

A Defensoria é acionada sempre que qualquer pessoa precisa de um advogado mas não tem dinheiro para pagar. "Nosso trabalho é qualificado. Atuamos ajudando quem nos procura, do início do processo judicial até a fase recursal, quando está na fase de trânsito em julgado", completa Jeanne. 

No Estado, 17 defensores atuam em todas as áreas, 13 apenas na criminal, um na infância e juventude, dois nas áreas da família e sucessões, e seis na área cível. 

No interior, 58 comarcas estão descobertas

O deficit de defensores no Rio Grande do Norte é maior nas cidades do interior. A maior parte das comarcas não tem nenhum defensor, o que provoca maior demanda onde o serviço é disponibilizado à população. O Seridó inteiro, por exemplo, que tem 25 municípios, é atendido pelos dois defensores públicos que atuam em Caicó, o maior município da região. 

Nas outras cidades-polo a situação é igualmente crítica. Ao todo a DGE tem oito núcleos. Em Mossoró, por exemplo, são 259.815 habitantes e o município conta com apenas cinco defensores trabalhando. Parnamirim tem três, e Assu, Pau dos Ferros e Ceará-Mirim, dois defensores cada. Convém salientar que, em Natal, os defensores também atuam em sistema de rodízio para atender as chamadas comarcas assistidas. É o caso de quem precisa de defensor em São José de Mipibu, Macaíba e Nísia Floresta, que tem a Penitenciária Estadual de Alcaçuz com uma grande demanda. 

"Justamente por causa desse déficit de vagas, atendemos apenas na área criminal. Não temos condições de abranger todas as áreas", explicou Jeanne Bezerra. Ela ressaltou que a Defensoria Pública também não tem autonomia plena, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Federal nº 080/94. Recentemente, o Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública pedindo autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Defensoria. "Hoje, 62 vagas estão em aberto e o orçamento contempla apenas dez vagas. Não podemos fazer concurso para preencher essas vagas por conta própria ", explicou a defensora.

TRIBUNA DO NORTE