O Governo do Estado apresentou aos Ministérios Públicos Federal e Estadual os ajustes feitos em sete pontos da minuta do contrato do estádio Arena das Dunas, atendendo recomendações dos próprios promotores e procuradores. O documento foi encaminhado, após análise de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), na última quinta-feira (31), em Brasília. Representantes do governo, do tribunal e promotores discutiram cada tópico. O MPF/MPE queria certificar-se de que as cláusulas constantes no edital do estádio estavam de acordo com as normas impostas pela legislação.
alex régis
Secretários estaduais participam de sabatina com jornalistas da TRIBUNA DO NORTE
s secretários chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, e extraordinário da Copa do Mundo em Natal, Demétrios Torres; além dos procuradores-geral, Miguel Josino, e adjunto, José Marcelo Ferreira, participaram ontem de uma sabatina com repórteres e editores da TRIBUNA DO NORTE. Eles garantiram que não houve mudanças substanciais no edital do estádio — “é o mesmo documento elaborado e apresentado em dezembro de 2010”, disse Demétrio. E afirmaram que ainda hoje a documentação que cria a Sociedade de Propósitos Específicos (SPE) – empresa da Parceria-Pública Privada (PPP), responsável pelo contrato e que deve gerenciar e manter a Arena das Dunas por 20 anos – será encaminhada para registro na Junta Comercial do Estado (Jucern).
Os questionamentos e recomendações de adequações na minuta do contrato da Arena foram motivados por relatório feito pelo TTCU, que apontou a necessidade de correções, sobretudo entre as cláusulas do art. 21. O MP verificou que o processo do edital foi devidamente encaminhado ao TCU, no entanto, deixou claro que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também precisa tê-lo em mesa para possíveis e futuras análises. Também foi adicionado ao texto do edital a exigência de que 5% da mão de obra para a construção seja formada por presos.
Havia dúvidas, entre os procuradores, sobre o Quadro de Indicadores de Desempenho (QID), que define as parcelas fixa (estipulada para o período de construção da obra) e de operação (refente à fase de gerenciamento do estádio). “Neste caso foi verificado pelo TCU que a parcela variável está dentro do padrão”, disse José Marcelo.
O governo esclareceu ainda sobre o pagamento dos cerca de 25% de produtos importados que devem ser adquiridos para a construção do estádio e que, pagos com moeda americana, podem sofrer variação. Neste caso, foi estipulada uma margem de 10% (para mais ou para menos). Somente se esse percentual for extrapolado é que haverá oscilação dos valores. Essa cláusula refere-se somente à compra de materiais durante a obra. Ela exclui a parte de serviços.
A abertura causada pela chamada situação de reequilíbrio financeiro, que é gerada no período entre a assinatura do contrato da PPP e a assinatura da ordem de serviço da obra, também foi objeto de recomendação por parte do MPF/MPE. Os promotores questionaram a possibilidade de aumento de custos.
A cláusula, no entanto, deve ser mantida, uma vez que a vida útil dela não deverá ultrapassar dois meses. Os procuradores recomendaram, por fim, incluir no contrato o impacto com relação ao preço dos impostos, já previsto em lei especifica. Neste caso, o governo apenas acrescentou o texto legal a redação.
Ajustes - Recomendação atendida
Ajustes feitos pelo governo do Estado, por recomendação do Ministério Público, na minuta do contrato que será firmado para construção da Arena das Dunas:
Ô Envio da minuta do contrato ao Tribunal de Contas do Estado (TCE);
Ô Definição de um percentual mínimo (5% da mão de obra) para participação de presos e menores infratores na construção da obra;
Ô Esclarecimentos sobre Quadro de Indicadores de Desempenho (QID)*, que trata da parcela fixa e da parcela de operação para gerenciamento da Arena. As informações prestadas indicam que o QID está dentro do padrão;
Ô Esclarecidas dúvidas sobre as cláusulas do reequilíbrio econômico e financeiro. Haverá uma fixação de valores sobre a cobertura dos 25% de produtos importados que serão utilizados na construção da Arena. Foi estipulada uma banda de variação do dólar (10% para mais ou para menos), a partir da qual, se for necessário, será feito o reequilíbrio;
Ô Mantidos os termos do contrato que tratam da linha de crédito específica do BNDES;
Ô Caso a Fifa peça para modificar algo no projeto caberá, apenas neste caso, aditivos. Neste caso, as modificações devem constar no caderno de encargos da Fifa.
Ô O impacto com relação ao preço público (impostos), já constantes na Lei 8.666, devem ser adicionados ao contrato.
* Planilha que vai indicar, com base em auditorias frequentes, o desempenho da Sociedade de Propósitos Específicos, que ficará responsável pela administração da Arena das Dunas.
Secretários vão ao Fórum no Rio de Janeiro
Representantes do Governo do Estado participam hoje da última reunião do Fórum das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, no Rio de Janeiro. Os próximos encontros ocorrerão nos próprios estados. Pelo Rio Grande do Norte participarão do encontro o secretário da Secopa, Demétrios Torres, e o procurador-geral, Miguel Josino Neto. Os fóruns das cidades sedes estão sendo realizados a cada três meses. Este ano, já houve reuniões em Cuiabá e São Paulo.
Os representantes das cidades-sede já produziram, nestes encontros, uma carta solicitando ao Governo Federal a criação de uma câmara técnica para acompanhar de perto as obras dos aeroportos, de competência da União. Na carta, eles pediram mais agilidade e transparência da Infraero nas obras dos aeroportos das cidades onde haverá jogos. O secretário Demétrios Torres enfatizou que há otimismo em relação a efetiva construção do Aeroporto Internacional de Cargas e Passageiros de São Gonçalo do Amarante. No entanto, deixou claro que a obra não é condição impescindível para que o evento futebolístico ocorra no estado.
Durante o fórum de governadores do Nordeste, em fevereiro passado, a presidenta Dilma Rousseff (PT) afirmou que está tratando pessoalmente do Aeroporto potiguar. “Contamos com a obra, mas que fique claro que ela não é condicionante para a Copa acontecer”, observou Demétrios, durante a sabatina sobre a Copa 2014 com editores e repórteres da TN.
Copa é programa de governo, diz Paulo de Tarso
“A Copa 2014 é um programa de governo e a determinação da governadora Rosalba Ciarlini é dar toda a transparência possível a tudo que se relacione a Copa 2014”.
A definição desta linha de ação é do secretário Paulo de Tarso Fernandes (Gabinete Civil) e foi apresentada aos editores e repórteres da TRIBUNA DO NORTE que participaram na Governadoria de uma sabatina com a equipe de secretários que vem executando os projetos e ações relacionados à realização de jogos do mundial de futebol em Natal. O encontro havia sido proposto no final de março pelo diretor de redação da TN, Carlos Peixoto, ao procurador geral Miguel Josino, procurador geral do Estado, e ao secretario de comunicação, Alexandre Mulatinho, e foi realizado ontem na governadoria.
“A atenção dada a esse assunto (Copa e transparência) é ilustrada pela atitude inédita da governadora que pediu audiência à Assembléia para tratar da lei do fundo garantidor”, lembrou Paulo de Tarso. Ele admite que “ainda falta muito para fazer” em relação as compromissos assumidos para a Copa, mas que todas as etapas serão marcadas pelo diálogo franco e aberto do governo com a sociedade, a classe política e os órgãos fiscalizadores.
Para o diretor de redação do jornal, Carlos Peixoto, a sabatina dos jornalistas da TN com a equipe de secretários estaduais pode vir a ser um marco nas relações governo/imprensa. “Quanto mais democrático um governo pretenda ser, maior a responsabilidade desse governo com a transparência de ações. E quanto mais responsável um veiculo de comunicação, mais crítico esse veículo deve se mostrar quanto aos assuntos de interesse público”.
É da síntese entre a transparência do poder público e da postura crítica da imprensa que, para Peixoto, a sociedade adquiri conhecimento e controle sobre as ações do governo. O secretário Paulo de Tarso, elogiando a iniciativa da TN ao pedir o encontro, disse esperar que “isso se torne um hábito” entre a imprensa local e o governo.
Sociedade para construir a Arena vai ser registrada hoje
O passo mais substancial para a efetiva existência da Parceria-Público Privada (PPP) do estádio Arena das Dunas será dado ainda hoje, com o pedido de registro da Sociedade de Propósitos Específicos (SPE), empresa responsável pela construção e gerenciamento do estádio Arena das Dunas. A SPE é um dos elementos da PPP. No caso do Rio Grande do Norte, ela será composta pela construtora OAS, vencedora do edital da PPP, pelo Governo do Estado, e poderá ainda ter a adesão de outras empresas interessadas que, claro, tenham o crivo da OAS.
Após o registro da SPE, o governo aguarda apenas o sinal verde do Ministério Público, no que diz respeito aos ajustes da minuta do contrato, para assinar a ordem de serviço da obra. Com esta fase consolidada a empresa tem até cinco dias para iniciar os serviços, mas isso só deverá ocorrer após o término do campeonato estadual deste ano.
“Esse é um compromisso que acertamos com José Ivanildo, presidente da Federação de Futebol”, disse o secretário da Secopa, Demétrios Torres. O final do campeonato estadual de futebol, deve ocorrer em maio. “Nós temos até o final do semestre para dar a ordem de serviço, mas creio que não precisaremos desse prazo todo”, disse Demétrios. A pretensão do governo, embora expressa em cautela, é iniciar os trabalhos na segunda quinzena de abril.
Demétrios Torres deixou claro, no entanto, que os estádios Machadão e Machadinho somente devem ser demolidos no segundo semestre. Ele explicou que a obra terá trabalhos preliminares a serem feitos que não requerem a necessidade de demolição. “Será após o estadual e o Machadinho vai (cair) antes. Estamos quase chegando a conclusão que a demolição mecânica é mais viável”, disse Demétrios.
Estão consolidados os projetos básico e de instalação. “É de obrigação da empresa vencedora os projetos executivos”, frisou o secretário da Secopa.
Segundo ele, o projeto básico, no valor de R$ 5 milhões, contratado na administração anterior, foi pago pelo governo Rosalba Ciarlini. O trabalho de consultoria também foi pago e o governo deverá pagar mais R$ 5 milhões, referentes as últimas parcelas dos contratos de consultoria com as empresas que fizeram os projetos básicos. Já os projetos específicos serão desenvolvidos pela empresa vencedora da PPP (a OAS). Sem custos para o governo, acrescenta Demétrio.
Fonte: TRIBUNA DO NORTE
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