O promotor de Defesa do Patrimônio Público Eudo Rodrigues Leite instaurou inquérito civil para investigar a aquisição de mochilas para os estudantes da rede pública por parte da Secretaria Estadual de Educação (SEEC). A compra das mochilas, ocorrida no ano passado, foi feita com verbas do Programa de Fortalecimento do Ensino Médio (PEFEM). As mochilas teriam custado cerca de R$ 3 milhões.
A portaria que instaura o inquérito foi publicada na ediçõa desta terça-feira (5) do Diário oficial do Estado (DOE). Eudo Rodrigues Leite já estabaleceu que ex-secretário de Educação Otávio Augusto de Araújo Tavares e os ex-servidores Domingos Sávio Silva de Oliveira e Cátia Araújo Lopes Muniz têm 10 dias para apresentarem esclarecimentos quanto à representação encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado.
Eudo Rodrigues também solicitou que Coordenação das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de Natal atue de forma conjunta na investigação. De acordo com a portaria, o promotor quer saber se compra "de cerca de três milhões de reais em 'mochilas'" é considerada "como prioridade nas políticas públicas de fortalecimento do ensino médio".
O Conselho Deliberativo do FNDE – gestor do Programa de Fortalecimento do Ensino Médio (PEFE) - deverá esclarecer se a aquisição das mochilas para alunos do ensino médio por parte da secretaria se adequa ao programa.
No mês passado, o procurador geral do Estado, Miguel Josino entregou, aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, cópia do processo, feito em 2010, que trata da compra das 124 mil mochilas para alunos da rede pública estadual de ensino. Foram identificadas no processo irregularidades em especificações técnicas. Na ocasião, um prazo de 40 dias foi concedido à Procuradoria-Geral da União, a contar do último dia quatro de março, para finalizar o relatório de reanálise do processo e decidir o que seria feito sobre o assunto.
Fonte: TRIBUNA DO NORTE
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