JUSTIÇA ELEITORAL
Luciana Marques
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski: convênio com AGU será assinado nesta quinta (Agência Brasil)A Advocacia-Geral da União (AGU) vai intensificar a cobrança de prefeitos cassados para que paguem as despesas de novas eleições no município. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, assinarão um acordo nesta quinta-feira para reforçar ações de recuperação do dinheiro gasto com eleições suplementares que precisam ser feitas quando o registro de candidatura do eleito é negado ou o prefeito é cassado.
Nas últimas eleições municipais, em 2008, os cofres públicos arcaram com 430 milhões de reais para novas eleições, ou seja, um custo de 3,39 reais por eleitor brasileiro. Foram realizadas 176 eleições suplementares e outras quatro estão marcadas até março deste ano. Diante desse quadro, a Justiça pretende cobrar dos políticos que perderam o mandato os valores que tiveram que ser gastos a mais pela União.
Indenização - A Justiça Eleitoral informará à AGU o custo de cada eleição suplementar e fornecerá cópia do processo que levou à anulação da eleição. Com a documentação em mãos, os advogados da União irão responsabilizar judicialmente os políticos cassados. "O contribuinte brasileiro não pode ser responsabilizado por pagar os custos que o estado não deveria ter, gerados por fraude no processo eleitoral", afirmou Adams.
A AGU também vai pedir indenização por dano moral coletivo pelos transtornos causados aos eleitores que tiveram que votar mais uma vez. O acordo entre os órgãos vai durar cinco anos em todo o país.
Legislação – De acordo com o Código Eleitoral, é preciso realizar novas eleições quando o candidato eleito – e que teve mandato cassado - recebeu mais da metade dos votos válidos. Caso contrário, o segundo colocado assume a vaga.
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