A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) faz a sétima mudança no primeiro escalão da administração estadual ao anunciar ontem o nome do jurista Fábio Hollanda como novo secretário de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc). Ele substitui o também advogado Thiago Cortez, que deixa a gestão democrata alegando motivos particulares e a necessidade de retomar as atividades em seu escritório de advocacia. Com o ingresso do ex-juiz eleitoral a governadora contempla o Partido da República, cuja principal liderança, o deputado federal João Maia (PR), passa a integrar o arco de aliança do DEM no Rio Grande do Norte. O novo titular da Sejuc é também presidente municipal do PR.
Adriano Abreu
Rosalba Ciarlini consolida a mudança na base aliada, ao nomear um filiado do PR para o secretariado
A parceria entre democratas e republicanos se solidifica após conversas entre o deputado João Maia, o senador José Agripino - presidente nacional do DEM - e o esposo da governadora, Carlos Augusto Rosado. "Já tivemos conversas sobre as eleições municipais. Tentaremos nos aliar no maior número de municípios possíveis", destacou o presidente do DEM. Agripino, questionado sobre o ingresso do PR na base da governadora Rosalba Ciarlini, afirmava já na ocasião que esse fato seria conseqüência: "As conversas estão sendo sobre eleição municipal. Claro que sinaliza para participação no Governo, mas isso é conseqüência". Só não adiantou que seria tão rápido.
Fábio Hollanda tem um histórico ligado aos democratas potiguares. Ele foi assessor parlamentar da liderança do DEM no Senado quando José Agripino exercia a função de líder do partido. Ao falar sobre a aproximação com o PR, o senador disse que há uma decisão de ambas as legendas para tentarem um alinhamento, inclusive nos dois principais colégios eleitorais do Estado, as cidades de Natal e Mossoró. José Agripino evitou falar em nomes, mas afirmou que o "esforço" é para que a base de partidos que apóiam a governadora Rosalba Ciarlini possam lançar candidato único.
Os atos de exoneração e nomeação de Thiago Cortez e Fábio Hollanda estavam previstos para serem publicados na edição do Diário Oficial de hoje. Thiago Cortez fará a transmissão do cargo para o novo titular da Sejuc, que tomará posse segunda-feira (16), em horário a ser definido. O secretário adjunto da Sejuc, Edmilson Andrade, responderá interinamente pela Secretaria até que ocorra a posse do advogado Fábio Hollanda.
Rosalba Ciarlini já fez modificações também no Gabinete Civil, Consultoria Geral e nas Secretarias de Administração, Recursos Hídricos e Reforma Agrária.
Thiago alega motivos profissionais
O ex-secretário Thiago Cortez afirmou que deixa a Sejuc por sentir a necessidade de retomar as atividades como advogado. Ele observou que permanece na assessoria jurídica da governadora Rosalba Ciarlini. Thiago Cortez faz parte do escritório de advocacia comandado por seu pai, o jurista Ezequias Pegado Cortez. "Continuo aliado dela [da governadora], confiando nela e no Governo", enfatizou. O ex-secretário afirmou que pelo que é do seu conhecimento a alteração na estrutura do Governo não se deu por motivação política.
"É questão de ter um ideal de vida, o que você quer. Eu não tenho outra fonte de renda que não seja meu escritório, então foi válido esse período, mas eu preciso me dedicar no meu trabalho de advogado", disse. Thiago Cortez pontuou que considera o mais importante de sua administração a frente da Sejuc o resgate da credibilidade da instituição perante todos os órgãos públicos dentro e fora do Estado. Ele assinalou que o resgate da relação com a Secretaria de Defesa Social e com as Polícias Militar e Civil foram igualmente importantes.
Ele destaca que sai satisfeito. "Foi um ano sensacional, um ano em que a governadora nos deixou bem a vontade e o que pôde ser feito nós fizemos. É claro que tivemos dificuldades, mas eu continuo acreditando no Governo. As pessoas não subestimem a governadora. Ela é uma pessoa de fibra e de coragem", elogiou.
Hollanda assegura prioridade para Central do Cidadão
O novo secretário estadual de Interior, Justiça e Cidadania, Fábio Hollanda, disse que priorizará a retomada dos trabalhos nas Centrais do Cidadão e a ressocialização dos presos. "Queremos oferecer à população um serviço de excelência nas Centrais do Cidadão. Também vamos ampliar a quantidade de centrais e interiorizar ainda mais os serviços prestados. Há vários pontos que pretendemos melhorar com resultados para o Governo do Estado", afirmou.
Ainda de acordo com Fábio, uma outra ideia é repensar a questão dos presídios públicos, inclusive tentando pensar em possibilidades de ressocialização para as pessoas que estão afastadas do convívio da sociedade.
"Precisamos repensar o que estamos a fazer com os apenados e fazer com que a pena alcance o seu objetivo, trazendo de volta o cidadão para o convívio social", frisou. Fábio Hollanda defende que a pena precisa ter uma função social e não retirar o preso do convívio da sociedade. Ele assinalou que procurará o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, os juízes de Execuções Penais, assim como as entidades da sociedade civil, como a OAB, para discutir a melhor forma de atender aos anseios da sociedade. "Hoje temos um alto índice de reincidência de apenados", observou.
Fábio Hollanda admitiu também que o seu ingresso no Governo representa a continuação da parceria do PR com o Estado do Rio Grande do Norte. "O PR, ao lado da governadora Rosalba Ciarlini, trabalha em prol do desenvolvimento do Rio Grande do Norte. A aliança do DEM e PR é para o bem do Rio Grande do Norte", assinalou. Ao integrar uma das cadeiras do Tribunal Regional Eleitoral, o ex-juiz Fábio Hollanda chegou a julgar muitos processos onde figuravam como partes os políticos do DEM.
Ele chegou inclusive a julgar ações contrárias à governadora Rosalba Ciarlini, então candidata em 2010. Fábio Hollanda já tinha relação próxima com o DEM desde 2005, quando prestou assessoria parlamentar na liderança do partido no Senado Federal até 2007.
Atualmente, no entanto, o advogado é o presidente do diretório municipal do Partido da República, comandado no Rio Grande do Norte pelo deputado federal João Maia. Ele destacou que atuará na pasta deixada por Thiago Cortez dando continuidade ao trabalho iniciado no início da gestão Rosalba Ciarlini. Em 2011, o ex-secretário enfrentou dificuldades sobretudo com a falta de recursos para gerir a pasta.
*Tribuna do Norte
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