Rio de Janeiro (AE) - Um em cada cinco municípios brasileiros poderá ter dificuldades para fechar suas contas este ano devido aos impactos, sobre as folhas de pagamento do funcionalismo, do reajuste de 14,13% no salário mínimo e do piso nacional dos professores, possivelmente em torno de 22%. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que os dois aumentos combinados deverão pendurar uma conta extra de quase R$ 8 bilhões em ano de eleições municipais, com possível influência no pleito.
Os maiores problemas, calculou Ziulkoski, deverão ocorrer no Nordeste, Norte, Centro-Oeste e parte de Minas Gerais, em prefeituras de cidades pequenas, onde a maioria dos servidores ganha o mínimo. "O aumento real do salário, desde o início do governo Lula (2003), já impactou as contas dos municípios em R$ 13,651 bilhões", disse ele. "Só no ano passado, foi R$ 1,3 bilhão mais, e em 2010, 1,7 bilhão." A CNM está finalizando os cálculos para determinar com mais precisão o tamanho do rombo.
Por causa do aumento do salário do ano passado, segundo Ziulkoski, 650 cidades estouraram os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda não há cálculos exatos para o que acontecerá este ano, depois que o mínimo, a partir de 1.º de janeiro de 2012, subiu de R$ 545 para R$ 622, mas o impacto não deve ser menor. A lei determina que os gastos do Poder Executivo Municipal com funcionalismo não podem ultrapassar 54% do total.
"Em 2011, no Rio Grande do Sul, de 280 mil servidores nas prefeituras, só 0,9% ganhavam salário mínimo. Afeta pouco. Agora, no Nordeste, a questão é muito grave. No Ceará, a média era de 36% dos funcionários ganhando esse valor. No interior, chega a 60%."
Segundo Ziulkoski, há no País 5,380 milhões de servidores municipais. Só o aumento do salário mínimo expandirá a despesa de pessoal das prefeituras brasileiras em aproximadamente R$ 2,8 bilhões anuais.
O reajuste do piso nacional dos professores, porém, ampliará para mais de 1 mil o número de cidades em dificuldades com a LRF em 2012, estima inicialmente o presidente da CNM. Atualmente, o valor é R$ 1.187,97 para 40 horas semanais de trabalho, devendo ir para aproximadamente R$ 1.450. O índice exato deve ser anunciado nos próximos dias pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.
O valor segue a variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O impacto será de cerca de R$ 5 bilhões. "E este é um ano de fim de mandato. Não pode deixar restos a pagar", lembrou.
Outro problema apontado por Ziulkoski é que a legislação obriga que um terço do tempo dos professores seja dedicado a atividades extraclasse, como, por exemplo, preparação de aulas. Isso, automaticamente, aumenta a necessidade de contratação de professores na mesma proporção, o que só nos municípios geraria um déficit de 300 mil profissionais. "É uma miragem que estão fazendo com a educação", reclamou.
Municípios terão que adequar despesas
São Paulo (AE) - Prefeitos de municípios pequenos já se movimentam para tentar adequar as contas públicas aos reajustes do salário mínimo e do piso nacional dos professores. No norte de Minas, que possui o maior número de municípios do País, a dificuldade de ajustar a folha de pagamento às novas despesas já afugenta eventuais candidatos. A região é uma das mais pobres do Estado e em vários municípios a prefeitura é a principal empregadora.
"O salário mínimo tem impacto geral nas contas. Esse aumento foi um tiro no peito das prefeituras", observou José Antônio Prates (PTB), prefeito de Salinas. "A maioria dos prefeitos daqui é reeleita. Agora, para fazer um sucessor está difícil porque é muito pouco interesse. As pessoas sabem o 'pepino' que é."
Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli (PR), em muitas prefeituras já se fala até em demissão de funcionários contratados, reestruturação de cargos comissionados e busca de novas receitas. No caso de São Gonçalo do Pará, Roncalli calcula em 20% o acréscimo que terá na folha de pagamentos. "Para quem recebe, os aumentos são legítimos. Mas vou ter de adequar a prefeitura demitindo contratados e reestruturando cargos comissionados. Senão, passo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. E se fechar as contas com gasto maior, elas são reprovadas", contabilizou o prefeito.
O presidente da AMM afirma que das 853 cidades mineiras, 663 "vivem basicamente" do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso repassado pela União, e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pelo Executivo estadual. No Rio Grande do Sul, o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), que ainda não se diz candidato à reeleição, conseguiu enquadrar o salário dos professores municipais no piso nacional somente em agosto do ano passado. "É um aumento substancial, não previsto nesta dimensão", reclama.
Já nas capitais, a expectativa é de impacto zero. Em Porto Alegre, Curitiba e Belo Horizonte, os prefeitos candidatos à reeleição não demonstram preocupação, pois afirmam que já pagam acima dos novos valores. "O reajuste não causa nenhum tipo de impacto nas finanças", diz o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB).
Em Belo Horizonte, a Secretaria de Planejamento assegura que os reajustes também não têm peso, pois os menores vencimentos estão acima dos R$ 622 e não são indexados ao salário mínimo. O mesmo ocorre com o piso nacional do magistério. José Fortunati (PDT), candidato à reeleição em Porto Alegre, afirmou que a capital gaúcha já paga os novos valores.
*Com informações
TRIBUNA DO NORTE
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