Carlos Madeiro
Do UOL, em Brasília
A proposta de minirreforma eleitoral que tramita na Câmara e deve ser votada em agosto pretende fazer uma mudança na legislação para acabar com uma brecha que permite aos candidatos "fichas sujas" renunciarem na véspera da eleição e indicarem alguém sem que o eleitor saiba.
PLEBISCITO X REFERENDO
Plebiscito é uma consulta direta ao cidadão em que ele se manifesta sobre um assunto antes que uma lei sobre o tema seja estabelecida.Leia maisReferendo é uma forma de consulta ao cidadão sobre um determinado tema. No entanto, ele ocorre quando o povo é chamado a manifestar-se sobre uma lei após ela ter sido elaborada e aprovada pelos órgãos competentes do governo federal. Leia mais
Quem é a favor do plebiscito: O governo federal. "É muito importante que o povo opine. A reforma política se arrasta há anos. É necessário que o povo diga qual o sistema que ele quer", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Leia maisQuem é a favor do referendo: A oposição ao governo. Os oposicionistas afirmam que o referendo tem maior facilidade de ser colocado em prática porque os temas da reforma são complexos para serem respondidos de forma simplificada pela população em um plebiscitoLeia mais
O relator da minirreforma, Cândido Vacarezza (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (16) que este é um dos cerca dos 50 pontos que a proposta prevê alterar na lei eleitoral. Se aprovada até o início de outubro, a minirreforma valerá para as eleições de 2014.Vaccareza também comandará o grupo sobre a reforma política, com propostas mais amplas que a da "minirreforma".
"Hoje, se um candidato 'ficha suja' vai disputar a eleição, e no sábado à noite, na véspera da votação, ele sai e nomeia outra pessoa para ser candidato, na urna, aparece o nome e o número dele. O eleitor vota sem saber", disse.
A proposta de Vaccareza prevê que a mudança possa ocorrer a 20 dias ou mais antes da eleição. "Esse foi o tempo que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] informou ser necessário para mudar o nome na urna", explicou.
Em maio, o TSE abriu uma brecha para os "fichas sujas" ao decidir que o ex-prefeito de Paulínia (a 120 km de São Paulo) Edson Moura (PMDB) agiu dentro da lei ao colocar seu filho, Edson Moura Júnior (PMDB), na disputa municipal em 2012.
Moura, o pai, já foi condenado duas vezes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa e enquadrado como inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Durante a eleição, ele conseguiu uma liminar e fez campanha até a véspera da votação, renunciando às 18h11 do sábado, e, a pouco menos de 12 horas da abertura das urnas, registrou seu filho, que venceu a disputa.
Eleição após cassação
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de um segundo colocado em eleições executivas ter direito a assumir o cargo após a cassação do eleito.
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"Isso é o desvirtuamento completo da democracia. Ele não é o segundo mais votado, como dizem. Ele é o derrotado. Nossa proposta é ter outra eleição", afirmou.
Vaccarezza recuou na proposta de autorizar o pagamento de multas eleitorais com recursos do fundo partidário (que é o repasse público aos partidos). "Era uma proteção que queria fazer aos pequenos partidos. Os grande, como o PT, tem no fundo partidário apenas 5% a 10% da receita. Nos pequenos isso chega a mais de 90%", explicou.
Prestação de contas
O relator também questionou a informação de que a minirreforma prevê a possibilidade de candidatos com contas reprovadas. "O que o projeto fala é quitação eleitoral, diferente candidatura. Temos milhões de pessoas que se candidataram no país e que, se deixaram de prestar contas no prazo, não podemo viajar para fora do país ou ingressar numa carreira pública", disse.
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