A maior parte dos 20 policiais civis que foram designados para substituir os 27 policiais militares que trabalhavam em Mossoró e cidades vizinhas vai recorrer da medida. Eles vão tentar primeiro administrativamente, provando que não podem ser transferidos e, caso não sejam atendidos, vão acionar o Governo do Rio Grande do Norte judicialmente. O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores do Itep (SINPOL) é contra a remoção e cobra a nomeação imediata dos 509 policias aprovados em 2009.
Foram publicadas duas determinações, assinadas pelo delegado-geral de Polícia Civil do RN, Fábio Rogério da Silva, direcionando policiais que trabalham em Natal e região metropolitana de Natal para atuar nas delegacias policiais de Mossoró. Na nomeação, delegacias como Areia Branca, Apodi e Assú, que também tiveram os militares removidos, não são beneficiadas pela Delegacia Geral de Polícia Civil do RN. Da primeira portaria para a segunda, 18 nomes mudaram. Desse novo grupo, pelo menos 50% manifestaram-se contra a mudança de DP, alegando que não poderiam ser transferidos.
De acordo com Djair Oliveira, vice-presidente do Sinpol, os policiais estão buscando reverter o quadro administrativamente. Caso não consigam, o Sinpol anuncia que vai acionar o Governo do Estado judicialmente. Nesse ínterim, as delegacias de Mossoró e de outras cidades da região deverão ficar mais do que um mês sem equipes para trabalhar. Após a publicação da determinação, feita dia 16 desse mês, eles teriam 30 dias para assumir seus novos postos de trabalho. Com esse impasse, a chegada de novos policiais pode demorar mais, de acordo com a previsão que está sendo feita por Djair Oliveira.
"Eles estão obrigando policiais que estão em Natal e região a irem substituir os policiais militares que foram removidos. A Delegacia Geral de Polícia Civil alega que se os policiais da região metropolitana não forem a Mossoró, as DPs vão fechar. A remoção, infelizmente, é prevista em nosso Estatuto, mas existem situações que não estão sendo respeitadas. Um policial que tem filhos matriculados em escola da cidade onde está lotado não pode ser transferido, por exemplo, e, pelo que vimos, muitos estão nessa situação e não podem ser obrigados a mudar assim de repente", complementa Djair.
O sindicalista lembra que esse processo pode demorar vários meses, já que dependerá de decisões judiciais quanto à remoção, ou não, dos policiais que estão hoje na região metropolitana de Natal. Para ele, o mais sensato, neste momento, seria a contratação dos 509 policiais civis que foram aprovados em concurso público realizado em 2009. De acordo com a legislação, o Governo do RN tem até dois anos para convocar os candidatos aprovados. "O ideal para acabar com esse problema é a nomeação desses policiais, concursados, para assumirem suas funções", finaliza o vice-presidente do Sinpol.
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