Dispositivo dá autonomia ao Executivo para gastar até 20% da arrecadação.
Sandro Lima
Do G1, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, o texto-base do projeto de prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo gastar, como quiser, até 20% de sua arrecadação nos próximos quatro anos. Foram 364 votos a favor da proposta e 61 contra.Ainda faltam sete destaques (mudanças) para concluir a votação da proposta, que foi aprovada em primeiro turno pela Câmara no dia 9 de novembro. Após a votação dos destaques, a proposta segue para o Senado, onde será votada em dois turnos também.
Assim como ocorreu na votação em primeiro turno, a oposição utilizou uma série de manobras regimentais para impedir ou atrasar a conclusão da votação. Uma das medidas de obstrução foi a reiterada apresentação de requerimentos para adiar a votação. Os pedidos foram rejeitados pela maioria dos parlamentares.
O governo se empenhou em aprovar a DRU nesta terça para acelerar a votação da proposta no Senado. “Qualquer dia a mais que nós levarmos para votar a DRU aqui, será um dia a menos de tramitação no Senado, o que aumenta a dificuldade de votação neste ano”, afirmou Maia mais cedo.
A DRU vem sendo renovada desde sua criação, no governo de Itamar Franco (1992-1994), mas sua atual vigência vence no dia 31 de dezembro deste ano. Para o Planalto, a desvinculação de receitas é necessária para que o governo tenha “margem de manobra” para adotar mecanismos de combate à crise financeira internacional.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), planeja votar a DRU em primeiro turno no dia 6 de dezembro e o segundo entre os dias 15 e 16 do mesmo mês.
Assim como ocorreu na votação em primeiro turno, a oposição utilizou uma série de manobras regimentais para impedir ou atrasar a conclusão da votação. Uma das medidas de obstrução foi a reiterada apresentação de requerimentos para adiar a votação. Os pedidos foram rejeitados pela maioria dos parlamentares.
O governo se empenhou em aprovar a DRU nesta terça para acelerar a votação da proposta no Senado. “Qualquer dia a mais que nós levarmos para votar a DRU aqui, será um dia a menos de tramitação no Senado, o que aumenta a dificuldade de votação neste ano”, afirmou Maia mais cedo.
A DRU vem sendo renovada desde sua criação, no governo de Itamar Franco (1992-1994), mas sua atual vigência vence no dia 31 de dezembro deste ano. Para o Planalto, a desvinculação de receitas é necessária para que o governo tenha “margem de manobra” para adotar mecanismos de combate à crise financeira internacional.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), planeja votar a DRU em primeiro turno no dia 6 de dezembro e o segundo entre os dias 15 e 16 do mesmo mês.
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