Estado recebe apenas 6 por cento dos investimentos com convênios

O Governo do Estado pretende investir R$ 962,3 milhões no Rio Grande do Norte em 2012, de acordo com a proposta orçamentária elaborada pelo Executivo e que deve ser aprovada pelos deputados estaduais até o dia 15 de dezembro. A soma não contempla os valores destinados aos demais Poderes (se acoplarmos Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Justiça o total passa a ser superior a R$ 1 bilhão), mas já se sabe que o cálculo representa 10,24% da receita estimada para o próximo ano e é inferior ao previsto para 2011, que foi de R$ 1,6 bilhão. A estimativa realizada pelo governo anterior é considerada "fantasiosa" pelo atual, uma vez que dos R$ 1,3 bilhão previstos para investimentos oriundos de convênios, apenas R$ 92,5 milhões (ou 6,7%) foram executados.

Emanuel Amaral
Obery Rodrigues quer evitar estimativas exageradas de receita

"Nós optamos por não fazer um discurso suntuoso e sim estar e acordo com a realidade e com a efetiva perspectiva para o ano que vem. Nossa intenção foi pôr no OGE o que realmente se possa consolidar", destacou o secretário do Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues. Ele assinalou que os critérios utilizados para a elaboração do orçamento de 2012, no que diz respeito a investimentos, levaram em consideração os compromissos essenciais, como é o caso de pessoal (crescimento vegetativo em torno de 7%), o pagamento de dívidas, além das transferências para os municípios, que retiram dos cofres do Executivo estadual vultosas somas.

A Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) detém a maior parcela dos recursos voltados para investimentos. A pasta que era capitaneada pelo vice-governador Robinson Faria (PSD) foi contemplada com R$ 179 milhões, quase 18,6% de todo o aporte projetado. Soma considerável da verba direcionada a investimentos na Semarh será para construção e ampliação de adutoras e para a recuperação de barragens e açudes. Há ainda um valor destinado para a recuperação ambiental do rio Potengi. O secretário Obery explicou que a estimativa otimista da Semarh é em face da expectativa de convênios advindos do Governo Federal, que são muitos.

Obery afirma que previsões para 2012 são mais realistas

Os dados apresentados pelo Governo do Estado, por intermédio do secretário Obery Rodrigues (Planejamento e Finanças), à TN, comprovam haver um orçamento de fato fictício nos últimos anos. Se estima para investimentos muito além do que tem se consolidado. O exemplo mais gritante é exatamente retirado dos cálculos entre o que foi estimado para este ano e o que até agora se consolidou, como mostramos acima.

Um relatório iniciado em 2007 corrobora a informação do titular da Seplan. Naquele ano a previsão era de investimentos da ordem de R$ 441 milhões, quando apenas R$ 91,6 milhões (22,9%) se consolidaram. Quadro semelhante pode ser observado em 2008 (dos R$ 581,9 milhões previstos apenas R$ 133,2 milhões foram realizados); em 2009 (previsto R$ 741,5 milhões e consolidado R$ 179 milhões); em 2010 (761,6 milhões previstos e R$ 265,4 milhões executados).

Esse gráfico chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou ao Estado que adote critérios mais realistas na estimativa dos convênios. É como se o Governo contasse com as chamadas transferências voluntárias da União e estas não estivessem chegando aos cofres do Rio Grande do Norte. "Nos preocupamos em dar esse panorama mais real". Obery explicou ainda que é mais salutar para o Poder Público incorporar ao orçamento recursos porventura conquistados durante o exercício financeiro de determinado ano do que prevê-los sem ter qualquer sinal efetivo de consolidação.

DER está entre maiores orçamentos

Na lista dos dez maiores orçamentos para investimentos estão o Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN), com R$ 107,8 milhões; a Secretaria de Infraestrutura (SIN) - com R$ 82,6 milhões; a Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), com R$ 59,8 milhões; a Secretaria de Turismo (Setur), com R$ 59,2 milhões; a Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), com R$ 46,9 milhões; Secretaria de Tributação (SET), R$ 24,7 milhões; Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), com R$ 22,9 milhões. A Sesed priorizou a instalação de unidades de segurança pública e estimou R$ 7,8 milhões para executá-las. R$ 3,1 milhões tem destino à aquisição de novos veículos e renovação da frota da pasta.

Chama atenção o fato de a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) não figurar entre os maiores beneficiados com recursos para investimentos. O montante para a pasta é de R$ 35,4 milhões, dentre os quais R$ 18,1 milhões tem por fim a construção, reforma e ampliação de unidades hospitalares.

Em setembro passado, quando da elaboração do OGE, o governo já vinha lamentando a escassez dos recursos com fim de investir no Estado. O secretário Paulo de Tarso Fernandes, chefe do Gabinete Civil à época, enfatizava que é neste item que fica "a sobra" das despesas prioritárias e essenciais em relação ao total da receita. Ele lembrava que de uma arrecadação estimada em R$ 7,1 bilhões (recursos próprios do tesouro) somente R$ 40 milhões foram destinados para investir em novas obras, projetos e ações governamentais. Esse valor corresponde a 0,5% do orçamento para 2012.
Obery Rodrigues observou que o Governo pretende fazer um esforço para a obtenção de recursos de outras fontes e continuar se comprometendo em reduzir o custeio. "Estamos avançando no entendimento para realizar esse projeto de modernização de gestão. Tornar a máquina mais eficaz, prestar melhores serviços com menos despesas", assinalou o titular da Seplan.

*Tribuna do Norte