A Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo firmou convênio no valor de quase R$ 1 milhão sem contemplar no processo um plano de trabalho. A irregularidade foi apontada no relatório emitido pela própria Controladoria Geral do Município (CGM), órgão de controle interno da Prefeitura, sobre o convênio firmado pela Secretaria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) De Peito Aberto. O contrato 037288/2011 previa o serviço de consultoria para serviços referentes à Copa do Mundo de 2014. A Controladoria constatou oito ilegalidades.
Elpídio Júnior
Rodrigo Cintra negou, durante depoimento à CEI, que o convênio tenha irregularidadesO documento embora emitido ainda em agosto, só se tornou público com a comunicação feita pela controladora geral do município, Edmara Gadelha, à Comissão Especial de Inquérito que investiga os contratos da Prefeitura Municipal de Natal. No ofício, assinado no dia 9 de novembro, a controladora Edmara Gadelha destaca à CEI que as falhas encontradas no convênio são referentes a "instrução técnica".
Um dos pontos críticos apontados no relatório é a ausência de competitividade para escolher a De Peito Aberto. A Controladoria identificou que não houve competitividade e justificativa plausível para a escolha da referida entidade. Outra falha do convênio está na previsão de pagamento.
Embora o contrato tenha previsão de 12 meses, começando em 17 de junho deste ano até 16 de junho de 2012, os termos da negociação previa pagamento antecipado dos serviços e a quitação completa dos valores ainda em 2011. O pagamento, segundo o secretário de Esporte e Lazer do Município, Rodrigo Cintra, não foram efetuados, porque o convênio está paralisado.
A Controladoria também observou que além de não apresentar um plano de trabalho, o convênio da Prefeitura com a De Peito Aberto também não contemplava cronograma físico e financeiro para as atividades.
No relatório, a CGM destacou "atividade sobreposta". Ou seja, os serviços que seriam realizados pela organização já são desenvolvidos pela própria Prefeitura Municipal. No documento, foi citado como exemplo o caso do marketing, que já é realizado pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura.
O convênio da Secretaria de Esporte com a De Peito Aberto também não prevê, no seu teor, a contrapartida da organização o que, por lei, precisava definir. Embora o secretário Rodrigo Cintra tenha afirmado que a contrapartida seria de R$ 200 mil, nos termos do documento de convênio não está expresso o valor.
Causou estranheza para a Controladoria Geral o fato do atestado de competência da organização De Peito Aberto ter sido assinado por deputados e vereadores de outros municípios e estados "sem pertinência e sem competência para o processo", como escreveu a controladora no relatório.
Prefeitura informa que haverá cancelamento do contrato
Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a assessoria da Prefeitura do Natal informou que o convênio no valor de R$ 1 milhão da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com a organização De Peito Aberto não será executado. No entanto, a Assessoria não soube informar quando será publicado o cancelamento do convênio no Diário Oficial do Município. Segundo o Executivo, a determinação do Gabinete da Prefeita para cancelar o convênio ocorreu desde a emissão do relatório da Controladoria Geral do Município (CGM).
As informações da Assessoria da Prefeitura contradizem o secretário municipal de Esporte, Rodrigo Cintra, que, em depoimento a CEI dos Contratos, defendeu insistentemente o convênio com a De Peito Aberto. Na ocasião, Rodrigo Cintra negou que já tenha feito algum pagamento para a instituição De Peito Aberto. Ele rebateu as informações, apontadas como indício de irregularidade pela CGM, segundo as quais a entidade receberia valores antes de realizar os serviços. "É a prova de que essa entidade não é uma empresa privada, se fosse prestaria o serviço para poder receber o pagamento", detalhou. O cronograma previa repasses em junho, setembro e dezembro. "Mas não foi feito nenhum pagamento porque o serviço não começou", disse o secretário durante o depoimento à CEI, na última sexta-feira.
Diretores são convocados para depor
Os diretores da organização da sociedade civil de interesse público De Peito Aberto serão convocados para depor na Comissão Especial de Inquérito que apura os contratos da Prefeitura Municipal de Natal. A confirmação é da presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda. Ela disse que a data ainda não foi definida.
Na próxima sexta-feira, a CEI fará uma nova rodada de depoimentos. Estarão respondendo aos vereadores gestores, ex-gestores e empresários envolvidos com contratos da Secretaria Municipal de Saúde. A primeira a prestar depoimento será a ex-secretária de Saúde, Ana Tânia Sampaio, que estará na Câmara às 8h30. O bacharel em Direito Tiago Trindade, ex-secretário de Saúde, e a atual gestora Maria do Socorro também estão na lista dos depoimentos. No total, serão 13 pessoas convocadas para a sexta-feira.
Oscip atua em mais três Estados
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com a instituição De Peito Aberto, mas os telefones indicados para contato, através do próprio site da empresa, não atenderam.
A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) tem atuação nos Estados de Minas Gerais, Bahia e Pará, segundo o site oficial da "De Peito Aberto". A entidade foi criada em março de 2006 em Minas Gerais.
No site da instituição há um link com o nome "Casos de Sucesso", onde estão enumerados eventos organizados pela De Peito Aberto. Copa Sudeste de Triatlon, Jogos Jurídicos Mineiros e o projeto Araketu De Peito Aberto são enumerados como experiência para a entidade.
No depoimento que prestou, na última sexta-feira, na Comissão Especial de Inquérito que investiga os contratos da Prefeitura de Natal, o secretário de Esporte Rodrigo Cintra afirmou não ter dúvidas da "larga experiência" da De Peito Aberto para oferecer consultoria à Prefeitura de Natal. Ele chegou a dizer que sem o trabalho de consultoria a Copa do Mundo de 2014 em Natal estaria ameaçada.
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