POLÍTICA: George Soares vence disputa e é eleito para conselheiro do TCE/RN

Da redação

Por Tribuna do Norte

Após sessão extraordinária e com votação secreta realizada nesta quarta-feira (26), o deputado estadual George Soares foi eleito para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

Ele disputou a vaga com o deputado estadual Gustavo Carvalho. Na votação entre os parlamentares, Soares obteve 12 votos enquanto Carvalho ficou com 11 votos.

A vaga a ser assumida pelo deputado estadual se deve em razão da aberta com a aposentadoria voluntária do conselheiro Tarcísio Costa, ocorrida em maio passado.

Com a saída de George Soares para assumir o cargo na Corte de Contas, quem o substitui no parlamento estadual é o ex-deputado Vivaldo Costa, que é o primeiro suplente.

PF investiga suspeitos de emitirem título de eleitor e inscreverem artistas e políticos como mesários

PF investiga suspeitos de emitirem título de eleitor e inscreverem artistas e políticos como mesários

Da redação

Por Fábio Amato, Camila Bomfim, TV Globo

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), uma operação para desarticular um esquema de invasão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do aplicativo e-Título. Entre as vítimas estão atletas, artistas, políticos e empresários — não identificadas pela corporação até a última atualização desta reportagem.

De acordo com o TSE, a invasão não envolve as urnas ou sistemas de segurança do TSE. A TV Globo apurou que a fraude é cadastral, ou seja, informações incorretas de eleitores eram inseridas no sistema.

Segundo as investigações da "Operação Eleitor Protegido", o TSE identificou 158 registros de irregularidades realizadas por meio do aplicativo, que vão desde a emissão de título de eleitor até a inscrição como mesário voluntário, em nome das vítimas.

No entanto, segundo a PF, nenhum dos documentos gerados de maneira fraudulenta foram usados. Os crimes ocorreram em 2023 e identificados em julho do ano passado, quando teve início a investigação.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), São Miguel do Gostoso (RN) e Maracanaú (CE).

De acordo com a PF, os investigados devem responder pelo crime de invasão de dispositivo informático.

Conselho Nacional de Justiça afasta juiz federal do RN por acusação de assédio sexual

Magistrado foi acusado por pelo menos seis pessoas com quem trabalhou em Mossoró. Defesa disse que juiz é inocente e que as 'ilações são infundadas'.

Da redação

Por g1 RN e Inter TV Cabugi

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta terça-feira (25) o juiz federal Orlan Donato Rocha, que foi acusado do crime de assédio sexual por pelo menos seis pessoas com quem trabalhou em Mossoró (RN), na Região Oeste potiguar. O magistrado estava lotado na 15ª Vara de Ceará-Mirim atualmente.

A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão ordinária e teve como relator o corregedor nacional de Justiça, o ministro Luís Felipe Salomão.

Em nota, a defesa do juiz disse que ele é inocente e que as "ilações são infundadas". A defesa informou que a decisão do CNJ entendeu pelo afastamento cautelar dele, "muito embora o TRF5 [Tribunal Regional da 5ª Região] já tivesse analisado o caso e decidido por ausência de qualquer tipo de assédio".

A defesa considerou "a extensão dessa imputação" ao juiz "indevida e injusta pela absoluta improcedência dos fatos apontados e pela total ausência de provas que possam comprometer a sua conhecida e meritória postura na vida pública".

O afastamento foi acompanhado da determinação da instauração de revisão disciplinar por parte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Em nota, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte informou que "todo trâmite foi adotado de forma célere, com o encaminhamento da denúncia recebida, à época, para o TRF5, a quem compete instauração de processo disciplinar".

A Justiça Federal do RN informou ainda que tem uma Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que desenvolve políticas de prevenção e enfrentamento a esses atos e promove acolhimento às vítimas.

A decisão

O relator do caso, o minstro Luís Felipe Salomão, leu, durante a sessão ordinária, alguns trechos dos depoimentos das seis vítimas que acusaram o juiz de assédio. Nas denúncias, elas disseram que o magistrado teve conduta imprópria e grave.

O corregedor defendeu o afastamento do juiz para garantir uma correta apuração do caso.

Presidente do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, a conselheira Renata Gil, disse que "esse é um caso grave, com várias vítimas, ocorrido dentro da corte de Justiça".

"Infelizmente, assim como esse, temos visto com frequência assédios em que é utilizada força física para constranger servidores e terceirizados, e que recebem sanções aquém da gravidade relativa a esse tipo de conduta”, disse.

RN: Concurso da Ufersa tem vagas de nível médio e superior; salários chegam a R$ 4,5 mil

Da redação

Por Tribuna do Norte

A Universidade Federal Rural do Semi – Árido (Ufersa) está ofertando dez vagas por meio de concurso público para cargos de nível médio e superior. Os salários são de R$ 2.667,19 (médio) e $ 4.556,92 R$ (superior). Os interessados podem realizar a inscrição a partir das 8h do dia 24 de junho até às 23h59min do dia 6 de agosto.

Do total de vagas ofertadas, seis são voltadas ao nível superior e estão distribuídas entre as profissões de engenheiro agrônomo, economista, nutricionista, médico veterinário, bibliotecário e técnico em assuntos educacionais. Já para o nível médio, o concurso contempla quatro vagas para técnico em enfermagem.

Inscrições

A taxa de inscrição para os participantes que almejam um cargo de nível médio é de R$ 60, enquanto para nível superior o valor é de R$ 100. As inscrições são realizadas exclusivamente por meio do site da Comperve, onde o candidato deve apresentar o documento de identificação e preencher os campos estabelecidos no formulário.

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado através de Guia de Recolhimento da União (GRU), exclusivamente no sistema de concurso.

Provas

Para ambos cargos (técnico e superior), o concurso apresenta duas provas: uma objetiva com questões de língua portuguesa, legislação e conhecimentos específicos, e uma discursiva que corresponde a realização de uma redação com texto explicativo/expositivo ou argumentativo em prosa. As provas serão aplicadas no dia 15 de setembro, nos municípios de Mossoró e Natal.

Para outras informações e detalhes, acesse o edital do concurso.

VÍDEO: Prefeito troca socos com outras pessoas durante briga no meio da rua em cidade do RN

Prefeito de Francisco Dantas diz que grupo político tentou bloquear acesso do pai dele à rua. Pré-candidato de oposição diz que briga foi iniciada pelo pai do prefeito.

Da redação

Por Inter TV Cabugi 

Vídeo: Tribuna do Norte

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o prefeito de Francisco Dantas, cidade do Alto Oeste potiguar, trocando socos e chutes com outras pessoas, em uma briga no meio da rua.

O caso aconteceu na noite do sábado (15) no pequeno município, de cerca de 2,7 mil habitantes, segundo o IBGE. O prefeito José Adolfo (Podemos) aparece vestindo apenas uma bermuda. Durante a briga, ele chega a ficar caído no chão, cercado por outros envolvidos na confusão.

Segundo o próprio prefeito, a briga aconteceu depois que um grupo que participava de uma festa de um pré-candidato de oposição bloqueou a rua com veículos, impedindo a passagem do carro do pai dele, que tentava acessar a via. Segundo ele, a família mora no local há 30 anos.

"Ao saber da situação corri para ajudar o meu pai, onde infelizmente, as ameaças dessas pessoas se transformaram em agressões. Eu sei que retribuir a violência não é a melhor opção, mas esse foi o impulso de filho em socorro ao seu pai, junto ao sentimento de proteção aos mais fracos e injustiçados", afirmou o prefeito por meio de nota.

O prefeito ainda alegou que o grupo de oposição teria premeditado a ação, para iniciar a briga. "Tomaremos todas as medidas legais para que as pessoas que iniciaram e promoveram essas agressões sejam responsabilizados, pois acreditamos na lei e na ordem", disse

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o organizador da festa e pré-candidato da oposição à prefeitura, Jairo Campos (PT), deu outra versão ao início da briga e disse que a confusão foi iniciada pelo pai do prefeito.

Segundo Jairo, o grupo de amigos dele estava se despedindo e foi realizar um recuo nos veículos para garantir a passagem do pai do prefeito. Ainda de acordo com ele, um dos seus amigos pediu para que o homem não atropelasse as pessoas.

"Esse homem sai de forma descontrolada de dentro do seu carro e agride com murros de pontapés meu amigo", disse.

Ainda de acordo com o pré-candidato, ele e seu amigo se dirigiram à Polícia Civil para registrar um boletim de ocorrência e ao Itep para fazer exame de corpo de delito e viram quando outras duas pessoas teriam chegado também vítimas de violência, segundo ele, praticada pelo prefeito e seu pai.

Andarilho é encontrado morto em calçada no município de Pau dos Ferros

O corpo de Marcos Vitor Bento da Costa e Silva, natural de Jundiaí/SP, foi encontrado na manhã desta terça-feira (18), em uma calçada do bairro São Benedito. A princípio, o caso foi tratado como morte natural, no entanto, a polícia civil teve acesso a um vídeo no qual adolescentes aparecem oferecendo uma quantia de R$ 5 para que o andarilho fizesse uso exagerado de bebida alcoólica. Ao Mossoró Hoje, o delegado Inácio Rodrigues afirmou que a polícia civil vai investigar se existe relação entre este fato e a morte de Vitor.

Da redação com Mossoró Hoje

Por Anna Paula Brito

Um andarilho identificado como Marcos Vitor Bento da Costa e Silva, natural de Jundiaí/SP, foi encontrado morto, na manhã desta terça-feira (18), em uma calçada do bairro São Benedito, no município de Pau dos Ferros.

A polícia civil e o Itep foram acionados para averiguar a situação. A princípio, o caso foi tratado como morte natural.

No entanto, a polícia civil teve acesso a um vídeo gravado na noite desta segunda-feira (17), no qual adolescentes aparecem oferecendo uma quantia de R$ 5 para que o andarilho fizesse uso exagerado de bebida alcoólica.

Nas imagens, os jovens incentivam o homem a tomar rapidamente uma garrafinha de uma bebida chamada “Corote”. Em seguida, fazem chacota com a situação de embriaguez que ele se encontra.

O corpo de Marcos Vitor foi levado para exames na sede do Itep de Pau dos Ferros, para identificar a causa oficial da morte.

Ao Mossoró Hoje, o delegado Inácio Rodrigues afirmou que a polícia civil vai investigar se existe relação entre o ato praticado pelos adolescentes e a morte de Marcos.

VÍDEO: Ônibus escolar é destruído por incêndio em Pau dos Ferros

Fogo foi apagado pela equipe do Corpo de Bombeiros do município do Alto Oeste potiguar, na manhã desta segunda-feira (17). Ninguém ficou ferido.

Da redação

Por g1 RN

Um ônibus escolar foi destruído por um incêndio, na manhã desta segunda-feira (17), em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. Segundo o Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido.

O caso aconteceu no bairro Princesinha. Ainda de acordo com a corporação, a equipe foi acionada ao local por volta das 10h20. Seis militares em duas viaturas atuaram no combate às chamas.

O veículo pertence ao município de Alexandria, também no Alto Oeste potiguar, porém estava estacionado próximo a um estabelecimento de tapeçaria automotiva, para passar por serviços, quando a chama foi percebida.

Foi o proprietário do estabelecimento quem acionou o Corpo de Bombeiros. Até a última atualização desta matéria, a causa do incêndio não foi informada.

PF cumpre mandado de prisão do STF para que chileno seja extraditado após concluir pena por crime cometido no RN

República Chilena pediu extradição para que ele responda a homicídio cometido em 2016 no país, mas ele ainda cumpre pena no Brasil por assalto a residência em Natal.

Da redação

Por g1 RN

A Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão cautelar expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra um chileno de 31 anos de idade que já está preso na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, na Grande Natal.

O homem foi preso em abril de 2018 por crimes cometidos em Natal. Após o cumprimento da pena no RN, o STF determinou a extradição do chileno para que ele responda no país de origem a um crime do qual é acusado, segundo informou a PF.

No mandado de prisão cautelar expedido pelo STF, foi determinado que o homem não deve ser colocado em liberdade sem eventual ordem ulterior do Supremo, porque existe um pedido de extradição para o apenado por um crime cometido no na cidade de Chillán, no Chile, em 2016.

O pedido de extradição foi formulado pela República Chilena contra o suspeito, a fim de que ele responda a ação penal instaurada no país de origem pela suposta prática do crime de homicídio. O pedido é regido pelo Tratado de Extradição entre o Brasil e Chile.

A PF informou que fez as devidas comunicações ao STF, e que o estrangeiro permaneceu custodiado na unidade prisional de Nísia Floresta para aguardar o trâmite do processo de extradição.

Prisão no RN

O chileno foi preso em abril de 2018 pela Polícia Civil do RN. Ele foi acusado do crime de roubo contra moradores de uma residência do Conjunto San Vale, bairro de Candelária, Zona Sul da capital potiguar.

Pelo crime, o chileno foi condenado a pena de 11 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Em território brasileiro, o estrangeiro também responde a ação penal pelos crimes de roubo majorado uso de arma de fogo e associação criminosa, bem como por posse de drogas para consumo pessoal.

Água Nova: Prefeitura e instituições parceiras promovem a abertura do Arraiá da Carapuça

Da redação

Por Ascom PMAN

A noite da última quinta-feira,13, foi marcada pela alegria e tradição no Arraiá da Carapuça, evento promovido pela Prefeitura de Água Nova e instituições parceiras. A abertura contou com uma programação rica e diversificada que encantou os presentes e reforçou o espírito junino em nossa cidade.

O evento começou com apresentações locais que animaram o público, mostrando o talento e a cultura do nosso povo. A quadrilha estilizada da cidade vizinha de Francisco Dantas trouxe um espetáculo vibrante, com coreografias criativas e figurinos coloridos que encheram os olhos de todos.

Além disso, tivemos a honra de receber o grupo de Xaxado da cidade de Riacho de Santana, que apresentou uma performance empolgante e cheia de energia, destacando essa dança tradicional nordestina com muito orgulho e paixão.

O Arraiá da Carapuça mostrou mais uma vez que Água Nova sabe como celebrar suas tradições e unir a comunidade em uma festa cheia de cor, música e sabor. Agradecemos a participação de todos e convidamos para as próximas noites de festa, que prometem continuar levando alegria e diversão a todos.

ECONOMIA:Taxação de compras internacionais não resolve problema da competitividade, diz setor produtivo

Da redação

Por Tribuna do Norte

A “Taxa das Blusinhas”, como ficou conhecida a medida que criou a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 268,13 na cotação atual), foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto de lei foi comemorado por representantes da indústria têxtil brasileira, que enxergam a taxação como uma maneira de equiparar o setor com plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress, mas alertam que “é preciso encontrar condições justas de competitividade” para quem produz no País.

André Farber, CEO da Riachuelo, marca que detém o maior parque fabril da América Latina, com 28 mil trabalhadores, 411 lojas próprias e 17 milhões de clientes, afirma que a mudança é um passo importante na busca por isonomia. “O acordo põe fim a uma isenção que trazia total desequilíbrio, mas é preciso caminharmos mais, encontrando condições justas de competição para quem produz e gera emprego no Brasil. Ainda há muito a ser feito e esse debate está longe do fim”, diz Farber.

Ele acrescenta que devido a alta carga tributária, o País não consegue oferecer os mesmos preços que as plataformas online. “Se tivéssemos a mesma isenção, também reduziríamos os nossos preços”. “Trata-se de uma reserva de mercado às avessas, defesa de produção e geração de emprego em países do outro lado do Mundo. Privilegiar essas plataformas representa grande risco não só à atividade de um dos principais setores da nossa economia, o têxtil, segundo maior empregador do país com 1,7 milhão de empregos gerados, mas a todo setor produtivo nacional”, completa.

O trecho da lei que trata da taxa foi incluído no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto foi confirmado por 380 a 26 votos na Câmara, no último dia 11 de junho, e já tinha sido aprovado no Senado, mas o projeto foi modificado e por isso o texto voltou para análise dos deputados federais. O relator do projeto na Câmara, o deputado Átila Lira (PP-PI), manteve fora do texto a exigência de conteúdo local para exploração de petróleo e os incentivos a bicicletas elétricas. Essas exclusões foram feitas pelo Senado e confirmadas pelo deputado.

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) declarou que o projeto de lei é “uma saída que não resolve o problema” da competitividade.

“O problema da preferência pela compra através da internet vai continuar. O que resolve mesmo é a equidade competitiva. Se é para beneficiar, deveria beneficiar a indústria nacional que não está querendo nada a mais além da igualdade competitiva. Qualquer isenção que você dê de 10%, de 20%, não resolve para a indústria. A taxação teria que ser igual para todos. A competição igual, paritária. Dessa forma, continua o privilégio”, comenta Roberto Serquiz, presidente da federação.

A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro foi um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50. O percentual será de 60% para produtos mais caros, mas foi incluído também um desconto de US$ 20 nas compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil.

O Sebrae-RN também defendeu a sanção da medida. “O Sebrae-RN é a casa que trabalha na defesa de interesses dos pequenos negócios no Rio Grande do Norte e se posiciona a favor das medidas que protegem as pequenas empresas e o empreendedorismo”, aponta Zeca Melo, superintendente da instituição.

Pró-Sertão impulsiona criação de polos no interior

Com suporte a 111 oficinas de costura em 32 municípios do Rio Grande do Norte, o Pró-Sertão, programa voltado para o desenvolvimento econômico e social do sertão potiguar, tem incentivado a criação de polos no interior do Estado, capacitado a mão de obra local e gerado riqueza para a região, diz André Farber. A iniciativa é tocada pelo Instituto Riachuelo em parceria com o Governo do Estado e Sebrae-RN.

“Acreditamos que a indústria têxtil potencializa e ajuda no desenvolvimento da região, por isso nós aderimos ao programa Pró-Sertão, que impacta e oferece condições de trabalho seguras e humanas”, diz o CEO da Riachuelo.

As oficinas participaram da produção de bordados para a delegação brasileira que participará dos Jogos Olímpicos 2024, resultando na confecção de quase 2.200 peças, em parceria com Sebrae-RN e Instituto Riachuelo. Na avaliação de Farber, o trabalho deu mais visibilidade às bordadeiras, o que pode alavancar os negócios.

“Para a confecção dos uniformes de Paris contamos com o apoio de muitas costureiras, cujo trabalho reflete a tradição e habilidade artesanal do Brasil, resultando em uma qualidade incomparável nas peças confeccionadas à mão, do Nordeste até Paris. O bordado dos uniformes também apresenta um cuidado especial realizado pelo talento de bordadeiras do sertão de Timbaúba. Tudo isso contribui não só para visibilidade, mas também para a necessária valorização da nossa indústria nacional”, pontua.

Direitos Humanos: Com PL do aborto, instituições temem mais casos de gravidez em meninas

Movimentos sociais e especialistas repudiam projeto de lei na Câmara

Da redação

Por Gilberto Costa - repórter da Agência Brasil - Brasília

Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). A média de denúncias nos primeiros 134 dias do ano foi de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora, conforme reportado pela Agência Brasil.

Esses números poderão ser ainda piores em eventual aprovação do Projeto de Lei 1.904/2024 e poderá aumentar também o volume de casos de gravidez indesejável entre crianças e adolescentes, especialmente as meninas vítimas de estupro e que vivem em situações de vulnerabilidade social. O alerta é de movimentos sociais e de instituições que vieram a público repudiar a proposta que altera o Código Penal Brasileiro.

O projeto de lei, assinado por 32 deputados federais , equipara aborto a homicídio; e prevê que meninas e mulheres que vierem a fazer o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão - punição maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão). A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.

Retrocesso inconstitucional

De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o PL é inconstitucional, viola o Estatuto da Criança e do Adolescente e contraria normas internacionais que o Brasil é signatário.

Também em nota, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, lembra que “as principais vítimas de estupro no Brasil são meninas menores de 14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legislação brasileira".

Em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil. Em 2022, último período disponível nos relatórios do Sistema Único de Saúde (SUS), foram mais de 14 mil gestações entre meninas com idade até 14 anos.

“A gente está institucionalizando a barbárie. A gente está deixando com que cada um haja com a sua própria energia, na medida das suas possibilidades para lidar com uma situação criminosa e que o Estado brasileiro está se recusando a equacionar”, acrescenta a advogada Juliana Ribeiro Brandão, pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo FBSP, contabiliza que 56,8% das vítimas de estupro (adultos e vulneráveis) em 2022 eram pretas ou pardas; 42,3% das vítimas eram brancas; 0,5% indígenas; e 0,4% amarelas. A pesquisadora assinala o recorte racial e social do PL e pondera que quem tem possibilidade de custear os procedimentos para aborto seguro, no exterior ou mesmo clandestino no Brasil, “não vai mudar nada.”

Aberração jurídica

O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude, considera o PL 1.904/2024 “uma verdadeira aberração jurídica.”

Em sua opinião, o Brasil precisa “aprimorar o atendimento social, psicológico, policial, judicial e de saúde das mulheres e meninas gestantes em decorrência de estupros, e também gestantes que estejam em risco de vida ou grávidas de fetos anencéfalos.”

Ele acrescenta que meninas e mulheres vítimas de estupros “não demoram para realização do procedimento por mero capricho.” As vítimas podem demorar mais a fazer os procedimentos de aborto previstos em lei para além da 20ª semana de gestação “por estarem submetidas, ameaçadas e constrangidas por seus agressores, e em razão da burocracia dos serviços de saúde, policiais e judiciais, e também pelas oposições morais e religiosas de alguns profissionais públicos e privados e das próprias famílias.”

Para Jolúzia Batista, articuladora política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), “o Projeto de Lei 1.904/2024 é uma tragédia”, e ganhou status de proposição que deve tramitar com urgência, depois de votação simbólica no Plenário da Câmara dos Deputados, em razão de “um contexto político e eleitoral”, disse se referindo às eleições municipais em outubro e à sucessão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2025.

Votação simbólica

A decisão de acelerar a tramitação é atribuída ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em declaração à Agência Câmara, Lira disse que a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários durante reunião nessa quarta-feira (12). Em regime de urgência, o projeto é votado diretamente no plenário, sem passar por debates nas comissões da Casa.

“É vergonhoso e um golpe contra os direitos das mulheres, da infância e da adolescência a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao colocar o PL em regime de votação de urgência. Ao impedir o debate público pelas comissões pertinentes e pela sociedade, Lira desrespeita os direitos de crianças e mulheres”, critica o movimento Me Too Brasil, organização que atua contra o assédio e o abuso sexual.

Em 2022, de cada quatro estupros, três foram cometidos contra pessoas “incapazes de consentir, fosse pela idade (menores de 14 anos), ou por qualquer outro motivo (deficiência, enfermidade etc.)”, informa publicação do FBSP, em 2023.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são relatados à polícia. A projeção do instituto é que, de fato, ocorram 822 mil casos anuais.

Mantida a proporção de três quartos dos casos registrados nas delegacias, o Brasil teria mais de 616 mil casos de vulneráveis por ano.

Edição: Carolina Pimentel

ECONOMIA: Gasolina deve subir até R$ 0,36 com MP do PIS/Cofins

Da redação

Por Tribuna do Norte

A Medida Provisória nº 1.227/2024, que trata da restrição à compensação de créditos tributários, já tem impacto na indústria dos combustíveis. O litro da gasolina deve aumentar de R$ 0,20 a R$ 0,36, enquanto o diesel deve subir de R$ 0,10 a R$ 0,23, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipostos-RN), Maxwell Flor, a elevação dos preços já poderá ser percebida pelos consumidores a partir desta terça-feira (11) a depender da distribuidora.

Em comunicado aos clientes, a distribuidora Ipiranga já anunciou que vai repassar os novos valores a partir desta terça. “Comunicamos que na próxima terça, dia 11 de junho de 2024, em adição à dinâmica habitual de repasses, os nossos preços de gasolina, etanol e diesel serão reajustados em função do efeito imediato da MP 1.227/24, restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Cofins”, alertou.

Maxwell Flor ressaltou que a tendência é de que as outras distribuidoras também repassem os reajustes param os consumidores, uma vez que a MP, publicada no último dia 4 de junho, já está em vigor. “A Ipiranga foi a primeira, a outra já disseram que terão reajustes, mas ainda não disseram quando. Estamos no aguardo, mas a certeza é que teremos impacto. Como é uma MP, o efeito é imediato, então não tem o que se esperar, não se respeita aquele período de noventena. Passa a valer de agora já”, explica.

O IBP estima um impacto de R$ 10 bilhões no setor de combustíveis, considerando apenas a cadeia de distribuição e logística. “A MP irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convive com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final”, diz o instituto em nota.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) também criticou a MP 1.227. “Como consequência lógica da oneração fiscal, existe a probabilidade de aumento de custos na cadeia de circulação comercial dos combustíveis, desde os produtores, passando pelos distribuidores e até o transporte, chegando aos postos e consumidor final. O eventual aumento de custos nas etapas anteriores também impacta o segmento de revenda, que passa a necessitar de maior capital de giro em sua atividade de revenda”, alertou a entidade.

CNI estima perdas de R$ 29 bi em 2024

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi outra que se posicionou contra a medida. Ao limitar a compensação de créditos de PIS/Cofins e vedar o ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido, a CNI estima que o impacto negativo na indústria seja de R$ 29,2 bilhões nos sete meses de sua vigência em 2024. Em 2025, o impacto negativo da MP deve chegar a R$ 60,8 bilhões. Já a manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que provocou a edição da MP 1.277, produz impacto positivo para a indústria de R$ 9,3 bilhões neste ano.

A Confederação Nacional da Indústria também publicou nota e fez duras críticas à MP. “O impacto negativo total dessas medidas para a indústria soma R$ 79,1 bilhões neste ano, sem contar as perdas com a retomada do voto de qualidade no CARF [Conselho de Administração de Recursos Fiscais], que pode atingir dezenas de bilhões de reais. Todas elas vão em sentido contrário à política do governo de restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil, como proposta na Nova Indústria Brasil (NIB)”.

números

R$ 10 bilhões é o impacto da MP do PIS/Cofins no setor de combustíveis, considerando a cadeia de distribuição e logística

R$ 29 bilhões é o impacto negativo para a indústria nos sete meses de vigência da MP em 2024, segundo estimativa da CNI

Professores da Ufersa entram em greve e calendário acadêmico é suspenso

Servidores técnico-administrativos da instituição já estavam de greve desde março. Professores e servidores de UFRN e IFRN também são outros que permaneceram em greve.

Da redação

Por g1 RN

Os professores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) entraram em greve nesta segunda-feira (10). Os docentes se juntaram aos servidores técnico-administrativos, que estão com as atividades paralisadas desde o dia 11 de março.

Após a greve ser iniciada, a Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa) comunicou que decidiu suspender o calendário acadêmico para os cursos de graduação.

Segundo a Ufersa, serão mantidos os calendários dos cursos de pós-graduação e do internato de medicina. A Ufersa conta com quatro campi, localizados em Angicos, Caraúbas, Mossoró e Pau dos Ferros.

Os professores da Ufersa decidiram pela greve em assembleia na terça-feira passada, dando início nesta segunda.

Segundo a Associação dos Docentes da Ufersa (Adufersa), o movimento foi motivado "pela intransigência do Governo Federal em negociar uma proposta de reposição salarial para os professores e professoras em universidades de todo o Brasil".

No Rio Grande do Norte, os professores e técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) também já haviam entrado em greve.

As paralisações fazem parte de um movimento nacional de universidades, institutos e centros federais.

Veja abaixo quando começou cada greve:

• professores da UFRN em 22 de abril;
• técnico-administrativos da UFRN em 14 de março;
• professores e técnicos-administrativos do IFRN em 3 de abril;
• técnicos-administrativos da Ufersa em 11 de março.
• professores da Ufersa em 10 de junho

Internacional: Espanha condena três à prisão por insultos racistas contra Vini Jr

É a primeira sentença do tipo proferida no país

Da redação

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil - Brasília

A La Liga, responsável pelo Campeonato Espanhol de futebol, anunciou nesta segunda-feira (10) que três pessoas foram condenadas à prisão por insultos racistas proferidos contra o jogador brasileiro Vinicius Jr. De acordo com a entidade, esta é a primeira sentença desse tipo proferida na Espanha.

Os gritos racistas foram proferidos por torcedores do Valencia durante partida contra o Real Madrid em maio do ano passado. Em nota, a La Liga destacou que os réus foram considerados culpados por crime contra a integridade moral com agravante de discriminação por motivos racistas.

Os três torcedores foram condenados a oito meses de prisão e pagamento dos custos do processo. Eles também ficarão banidos por dois anos de estádios que receberem jogos organizados pela La Liga ou pela Real Federação Espanhola de Futebol.

“Esta é a primeira condenação desse tipo proferida na Espanha, após processo levado aos tribunais pela La Liga, com o apoio da Real Federação Espanhola de Futebol, do Real Madrid e, nas últimas semanas, da própria vítima, Vinicius Jr”, ressaltou o comunicado.

Ainda segundo a La Liga, durante a audiência, os réus leram uma carta em que pedem desculpas a Vinicius Jr e ao Real Madrid.

“Essa decisão é uma ótima notícia no que diz respeito à luta contra o racismo na Espanha, pois repara o mal sofrido por Vinicius Jr. e envia uma mensagem clara às pessoas que vão a um estádio de futebol para desfilar insultos. A La Liga irá identificá-los, denunciá-los e haverá consequências criminais para eles”, disse o presidente da entidade, Javier Tebas.

Edição: Maria Claudia

Dois homens e um adolescente são mortos a tiros no interior do RN

Triplo homicídio foi registrado no município de Severiano Melo, na região Oeste. Entre as vítimas estão pai e filho.

Da redação

Por g1 RN e Inter TV Cabugi

Dois homens e um adolescente foram mortos a tiros na madrugada deste sábado (8), na zona rural do município de Severiano Melo, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O crime ocorreu na Sítio Gitirana.

A Polícia Militar foi acionada por volta da 0h40 e constatou que havia marcas de disparos de arma de fogo nas vítimas. Também foram encontrados cartuchos de espingarda calibre 12 próximo ao local do crime.

As vítimas foram identificadas como:

• Antônio Gerson da Silva Fernandes, 57 anos
• Anderson Kenedy Raiva Nunes, 14 anos
• Fagner Lima Fernandes, 32 anos

Fagner Lima Fernandes era filho de Antônio Gerson da Silva Fernandes.

Os suspeitos fugiram. Ainda não se sabe a motivação do triplo homicídio.

Educação: Inscrições para o Enem 2024 terminam nesta sexta-feira

Provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro

Da redação

Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Terminam nesta sexta-feira (7), às 23h59 (horário de Brasília), as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Para os moradores do Rio Grande do Sul (RS), um novo calendário será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por causa da calamidade pública causada por enchentes e temporais.

A solicitação de atendimento especializado ou tratamento por nome social também só poderá ser feita até o fim do prazo de inscrição. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro

A taxa de inscrição, no valor de R$ 85, poderá ser paga até o dia 12 de junho pelos estudantes não isentos. O pagamento pode ser feito por PIX, cartão de crédito, débito, em conta corrente ou poupança e por boleto, emitido na Página do Participante, onde também consta o QR Code. Os moradores do Rio Grande do Sul também terão isenção desse valor.

De acordo com o Inep, mesmo com condições especiais, os estudantes do Rio Grande do Sul poderão se inscrever no período regular normalmente.

Enem

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Edição: Graça Adjuto

Água Nova: Prefeito Ronaldo Souza (UB) e equipe técnica realizam visita a terreno onde serão construídas 50 unidades habitacionais.

Da redação

Por Assecom-PMAN

A equipe técnica da Prefeitura de Água Nova acompanhou uma visita técnica ao terreno onde serão construídas 50 melhorias habitacionais para a população urbana, através do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Água Nova foi contemplada com 100 casas importantes para a população, sendo um dos 65 municípios do RN beneficiados por este programa do Governo Federal.

Nosso município também foi o segundo do RN a ser contemplado nas duas modalidades, rural e urbana.