sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Encanto: Grupo de gestantes 'Nascer Sorrindo' encerra atividades deste ano

Uma confraternização promovida na noite da última terça-feira, 27, no Rancho Lima, configurou o encerramento do grupo de gestantes “Nascer Sorrindo” 2018. As mães dos demais serviços sociais assistidas pelo Governo “Cuidando da Nossa Gente”, da mesma maneira, formaram o público da ocasião.

Profissionais da Saúde, colaboradores permanentes das atividades, participaram do evento não só ao lado da titular da pasta, Maria Daluz Maia, mas também da primeira-dama Juselma Oliveira e das secretárias Fátima Nazário e Yria Rêgo, responsáveis por organizar junto à equipe o acontecimento, em que foram distribuídos kits maternidade e brindes.

Ao longo deste ano, as usuárias em período gestacional receberam instruções e esclarecimentos por intermédio de palestras educativas relacionadas a direitos, bem-estar e família; valendo também lembrar a motivação à prática de exercícios físicos. Enquanto a segunda categoria esteve envolvida no suporte aos filhos e em ações específicas de proatividade.

Potiguar tem maior expectativa de vida das regiões Norte e Nordeste, diz IBGE

Em média, quem nasce no Rio Grande do Norte tem expectativa de viver 76 anos, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira (29). Diferença entre homens e mulheres é de oito anos.

Foto: Reprodução

O potiguar tem a maior expectativa de vida ao nascer, entre os brasileiros das regiões Norte e Nordeste. Isso é o que aponta a Tábua Completa de Mortalidade, divulgada nesta quinta-feira (29) pelo IBGE. De acordo com o documento, quem nasceu no Rio Grande do Norte em 2017 tem expectativa de viver 76 anos - idade igual à média nacional.

A expectativa de vida ao nascer da população potiguar aumentou, em relação ao ano anterior, quando era de 75,7. Em 2016, a expectativa de vida do brasileiro, como um todo, era de 75,8 anos e também chegou a 76 no ano passado.

A diferença de expectativa entre os gêneros, porém, tem uma disparidade de oito anos. É a quinta mais alta no país. Enquanto as mulheres potiguares vivem em média 80 anos, os homens chegam aos 72. Nesse quesito, estado fica atrás apenas do Piauí (8,4 anos), Sergipe (8,4 anos) Bahia (9,2 anos) e Alagoas (9,5 anos).

Quando chega aos 65 anos de idade, o homem potiguar tem expectativa de viver mais 16,9 anos, enquanto as mulheres,20,1. Isso representa um acréscimo de oito anos em relação à década de 1940, quando esse índice começou a ser apurado.

O IBGE divulga a pesquisa anualmente e as informações subsidiam o cálculo do fator previdenciário para as aposentadorias dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social.

Mortalidade infantil

Em 2017, a taxa de mortalidade infantil do Brasil foi de 12,8 óbitos de crianças menores de 1 ano para cada 1.000 nascidos vivos. O RN teve média maior que a nacional, com 14 óbitos para cada mil nascidos, segundo levantou a pesquisa.

Fátima Bezerra anuncia Getúlio Marques para a Secretaria de Educação do RN

Professor aposentado foi idealizador do programa de expansão da educação tecnológica no Brasil.
A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra, anunciou nesta quinta-feira (29) o nome do futuro secretário de Educação do Estado: Getúlio Marques Ferreira. O professor aposentado pelo Instituto Federal do RN (IFRN) é o idealizador do programa de expansão da educação tecnológica instituído no Brasil pelo Governo Lula, por meio de emenda ao Plano Plurianual (PPA) da então deputada federal Fátima Bezerra.

Fátima destacou que a experiência e sensibilidade social do professor Getúlio, contribuirão para o novo rumo da educação” que se pretende implantar no Estado, com inclusão e oportunidades. “Será essencial na conquista do sonho de termos mais creches, mais educação de tempo integral. Pela reestruturação do ensino médio com ensino técnico e profissionalizante. Na luta incansável pelo novo Fundeb, para que os estados e municípios, especialmente do Nordeste e do Norte, possam cumprir com as metas de expansão, fortalecimento e melhoria da qualidade da educação no nosso estado. Pelo fortalecimento da UERN e pela valorização dos nossos professores”, assinalou a governadora eleita, ao falar sobre o futuro auxiliar.

Getúlio Marques destacou que os indicadores educacionais põem o estado em uma posição desconfortável em nível nacional e na região Nordeste, contudo disse que a equipe da governadora eleita está preparada para enfrentar o desafio de reverter esta situação e melhorar a qualidade da educação no Rio Grande do Norte. “Buscaremos parcerias com as instituições de educação, com as federações e sociedade civil organizada. A integração da educação, cultura e esporte com a ciência e tecnologia, as políticas educacionais voltadas para a inclusão, diversidade e apoio às classes mais vulneráveis estarão presentes em nosso trabalho. O espaço de diálogo permanente com os profissionais da educação será fundamental para que, juntos, participemos de um processo de verdadeira revolução na educação do nosso estado. É uma honra estar nessa equipe”, disse Getúlio.

Perfil

Getúlio Marques Ferreira, professor aposentado do IFRN, foi o coordenador do processo de concepção, criação e expansão dos Institutos Federais em nível nacional. Ele trabalhou como Técnico e Engenheiro no Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), foi diretor de Ensino e diretor-geral do CEFET/RN, vice-presidente da AFURN e secretário Geral do SINTEST/RN. No Ministério da Educação, foi coordenador de Orçamento e Planejamento, diretor da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e secretário adjunto da Secretaria de Ensino Tecnológico (SETEC/MEC). É engenheiro, especialista em Engenharia de Sistemas e Mestre em Engenharia da Produção.

Água Nova: Último FPM de novembro será transferido aos cofres municipais nesta sexta-feira, 30

O município de Água Nova/RN, terá creditado hoje, (30), na conta do FPM a quantia de R$ 124.623,89 já descontados FUNDEB 20%, SAÚDE 15% e PASEP 1%; valor é 16,77% maior que o montante repassado no mesmo decêndio do ano passado.


Os cofres municipais receberão nesta sexta-feira, 30 de novembro, o último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, que segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) será 16,77% maior que o montante repassado no mesmo decêndio do ano passado. Será partilhado entre todos os Municípios e o Distrito Federal R$ 1,8 bilhão, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Sem a retenção constitucional da educação, segundo estimativa da CNM com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de 11 a dia 20 do mês, o montante somará mais de R$ 2,2 bilhões. O decêndio representa 30%, em média, do valor total transferido em novembro – a soma dos três repasses. E comparação com o valor repassado no mesmo período de 2017 e considerando os efeitos da inflação, o Fundo apresenta crescimento de 16,77% – termos nominais. No entanto, se aplicada a inflação, o crescimento reduz para 11,99%.

Em 2017, os Municípios partilharam R$ 6,6 bilhões, por meio do FPM, em novembro. “Ao longo de todo o ano, com exceção de julho e setembro, o fundo constitucional dos governos locais apresentou crescimento. No entanto, quando se considera inflação de um ano para o outro e o acúmulo de responsabilidade, percebe que os recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades locais e promover melhoria na vida da população”, aponta o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Comparação

Com esse último repasse, o mês fechará com repasse total de R$ 7,9 bilhões e crescimento de 14,69%, em comparação com novembro do ano passado. Do início do ano até agora, o FPM registrou crescimento nominal de 8,01%, sem considerar os efeitos da inflação, mas considerando o repasse de 1% de julho, viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014. Quando se considera a inflação, o acumulado deste ano apresenta crescimento bem menor, de 4,23%, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 receberão pouco mais de R$ 453 milhões, o que representa 20,03% do valor total. Dos 5.568 Municípios, 2.470 recebem com base neste coeficiente apenas o valor serem diferenciados de Estado para Estado. Como por exemplo: Os Municípios 0,6 de Roraima não recebe o mesmo valor dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. “Município 0,6 do estado do Amazonas deve receber R$ 196.309,61, enquanto que um Município de Santa Catarina deve receber valor bruto de R$ 155.667,44 sem os descontos”, explica o levantamento da CNM.

Ciclos

Da mesma forma, os Municípios de coeficientes 4,0 – que somam – ficarão com o valor de R$ 281.922.605,49, ou seja, 12,45% do que será transferido. “Assim como as demais transferências constitucionais, o FPM não é uniforme ao longo do mês e do ano”, esclarece o presidente da CNM. Aroldi menciona ainda que o Fundo, geralmente, mantém dois ciclos distintos: de fevereiro a maio repasses maiores e de julho a outubro transferências menores, com destaque para setembro e outubro.

Além de mostrar a estimativa de repasse para cada Município, o levantamento da CNM também mostra os valores brutos do repasse e os seus respectivos descontos; 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Confira o estudo completo e o valor do último FPM de novembro que será creditado para seu Município.

Foto: Ilustração CNM
Por Raquel Montalvão 

Cultura: Reggae é reconhecido Patrimônio Imaterial da Humanidade


Genebra - "Acordei pela manhã em um toque de recolher. Meu Deus, eu era um prisioneiro também. Não conseguia reconhecer as pessoas em torno de mim. Eles vestiam uniformes de brutalidade". Foram letras como a dessa canção de Bob Marley que convenceram a Unesco a declarar o reggae, ritmo jamaicano, como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.
Bob Marley compôs músicas que falam de justiça social e amor
Bob Marley compôs músicas que falam de justiça social e amor

Mais que um reconhecimento artístico, a decisão da Unesco considerou a música da ilha do Caribe como um instrumento de denúncia. "A sua contribuição à reflexão internacional sobre questões como injustiça, resistência, amor e condição humana destacam a força intelectual, sociopolítica, espiritual e sensual deste elemento do patrimônio cultural", explicou a organização em comunicado.

Para a Unesco, o reggae "conserva intacta toda uma série de funções sociais básicas da música - veículo de opiniões sociais, prática catártica e religiosa - e continua sendo um meio de expressão cultural do conjunto da população jamaicana".

Em 1973, outra canção de Marley ganharia o status de uma das principais músicas de protesto da segunda metade do século 20. Get Up, Stand Up apelava para que a população "se levantasse por seus direitos" e "não desistisse da luta". Não faltaram nem mesmo palavras inspiradas em um discurso de Abraão Lincoln, alertando que não se pode enganar a todos em todos os momentos.

A organização da ONU lembrou que esse gênero musical surgiu de uma "amálgama de antigos ritmos musicais jamaicanos e de outros de origens muito diversas: caribenhos, latino-americanos e norte-americanos". Em todos os níveis do sistema educacional do país, acrescentou, "está presente o ensino desta música, desde o jardim de infância até a universidade". 

Nascido no final dos anos 60, o reggae brotou de um país ainda devastado pela pobreza. Impossível ainda a dissociar do movimento Rastafari, um sistema que ganhou forma nos anos 30 em Kingston e que também tinha um forte componente de resistência da cultura africana. Dos guetos da Jamaica, a música passou a ser um reflexo de um país que, mesmo com o fim da escravidão, não conseguia dar condições dignas de vida para sua periferia. O reggae passou a ser uma forma de expressar essa frustração.

Aposentadoria: 'Estados terão que aumentar a alíquota da Previdência'


Integrante da equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra (PT), o advogado Nereu Linhares afirma que o aumento da alíquota da Previdência estadual será inevitável. “Tecnicamente falando, sim, os estados terão que fazer [a elevação da contribuição previdenciária]. Mas, antes, será preciso equalizar de outras formas, porque isto não é um problema só do servidor”, disse Nereu Linhares, que é especialista em Direito Previdenciário. 
Nereu Linhares reconhece dificuldade da discussão do aumento
Nereu Linhares reconhece dificuldade da discussão do aumento

“Na Previdência dos Estados e do País, a elevação da alíquota é uma 'promessa' sem volta, inclusive em nível federal se fala a todo momento e já se tentou obrigar os governos estaduais a fazerem o aumento”, disse Nereu Linhares.

Ele afirma que é indispensável que se faça um levantamento da divida previdenciária e quais parcelas que o governo e os Poderes podem assumir: “Depois de considerar tudo isso, aí sim, certamente, vai sobrar alguma coisa para o servidor”.

Segundo Nereu Linhares, o governo federal havia baixado uma norma, no ano passado, de maneira que os Estados elevassem a contribuição previdenciária dos servidores a pelo menos 14%. Atualmente, no Rio Grande do Norte, essa alíquota é de 11%.

Apesar de reconhecer a necessidade de, no futuro, ocorrer aumento, ele considera que há dificuldade para se discutir essa medida em uma circunstância na qual os salários do funcionalismo é pago com atrasos. “Falar em aumento de alíquota de servidor do Estado do Rio Grande do Norte hoje, seria cruel, com o salário atrasado”, disse.

Nereu Linhares afirmou que a Comissão de Transição está recebendo os dados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Ipern). “Esses dados vão ser organizados e interpretados, para se saber qual é realmente o tamanho da divida, ter um diagnóstico e propor soluções”, comentou.

Em entrevista ao jornalista Saulo Vale, na TV Terra do Sal em Mossoró, Nereu Linhares disse que “o servidor não gosta nem de ouvir isto”. Mas também reconheceu que o aumento da contribuição é necessário. “Não tem como fugir. Isto vai acabar acontecendo. Mais cedo ou mais tarde”, disse. 

Nereu Linhares afirmou que é preciso apresentar as informações sobre a Previdência, aos servidores, de forma transparente, além de detalhar as implicações de cada medida em discussão. 

Nessa mesma entrevista à TV Terra do Sal, Nereu Linhares ressaltou que o sistema previdenciário é “o ponto mais sensível do governo”, em função do déficit que chega a R$ 130 milhões por mês. 

Mesmo assim, ele apontou que a Previdência é viável. “Quem começa a trabalhar só vai precisar mexer no dinheiro trinta anos depois, no caso de mulher, e 35 anos, de homem. O mercado financeiro considera este dinheiro bem vindo e, se for bem gerido, nunca há déficit”, destacou.

Percentuais

Dados do Tesouro Nacional mostram que as alíquotas de contribuições previdenciárias dos servidores nos Estados variam de de 11% a 14,25%, enquanto as alíquotas de contribuições patronais, no caso dos governos, variam de 12% a 28,5%. Há diferenciação nas alíquotas de contribuição entre os fundos previdenciário, financeiro e complementar.

Segundo relatório do Tesouro Nacional, há também alguns casos de diferenciação de alíquotas entre servidores cuja remuneração superem o teto do RGPS e os casos em que as alíquotas variam de acordo com o poder/órgão patrocinador.

De modo geral, diversos entes federados vêm aumentado as alíquotas de contribuição previdenciária como tentativa de sanar o problema do crescente déficit financeiro dos regimes de previdência.

Os estados que têm alíquota acima de 11% (servidores) são: Goiás, 14,25%; Acre, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina, 14%; Pernambuco, 13.50%; Ceará e Sergipe, 13%; Rondônia, 12,50% e Bahia, 12%.

Contudo, segundo o relatório tais medidas têm efeitos limitados no curto prazo. No Rio Grande do Norte, a contribuição previdenciária do servidor é de 11%. 

Do ponto de vista fiscal, parte dos recursos financeiros que antes eram utilizados para financiar o déficit do fundo financeiro, passa a ser gasto com o aumento da contribuição patronal. Dessa forma, somente os recursos advindos do aumento da alíquota incidente sobre a contribuição dos servidores terão impacto financeiro efetivo sobre a redução do déficit previdenciário. Ainda assim, somente os aposentados e pensionistas com proventos maiores ao teto do RGPS - minoria dos inativos dos Estados - contribuem para o RPPS.

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Água Nova: Prefeito eleito Ronaldo Souza concedeu entrevista à rádio Esperança FM nesta quinta, (29)


Em entrevista na manhã dessa quinta-feira (29),  na Rádio Esperança FM de Água Nova, o Prefeito eleito Ronaldo Sousa, reafirmou seu compromisso de campanha, que cumprirá a risco o seu plano de governo e tranquilizou os funcionários contratados. 

Quando indagado sobre o esporte no Município, disse que toda modalidade de esporte existente na cidade terá o apoio da seu governo. Agradeceu aos eleitores que sufragaram seu nome no ultimo dia 25-11 para prefeito e cumprimentou os radialistas Marcos Maciel e Paulo. 

Por fim, afirmou que está trabalhando na transição do seu governo para saber a real situação financeira da Prefeitura e garantiu que vai governar para todos, sem distinção.

Pelo o que falou Ronaldo, ele montará sua equipe em parceria com os que ajudaram na sua campanha e sua gestão, terá o seu DNA politico.

Veja entrevista abaixo:
                                                        Vídeo: Foco Pé na Cova

MP Eleitoral: candidatos ao governo do RN são condenados por despejo de santinhos

Os dois que participaram do segundo turno praticaram o chamado “Voo Noturno”

Foto: Reprodução
O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação dos dois candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte que participaram do segundo turno das eleições. Carlos Eduardo (PDT) e Fátima Bezerra (PT) foram responsabilizados pelo TRE/RN por despejar santinhos nas proximidades dos locais de votação, no dia 28 de outubro. As decisões judiciais dizem respeito a três representações formuladas pelo MP Eleitoral contra esse tipo de irregularidade.

Duas das representações se referem a Carlos Eduardo Alves e indicam o despejo de santinhos na frente das escolas municipais Osmundo Farias e Desembargador Silvino Bezerra Neto, em Parnamirim; bem como na cidade de Santo Antônio, onde a ilegalidade se repetiu em frente às escolas estaduais Dr. Manoel Dantas, Hélio Barbosa e Filomena de Azevedo; além da Creche Professora Ana Rosa de Araújo e do Caic.

A terceira e última representação, contra a então candidata Fátima Bezerra, demonstrou que houve o despejo de “santinhos” na rua e na calçada em frente à Escola Municipal Gilson Firmino da Silva, localizada em Currais Novos. Os dois candidatos foram condenados ao pagamento de multas, porém ainda podem recorrer da decisão.

O “Voo da Madrugada”, como é chamada essa prática, desrespeita a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN). Essa recomendação reforçou a todas as legendas que a distribuição do material de campanha é de inteira responsabilidade dos candidatos, partidos ou coligações, e alertou para a necessidade de evitar o despejo desses impressos.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675

Encanto: Projeto de lei orçamentária passa pela Câmara e aguarda sanção

O prefeito Atevaldo Nazário deve sancionar, nos próximos dias, a Lei Orçamentária Anual (LDO) correspondente à estimativa financeira para o ano vindouro, votada unanimamente favorável pelos seis vereadores presentes na sessão mais recente do Legislativo, instituída na última sexta-feira, 23.   

Com receita total avaliada em R$ 24.682.300,00 designados às demandas e serviços públicos de 2019, o instrumento final passou a comportar algumas emendas sugeridas pelos parlamentares. “São, na verdade, remanejamentos”, esclareceu o chefe do Executivo.

Assim, constatada pela prefeitura a legitimidade de projetos que delineiam o desenvolvimento do município, em consonância com a Câmara Municipal, lembrou o gestor: “Não é um planejamento de Atevaldo, é um planejamento de toda a base da gestão, através do meu olhar e da equipe de contadores”.  

Secretários da Assistência Social, Saúde, Educação, Obras e Tributação reforçaram a discussão norteadora das ações governamentais, pautadas pelas arrecadações e despesas.    

Eleições 2018: PRE conclui que Carlos Eduardo e Álvaro Dias não praticaram conduta vedada

Transição no cargo de prefeito e baixíssima repercussão de postagens em redes sociais foram decisivas para o entendimento ministerial

Foto: Reprodução
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) arquivou uma investigação de que a manutenção de postagens no perfil da Prefeitura Municipal de Natal no Facebook enaltecendo o então prefeito Carlos Eduardo poderia configurar conduta vedada pela lei eleitoral. A ilicitude alcançaria, em tese, tanto o ex-prefeito, que ocupava o posto quando veiculadas (entre fevereiro e abril de 2018), quanto o atual gestor de Natal, Álvaro Dias, que estava no posto quando iniciado o período proibido (a partir de 7 de julho de 2018), no qual, em tese, as postagens deveriam ser removidas.

Segundo o Procurador Eleitoral Auxiliar Kleber Martins, porém, Carlos Eduardo não tinha como determinar a remoção das postagens, pois ele não era mais prefeito em 7 de julho de 2018. Embora esse poder estivesse nas mãos de Álvaro Dias nessa ocasião, o Procurador também entendeu que não é razoável esperar que um prefeito recém-empossado tivesse conhecimento dessas postagens, dadas suas múltiplas e mais importantes atribuições. Compreender o contrário, nas palavras do Procurador, seria atribuir a este último uma responsabilidade objetiva pela situação, o que não é permitido nesse campo.

Considerou, ainda, que esse potencial de conhecimento pelo novo prefeito é ainda mais reduzido se levarmos em conta que as mesmas postagens alcançaram pouca visibilidade - mensurada pela quantidade de "curtidas" que cada uma delas teve -, o que reflete, igualmente, sua baixa capacidade de ter beneficiado eleitoralmente o então candidato Carlos Eduardo.

Pontuou, por fim, o membro do Ministério Público Eleitoral que os casos em que o Tribunal Superior Eleitoral sancionou o gestor se referiram a situações em que este ocupava o posto quando das publicações enaltecedoras de sua pessoa e ainda nele se encontrava quando iniciado o período em que deveria ter mandado removê-las, o que é diferente da hipótese envolvendo Carlos Eduardo.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
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Caraúbas: Um dos Líderes do bando que matou Cb. Ildônio, é morto em confronto com a PM


Um jovem de 23 anos, considerado como um dos líderes do bando que assassinou de forma brutal o Cb. da PM, Ildônio José (RELEMBRE), ocorrido no dia 16 de agosto deste ano na RN-117, entre Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado, no Oeste potiguar, foi morto na noite desta quarta-feira (28), ao entrar em confronto com a polícia na cidade de Caraúbas.

Policiais civis e militares da Cidade de Caraúbas, receberam na tarde de hoje uma informação através do disque denúncia anônima, onde o interlocutor relatava detalhes da residência onde encontrava-se escondido um foragido da justiça.

De acordo com o Delegado Christiano Othon, após informações, foi realizado um trabalho investigativo, oportunidade em que os policiais constataram a presença do foragido Vantuir Lima, de 23 anos, de imediato, a Polícia Civil, GTO e Militar foram até o conjunto Guido Gurgel e quando chegaram na Rua Monsenhor Raimundo Gurgel do Amaral, Vantuir Lima, que estava dentro da residência, e ao ver a casa cercada de viaturas, o mesmo abriu fogo contra os policiais, que revidaram e atingiram o criminoso.

Vantuir Lima ainda foi socorrido para o Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira da Silva, com vida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu antes de chegar na Unidade Regional de Saúde.

O Delegado Christiano Othon, informou ainda a reportagem do site Icém Caraúbas, que, Vantuir Lima tinha vários mandados de prisão em seu desfavor pelos crimes de homicídios, latrocínios, roubos qualificados, etc. Conforme apontam as investigações, Vantuir é chefe da facção criminosa "SINDICATO DO RN", o qual tinha como escopo ceifar a vida de outro policial militar na Cidade de Caraúbas.

A polícia civil tinha a frente da operação deflagrada deste dia, os delegados Dr. Sandro Reges, Dr. Christiano Othon e Dr. Paulo Nilo, que Vantuir de Lima fora autor de 90% dos crimes (Homicídios, Latrocínios, Roubo, entre outros) incorridos na Cidade de Caraúbas.


Pezão é preso em desdobramento da operação Lava Jato do Rio de Janeiro

Governador foi buscado pela PF no Palácio Laranjeiras; ele é suspeito de ter participado do esquema de corrupção de Sérgio Cabral

RIO DE JANEIRO O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã desta quinta-feira (29) na Operação Boca de Lobo, desdobramento da Operação Lava Jato no estado. Ele é suspeito de ter participado do esquema de corrupção de seu antecessor, Sérgio Cabral.

Ele é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Félix Fischer. Ele foi preso no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e levado para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na praça Mauá. Antes, tomou banho e café da manhã servido por garçons do governo.

Pezão é o quarto ocupante do Palácio Guanabara a ser preso. Antes dele foram alvo Cabral, e os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho --os dois últimos por ações sem relação com a Lava Jato, mas com a Justiça eleitoral.

Há ainda outros oito mandados de prisão preventiva a serem cumpridos e 30 de busca e apreensão. 

A Procuradoria-Geral da República afirma que, solto, o governador "poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa".

Pezão foi apontado pelo economista Carlos Miranda, delator que afirma ter sido o gerente da propina de Cabral, como beneficiário de uma mesada de R$ 150 mil durante a gestão do ex-governador (2007 a 2014).

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, "há registros documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015".

"Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado pelo ministro relator", afirma a PGR. 

Segundo o relato de Miranda, o atual governador passou a pagar R$ 400 mil a Cabral quando assumiu o cargo em abril de 2014, após renúncia do aliado.

Pezão vem sendo citado nas investigações sobre Cabral desde o ano passado. Referências a “Big foot”, “Pé” e outros apelidos similares foram encontradas nas anotações de Luiz Carlos Bezerra, espécie de carregador de mala de Miranda a partir de 2010.

O governador sempre negou as citações ao seu nome.

“Pezão repudia com veemência essas mentiras. Ele reafirma que jamais recebeu recursos ilícitos e já teve sua vida amplamente investigada pela Polícia Federal”, afirmou nota distribuída pelo Palácio Guanabara há duas semanas.

De acordo com Miranda, além da mesada Pezão recebeu “prêmios” ao final de alguns anos. Em 2008, por exemplo, o atual governador foi destinatário de R$ 1 milhão do esquema de Cabral.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Pezão não apenas integrou o esquema de Cabral como "operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”.

Em delação, o economista diz que o governador pediu para que o dinheiro fosse entregue a um dos sócios da JRO Pavimentação. A empresa pertence a Cláudio Fernandes Vidal, que transferiu sua sede para Piraí em 2005 após aproximação com Pezão. Os dois ficaram amigos e se encontravam frequentemente.

Outro suposto recebedor de propina para o governador era o ex-subsecretário de Comunicação Social da gestão Pezão, segundo Miranda. Marcelo Santos Amorim, ou Marcelinho, também recebeu recursos destinados ao emedebista. O suspeito é casado com uma sobrinha do político.

Os três são alvo de mandado de prisão preventiva. Também são alvo o secretário estadual de Obras, José Iran Jr., e o ex-secretário de Governo Afonso Monnerat, já preso na Operação Furna da Onça.

Mega-Sena não tem acertador; prêmio vai para R$ 6 milhões


Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2101 da Mega-Sena sorteadas nesta quarta-feira (28). Com isso, o prêmio pode chegar a R$ 6 milhões no próximo sorteio. 

As dezenas sorteadas foram: 02 - 08 - 18 - 37 - 56 - 58

Na Quina, foram 61 apostas ganhadoras, que vão receber R$ 23.013,76 cada. A Quadra teve 3.852 apostas acertadoras e que irão receber R$ 520,63 cada uma. 

O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (1º). 

Edição: Carolina Pimentel

Política: Bolsonaro se reúne com assessor de Segurança Nacional dos EUA


O assessor de Assuntos de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, está reunido neste momento com o presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Ele chegou pontualmente, às 7h, acompanhado do diretor de imprensa, Garrett Marquis, do diretor de Negócios do Hemisfério Oeste, Mauricio Claver-Carone, do diretor para o Brasil, David Schnier, e do Encarregado de Negócios, Bill Popp.

Também participam do encontro os futuros ministros das Relações Exteriores, embaixador Ernesto Araújo, da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e do Gabinete de Segurança, general Augusto Heleno. Além de Flávio Bolsonaro, eleito senador pelo Rio de Janeiro.

Antes da reunião, foi servido um café da manhã informal. A agenda não foi divulgada mas, pelo Twitter, Bolton disse que “compartilhamos muitos interesses bilaterais e trabalharemos de forma próxima para expandir a liberdade e a prosperidade por todo o continente americano”.

Edição: Valéria Aguiar

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Palmeiras convida Bolsonaro para ver jogo da entrega da taça no Allianz


O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, foi convidado para assistir do estádio ao último jogo do Palmeiras no Campeonato Brasileiro. A partida contra o Vitória, no próximo domingo (2), no Allianz Parque, será marcada pela entrega da taça ao time decacampeão nacional.


O convite partiu do clube. A equipe do futuro presidente ainda não confirmou a presença do político. Mesmo notabilizado por já ter tirado fotos vestindo o uniforme de outras equipes brasileiras, Bolsonaro já se declarou palmeirense. 

No último domingo (25), após a vitória contra o Vasco, ele usou suas redes sociais para parabenizar o Palmeiras pela conquista do Brasileirão.

O engajamento na postagem e a repercussão do caso levaram a diretoria do Alviverde a cogitar tal convite no próprio domingo. Após sondagens e conversa com o estafe do futuro presidente, o clube formalizou o chamado na última terça-feira (27).
O Palmeiras separou um camarote do Allianz para Bolsonaro, assessores e segurança. O esquema para garantir a chegada e a saída do presidente eleito também já está garantido.

Bolsonaro foi ao estádio recentemente e tirou foto com Felipe Melo nos vestiários do estádio palmeirense. O volante sempre se declarou um apoiador das ideias do futuro presidente e já até dedicou um gol a ele. Na entrevista coletiva após o título, o técnico Luiz Felipe Scolari também citou o político indiretamente: "Espero que nosso Brasil cumpra ordens sob nossa nova presidência", frisou o técnico.

Prefeitos pedem um 'pacto federativo' que evite colapso


Em carta escrita ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pede que o discurso de "mais Brasil, menos Brasília" se transforme em execuções práticas no futuro governo. Reunidos em São Caetano do Sul (SP), prefeitos elegeram a reforma tributária, sem a extinção do ISS, e o aperfeiçoamento do programa Mais Médicos como “demandas prioritárias” ao governo federal. O documento, no qual consta a defesa de um novo pacto federativo, foi finalizado ontem e será entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e à sua equipe de transição na próxima semana.


O prefeito Álvaro Dias (MDB) participou da reunião. “Os municípios estão passando por sérias dificuldades financeiras, na medida em que nos últimos anos assumiram uma série de compromissos em áreas essenciais como saúde e educação, sem o devido repasse de recursos. Por isso, defendemos uma reforma tributária que faça com que os impostos fiquem mais nos municípios, que é onde as pessoas moram e precisam dos serviços públicos”, disse o prefeito de Natal. 

A publicação Multi Cidades, também lançada no evento, com dados de 2017, mostra que os municípios investiram 31% dos seus recursos em saúde, quando a Constituição Federal estabelece o piso de 15%. Outro dado constante da publicação mostra como a crise econômica atingiu em cheio as cidades. Segundo o levantamento, houve o ingresso de 255.554 alunos nas redes municipais de ensino em 2017, revertendo uma tendência de queda que era registrado até então.

Há uma preocupação com as propostas em discussão que preveem a fusão de impostos e a forma como esses recursos retornariam aos entes federados. “O ISS é uma importante fonte de receita dos municípios e precisamos saber como uma eventual fusão de impostos irá afetar essa arrecadação”, destaca o prefeito Álvaro Dias.

"O mote do governo recém-eleito, 'mais Brasil, menos Brasília', aponta corretamente para a descentralização. Contudo é preciso construir e pactuar como se refletirá o conceito nas políticas públicas executadas lá na ponta", diz a carta aprovada durante o encontro. 

Para os prefeitos, "é urgente e inescapável" um novo pacto federativo para evitar que municípios entrem em colapso financeiro. Uma das prioridades dos gestores é a reforma dos regimes próprios de Previdência. Eles sugerem no documento que as mudanças propostas por Bolsonaro contemplem as aposentadorias de servidores municipais em pontos como idade mínima e tempo de contribuição. "Essa inclusão deve prever prazo para que os entes se adaptem ao novo regime, prevalecendo a legislação federal caso a legislação local não seja readequada", diz a carta, acrescentando que os prefeitos se comprometem a defender publicamente a reforma com essas condições.

Na reforma tributária, a Frente Nacional de Prefeitos reivindica que o Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado pelas prefeituras, não seja extinto. Os gestores municipais querem que PIS e Cofins, que já estão na base das contribuições federais, sejam fundidos ao IPI e ao ICMS, sem impacto direto na tributação local. 

"Além disso, é preciso ampliar as receitas sujeitas à repartição de modo a contabilizá-las, ainda que aplicando percentual menor", diz a carta.

Os prefeitos pedem também aprimoramento do programa Mais Médicos; aprovação de uma emenda constitucional para instituir de forma permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência termina em 2020; e investimentos da União na Segurança Pública, passando pela estruturação do Sistema Único de Segurança Pública; além de outras reivindicações.

Reivindicações prioritárias dos prefeitos:

  • Um novo pacto federativo para evitar que municípios entrem em colapso financeiro; 
  • Ampliação das receitas sujeitas à repartição;
  • Reforma dos regimes próprios de Previdência. 
  • Reforma tributária sem a extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado pelas prefeituras. 
  • PIS e Cofins, que já estão na base das contribuições federais, unificados com o IPI e ao ICMS, sem impacto direto na tributação local; 
  • Aprimoramento do programa Mais Médicos; 
  • Aprovação de uma emenda constitucional para instituir de forma permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
  • Investimentos da União na Segurança Pública, passando pela estruturação do Sistema Único de Segurança Pública; além de outras reivindicações.

TRE cassa mandato de prefeita e vice-prefeito de Santa Cruz

Além deles, seis vereadores da cidade também tiveram os mandatos cassados.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou nesta terça-feira (27) o mandato da prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz/RN (16ª zona eleitoral), Fernanda da Costa Bezerra e Ivanildo Ferreira Lima Filho, em virtude da prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016. A corte eleitoral determinou o imediato afastamento da prefeita e vice-prefeito. Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal assume provisoriamente a prefeitura até a realização de novas eleições.

O processo, sob relatoria do juiz e membro da corte, Wlademir Capistrano, visou julgar o esquema de distribuição de cotas, para aquisição de medicamentos, a vereadores e apoiadores da então perfeita. A decisão da corte englobou também outros 11 envolvidos, são eles: 

Os vereadores Tarcísio Reinaldo da Silva, Acrísio Gomes Júnior, Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes, Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo, Thiago Augusto Fonseca Gomes e Raimundo Fernandes Soares, resultando na cassação de seus diplomas e afastamento dos cargos, bem como na inelegibilidade declarada por 8 anos. Assumem, portanto, os respectivos suplentes.

E também Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (Proprietários da farmácia), Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (Secretária de Saúde) e Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (Secretária de Finanças) e Genaro Fernandes da Silva Filho, todos com inelegibilidade declarada por 8 anos.

O Desembargador Glauber Rêgo e a juiza eleitoral Adriana Magalhães foram votos divergentes apenas quanto ao afastamento imediato dos cargos.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da decisão do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de confirmar a cassação do mandato da prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, e torná-la inelegível, sob a alegação de ter cometido suposto abuso do poder político e econômico nas eleições municipais do ano de 2016, esclarecemos:

A defesa respeita, mas discorda, da decisão proferida na tarde de hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e apresentará o competente recurso e as medidas que forem necessárias à manutenção do mandato da Prefeita Fernanda Costa Bezerra e à demonstração da inexistência de abuso de poder econômico na eleição de 2016.