sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Petrobras aumenta diesel em 13% e gasolina em 1,53% nas refinarias

Da redação com Tribuna do Norte
Com informações da Agência Brasil

O preço médio do óleo diesel nas refinarias da Petrobras em todo o país estão, desde hoje (31), 13,03% mais caro. Com o aumento, o preço do diesel passou de R$ 2,0316 para R$ 2,2964.
O aumento acontece um dia após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ter anunciado a nova tabela com os preços de referência para a comercialização do diesel nas diversas regiões do país.

É o primeiro aumento do preço do derivado desde junho, quando, em acordo com os caminhoneiros em greve, o governo congelou o preço do produto nas refinarias em R$ 2,0316 por litro, viabilizado a partir da subvenção oferecida no âmbito das negociações que levaram ao fim da greve da categoria.

A nova tabela passou a valer a partir de hoje (31) e implicará em aumento nas bombas. Pela tabela da ANP, o maior preço praticado para o óleo diesel vai vigorar na Região Centro-Oeste, onde o preço do produto vai passar de R$ 2,1055 para R$ R$ 2,4094, alta de mais de 14%.

Ao divulgar a tabela com o reajuste, a ANP ressaltou o fato de que “os novos valores refletem os aumentos dos preços internacionais do diesel e do câmbio no último mês”.

Gasolina

A Petrobras também anunciou aumento de 1,53% no preço do litro da gasolina nas refinarias, que passará a partir de amanhã dos R$ R$ 2,1375 para R$ 2,1704.

É o valor mais caro cobrado pelo preço do litro da gasolina desde junho do ano passado, quando a Petrobras mudou a sua política de preços e passou a acompanhar as oscilações do preço da commoditie no mercado externo.

A Petrobras lembra que, “os preços médios informados consideram a média aritmética nacional dos preços à vista, sem encargos e sem tributos, praticados na modalidade de venda padrão nos diversos pontos de fornecimento, que variam ao longo do território nacional, para mais ou para menos em relação à média. Essa variação pode ser de até 12% para gasolina A”.

Fecombustível

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustível) disse hoje, em nota, que a tabela divulgada pela ANP com aumentos diferenciados por região no preço do litro do óleo diesel “compromete o preço [final] do diesel ao consumidor, promovido pelo programa de subvenção, que poderá ser impactado”. E lembra que o congelamento do preço de referência do produto “foi uma decisão do governo”, para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, que aconteceu em maio.

“Para não causar prejuízos às refinarias e distribuidoras, na ocasião foi instituído um subsídio de R$ 0,30 por litro do combustível até o dia 31 de dezembro deste ano. Porém, com a mudança do cenário econômico, os preços de referência foram revistos, e o desconto não atingirá mais o patamar de R$ 0,30 por litro”, diz a federação.

A Fecombustíveis ressalta o fato de que “o mercado é livre e competitivo em todos os segmentos, cabendo a cada posto revendedor decidir se irá repassar ou não os aumentos ao consumidor, bem como em qual percentual, de acordo com suas estruturas de custo”.

Agência Brasil

Quadrilha explode caixas de banco e Correios em Tenente Ananias, e usa ambulância para deixar PMs trancados

Ação aconteceu na madrugada desta sexta-feira (31), na cidade Tenente Ananias no Alto Oeste do Rio Grande do Norte. Ninguém foi preso.

Da redação
Com informações do G1 RN
Homens armados invadiram a cidade de Tenente Ananias, no Oeste Potiguar, e explodiram terminais eletrônicos das agências dos Correiros e do Bradesco na madrugada desta sexta-feira (31). Ninguém foi preso.

De acordo com a Polícia Militar, a quadrilha estava em grande número, e todos os criminosos fortemente armados. Os bandidos levaram uma quantia em dinheiro da agência do Bradesco, mas não conseguiram arrombar o cofre dos Correios.

Os assaltantes ainda tomaram uma ambulância, fizeram os ocupantes de reféns e estacionaram o veículo em frente ao destacamento da PM, impedindo a saída dos policiais. Os criminosos também disparam contra a base e espalharam grampos pela estrada.

Os reféns só foram liberados a caminho da Paraíba. Com o apoio da PM da Paraíba, buscas foram feitas na região desde a madrugada, mas ninguém foi preso até o momento.

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quinta-feira, 30 de agosto de 2018

MP determina que Estado garanta água a detentos em presídio de Pau dos Ferros

Da redação
Com informações da Tribuna do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, quer acabar com o comércio irregular de água no complexo Penal Regional instalado no município. A recomendação ministerial foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30).




saiba mais

A recomendação do MP vem dois meses após ser encontrado a quantia de R$ 3 mil na unidade prisional, que seria de posse dos próprios apenados, conforme comunicado oficial do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN). Na ocasião, o sindicato disse que o dinheiro “não era oriundo de nenhuma ilegalidade” e que o montante “é usado pelos presos para compra nas cantinas existentes nessa e em outras unidades”. O detalhe é que o dinheiro era utilizado para compra de água e gelo no local, justamente o fato contestado pelo Ministério Público. 

O documento diz que a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) deve providenciar o fornecimento de água potável a todos os reeducandos daquele complexo penal, evitando o comércio de água na referida unidade com a adoção de todas as providências cabíveis para a completa resolução do problema. 

Segundo o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o fornecimento de água potável para os internos é de obrigação da administração. “O ônus para aquisição de água potável não deve ser suportado pelos reeducandos, uma vez que tal incumbência é dever do Estado garantidor”, destaca o MPRN. 

Em até 30 dias, a Sejuc deve prestar ao MPRN informações quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da recomendação.

São Miguel: Adolescente é encontrado morto com requintes de crueldade

Da redação com Nosso Paraná RN
Com informações do O Câmera
O corpo de Jailson Nunes de Souza de apenas 17 anos de idade foi encontrado dentro de um tambor, numa estrada carroçável que liga a RN 177 ao Sitio Olho D’Agua Danta, na zona rural de São Miguel no Oeste do Rio Grande do Norte.

O corpo do adolescente estava com um pano enrolado na cabeça, amarrado com cabos elétricos e arame farpado e já apresentava sinais de decomposição. Segundo informações da policia e da Guarda Civil de São Miguel, o menor estava desaparecido desde a ultima sexta feira, dia 24 de agosto.

A Policia Militar de São Miguel recebeu vários telefonemas informando os possíveis locais onde o corpo do adolescente estaria. Num dos locais indicados, já na tarde desta quarta-feira(29), o corpo foi localizado dentro do tambor. O sargento Rodrigues com sua equipe isolou o local e acionou a equipe de plantão no ITEP em Mossoró para os procedimentos.

O perito criminal Eduardo Alexandre acredita que Jailson Nunes foi morto noutro local e transportado, já dentro do vasilhame para o matagal onde foi encontrado.

Segundo a policia, o adolescente era do tipo complicado e já havia sido detido varias vezes com denuncias de envolvimento com drogas e não descarta a possibilidade do crime está relacionado a briga de facções criminosas pelo domínio do trafico na região.



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quarta-feira, 29 de agosto de 2018

FPM: Prefeituras encerram agosto com repasse acima do esperado

Município de Água Nova/RN receberá quinta-feira 30, a quantia de R$ 129.602,50 já descontados FUNDEB 20%, SAÚDE 15% e PASEP 1%.

Da redação
Com informações da CNM

Será creditado na próxima quinta-feira, 30 de agosto, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês. O valor é de R$ 1.880.894.705,38, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.351.118.381,73.

De acordo com os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), houve um crescimento, em comparação com o mesmo decêndio de 2017, de 11,38% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Se deflacionado, ou seja, levando-se em conta a inflação do período, verifica-se um aumento de 6,80%.

Em relação ao acumulado do ano, o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de agosto deste ano cresceu 7,93% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2017. Ao considerar a inflação, o aumento fica em 4,39%.

Comparativo agosto
Observa-se que o mês teve um crescimento positivo de 8,75%, em termos nominais, em relação aos mesmos 31 dias do ano passado. Como a estimativa da STN era de um crescimento de 2,1%, agosto superou as expectativas. Da mesma forma, ao se comparar com o mês de julho deste ano, o FPM cresceu 26,16%, sendo que a estimativa era bem abaixo, de 18,4%.

Apesar do cenário positivo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta mais uma vez para os gestores manterem cautela e se atentarem aos recursos municipais. Historicamente, os recursos do FPM do segundo semestre são menores em relação ao primeiro, de forma a ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para evitar surpresas negativas.

Veja o levantamento completo do terceiro decêndio de agosto.

Mais de 130 cidades poderão receber menos recursos federais em 2019

Outros 105 municípios devem receber mais recursos, de acordo com CNM

Da redação com Agência Brasil
Por Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 135 cidades do interior do Brasil poderão receber menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2019, a partir da nova estimativa populacional divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo do CNM, também divulgado nesta quarta-feira, estima que outros 105 municípios tiveram aumento do coeficiente usado para calcular a cota do FPM e poderão receber mais verbas da União do que no ano passado. De acordo com os dados, 5.330 municípios mantiveram o coeficiente de 2017.

Os dados do IBGE servem como base dos cálculos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para definir o percentual do repasse obrigatório de recursos da União para cada município do país. A previsão da transferência financeira é prevista na Constituição Federal para todas as cidades e capitais, incluindo o Distrito Federal.

A maioria das cidades que foram impactadas com redução do coeficiente está na Bahia, Minas Gerais e Paraná e grande parte dos municípios que apresentaram aumento do coeficiente do FPM está nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul.

A Confederação destaca que existem ainda 268 municípios que estão próximos das faixas de mudança do FPM (diferença de até 500 habitantes). O CNM alerta que os gestores municipais podem contestar a estimativa populacional até o dia 17 de setembro junto ao IBGE para tentar aumentar sua população e seus coeficientes para o próximo ano.

A lista de municípios que sofreram mudanças no coeficiente para 2019 ainda será confirmada pelo TCU. Na distribuição dos recursos, o Tribunal considera a divisão dos municípios em três classes: 10% são destinados para as capitais dos estados e o Distrito Federal, 3,6% para reserva (cidades com mais de 142,6 mil habitantes) e 86,4% para cidades do interior.

A projeção mais recente do IBGE aponta que a população brasileira passou de 208,4 milhões, o que representa aumento de 0,38% em relação a 2017. No entanto, mais da metade (52,7%) dos 5.570 municípios brasileiros sofreram redução no número de habitantes, por alterações nas fronteiras das cidades, entre outros motivos.

Água Nova: Ministro Edson Fachin pede vistas e processo que pede cassação de prefeita e vice é adiado

Da redação
Com informações Política na Pauta

O processo que começou a ser julgado nesta terça-feira (29), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que pede a cassação dos mandatos da prefeita Rafaela Carvalho e do vice Elias Raimundo, ambos do MDB, teve seu desfecho final adiado em consequência de um pedido de vistas do Ministro Edson Faquin.

A Lei define que qualquer ministro pode pedir vistas ao processo ora em julgamento, e que o processo deve voltar ao plenário para votação num prazo máximo de 10 dias, desta forma o processo deve voltar a plenário até a próxima semana.

A prefeita Rafaela Carvalho governa o município através de uma liminar obtida junto ao TRF ao qual o Rio Grande do Norte é subordinado e a expectativa é que o TSE decida em consonância com as decisões já tomadas pela primeira e segunda instâncias que cassou os mandatos dos dois políticos.

terça-feira, 28 de agosto de 2018

TSE: Sessão Plenária do dia 28/08/2018 - AO VIVO

MP denuncia deputado estadual Ricardo Motta por peculato

da operação Capuleto, deflagrada pelo MP em maio de 2017, para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos públicos.

Da redação
Com informações do G1 RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio do procurador-geral de Justiça, ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra o deputado estadual Ricardo Motta. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (27) junto ao Tribunal de Justiça e ainda está sob sigilo.

Em nota assinada pelo advogado Thiago Cortez, a defesa do deputado disse que somente poderá se pronunciar após ser oficialmente notificada.

Ela é resultado da operação Capuleto, deflagrada pelo MP em maio de 2017, para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o Idema e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep), em que foi contratada uma construtora para realizar a reforma do Ecocentro, com recursos provenientes de compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

A operação Capuleto foi um desdobramento da operação Candeeiro, em que o deputado Ricardo Motta também foi denunciado por ter desviado do Idema a quantia de R$ 19.321.726,13, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, segundo as investigações do Ministério Público. O parlamentar também é um dos denunciados da operação Dama de Espadas, em que ele figura como réu por ter chefiado a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual entre 2011 e 2015, mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo.

Na denúncia oferecida nesta segunda-feira, o MP do Rio Grande do Norte pede que Ricardo Motta seja notificado e que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias. O Ministério Público requereu ainda que, com o trânsito em julgado, além de condenado pelos crimes, o deputado estadual tenha os direitos políticos suspensos durante o prazo da condenação.

Governo do Estado divulga calendário de pagamento dos salários de agosto

Da redação
Com informações da Tribuna do Norte

O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (28), o calendário de pagamento dos salários referentes ao mês de agosto. O pagamento será feito de forma escalonada, de acordo com os órgãos e o valor do salário.

Segundo o Executivo, nesta sexta-feira (31) recebem os servidores da Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern, DEI e Arsep, que possuem recursos próprios. No dia 6 de setembro, serão pagos os servidores da Segurança Pública (Sesed, Sejuc, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Itep e Policiais do Gabinete Civil e Vice-Governadoria).

Salários começam a ser pagos no dia 31 e folha será concluída da 6 de setembro

No mesmo dia, recebem os servidores ativos da saúde, independente da faixa salarial, e os servidores ativos e inativos das demais secretarias que ganham até R$ 4 mil. Na segunda (10), recebem todos os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, totalizando a folha de agosto.

O Governo ainda informou está acompanhando a entrada de receitas para anunciar o pagamento dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil e ainda não tiveram o 13º salário de 2017 pago.

José da Penha: Jovem é assassinado com vários tiros por dupla em moto

Da redação
Com informações do Nosso Paraná RN
O jovem identificado como Josafá Leito da Silva, de 25 anos, foi executado com quatro tiros quando se encontrava na calçada em frente à sua casa, por volta das 19h40 desta segunda-feira(27), nas proximidades da Unidade de Saúde do Bairro Boa Esperança, na cidade de José da Penha-RN. 

De acordo com informações Josafá estava sentado em frente à sua casa conversando com a sua companheira quando a dupla em uma moto de características não informada, se aproximou o carona desceu e efetuou os tiros atingindo a vítima na cabeça, que morreu no local. 

A Polícia foi acionada e fez isolamento do local e uma equipe do ITEP-RN acionada para recolher o corpo. Os criminosos fugiram pela BR 405 com destino ignorado. 

A vítima era envolvida com o tráfico de drogas na região.

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segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Pau dos Ferros: moto furtada em Marcelino Vieira é apreendida pela PM em poder de fugitivo da cadeia Pública de Mossoró

Da redação
Com informações do Nosso Paraná RN
A motocicleta Honda Pop 100, de cor preta, placa OWD 9989-RN que havia sido furtada no dia 02 de agosto do corrente ano quando se encontrava estacionada em frente à residência da proprietária na cidade de Marcelino Vieira-RN, foi apreendida durante operação saturação realizada pelo GTO e RP de Pau dos Ferros, na noite deste domingo(26). O referido veículo estava em poder do fugitivo da Cadeia Pública de Mossoró, Italo Magno da Costa, conhecido como Bodão, que recebeu voz de prisão. 

Após preso e reconhecido como fugitivo do sistema penal do estado, ele foi levado à 4ª DRPC e depois de ser autuado em flagrante pelo crime de receptação encaminhado ao presídio regional. 

Bodão como é mais conhecido no mundo do crime, fugiu da Cadeia Pública de Mossoró, juntamente com outros 13 detentos, no dia 25 de junho desse ano, após abrirem buracos no teto de duas celas e escaparam pelo telhado da unidade prisional. 

O jovem identificado apenas como Igor Daniel que se encontrava em companhia do Bodão também foi apresentado a Autoridade policial para as providencias cabíveis.

Eleitoral: Rudson Lisboa não poderá receber recursos do fundo partidário nem utilizar horário eleitoral

Decisão foi proferida pela Justiça Eleitoral em ação de impugnação ajuizada pelo MP Eleitoral com pedido de urgência

Da redação
Com informações ASCOM-PRRN
Reprodução

Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral determinou nesse domingo, 26 de agosto, a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a Rudson Raimundo Honório Lisboa (Disson), que concorre ao cargo de deputado estadual. A decisão suspende, ainda, a utilização do horário eleitoral gratuito pelo candidato.

As medidas foram deferidas em ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada pelo MP Eleitoral, com pedido de tutela antecipada. A ação sustenta que o candidato ostenta uma clara e incontroversa inelegibilidade, pois teve decretada a suspensão dos direitos políticos em condenação criminal transitada em julgado (sem possibilidade de recursos). Rudson Lisboa é condenado por crime contra a administração e o patrimônio público, incidindo portanto em inelegibilidade prevista na chamada Lei da Ficha Limpa.

“Cuidando-se de verba pública, tais recursos só devem ser repassados a candidatos que efetivamente estejam aptos a concorrer ao pleito eleitoral, sob pena de desvirtuamento do ordenamento jurídico-eleitoral, que visa expurgar do processo eleitoral candidatos inelegíveis, por inobservância à probidade e moralidade no desempenho do mandato”, destaca a decisão.

Para o MP Eleitoral, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo vem “do prejuízo à escolha consciente do eleitor comum, influenciado pela falsa aparência de viabilidade de candidatura que, de fato e de direito, é absolutamente inviável”.

De acordo com a decisão, caso os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha já tenham sido disponibilizados ao candidato deverá ser efetuado depósito em conta bancária judicial do montante equivalente a tais verbas, no prazo improrrogável de dois dias. Há multa prevista no valor de R$ 20 mil por dia, caso descumprida a decisão.
Íntegra da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (Airc): http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/docs/acao-de-impugnacao-rudson-lisboa

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/eleitoral-rudson-lisboa-nao-podera-receber-recursos-do-fundo-partidario-nem-utilizar-horario-eleitoral
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675

Encanto: Entrega de ambulância representa avanços na saúde municipal

Da redação
Com informações da SECOM ENCANTO
O chefe do Executivo de Encanto, Atevaldo Nazário, e a gestora Maria Daluz Maia oficializaram, nesta quinta-feira, 23, a entrega de uma ambulância à diretoria do Hospital Municipal Erika Emmanuelle Soares Arquileu. O veículo, um Fiat Fiorino adaptado zero quilômetro, representa mais auxílio às equipes de saúde do município.

“Eu vou poder estar transferindo um paciente com segurança. Então, é uma realização para mim como cidadã e enquanto secretária de Saúde”, disse Daluz, ao reafirmar seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados. De acordo com ela, o novo automóvel servirá ao deslocamento de pessoas em situação grave, a exemplo de um traumatismo craniano.

Contente pela consolidação dessa conquista, Atevaldo agradeceu a parceria da Câmara Legislativa nas viagens a Natal, e externou: “Para fazermos acontecer uma gestão é preciso darmos as mãos, uns aos outros, desde o prefeito ao vereador, e ao nosso usuário, principal motivo de nós estarmos como trabalhadores e trabalhadoras no município. É dele que devemos cuidar, e cuidar muito bem”.

Investimento de R$ 73 mil, a ambulância resultou de um convênio junto à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP). Seu compartimento interno dispõe de ar-condicionado, ventilador, maca, banco para acompanhantes, armário e suportes para oxigênio. Segundo o diretor do hospital, Eufrásio Paiva, o bem atende às condições necessárias de remoção.   

Próximas realizações

O momento promovido hoje, 23, também foi útil à revelação de novas melhorias. No final da sua fala, Atevaldo afirmou que já está na conta da prefeitura o dinheiro para aquisição de outro carro equipado para transporte de pacientes em leito. Resta concluir o processo licitatório e efetuar a compra.

O gestor ainda anunciou, para curto prazo, transformações na estrutura física do Erika Emmanuelle, o qual passará por uma pequena reforma. Serão mudanças nos acessos, piso, sala de observação, de sutura, do atendimento obstetra, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e da Estratégia Saúde da Família (ESF). A instalação de uma sala de emergências é a principal novidade entre os benefícios. 



Via Trajana: MPF denuncia ex-deputado e mais 10 envolvidos em corrupção junto ao Dnit

Parcela de 70% das propinas obtidas no esquema montado no Rio Grande do Norte era destinada a João Maia

Da redação
Com informações ASCOM-PRRN
Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado federal João Maia e mais 10 pessoas por envolvimento no esquema de corrupção que reunia (entre os anos de 2009 e 2010) integrantes da Superintendência do Dnit no Rio Grande do Norte e representantes de construtoras. Os 11 foram alvo da Operação Via Trajana, realizada no último dia 31 de julho e que é um desdobramento da Operação Via Ápia, deflagrada em 2010.

“(...) pelos elementos colhidos por meio dos acordos de colaboração celebrados e demais provas coligidas nessa fase da investigação, verificou-se, a bem da verdade, que João da Silva Maia era o verdadeiro chefe mor de todo o esquema de corrupção operado no Dnit/RN”, destaca a denúncia do MPF.

Além de João Maia, foram denunciados seu ex-assessor Flávio Giorgi Medeiros Oliveira, o “Flávio Pisca”; a ex-esposa e o ex-sogro do deputado, Fernanda Siqueira Giuberti Nogueira e Fernando Giuberti Nogueira; seu sobrinho Robson Maia Lins; Paulo César Pereira (irmão do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento); o engenheiro Alessandro Machado; além de pessoas que ajudaram no recebimento da propina, como Wellington Tavares, Hamlet Gonçalves e a ex-esposa e o irmão de Flávio Pisca, Cláudia Gonçalves Matos Flores e Carlos Giann Medeiros Oliveira.

A denúncia é resultado de um trabalho conjunto do MPF com a Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Receita Federal e Tribunal de Contas da União, que contribuíram com informações fundamentais para desvendar como funcionava o esquema de corrupção no Dnit/RN. De acordo com as provas colhidas, João Maia foi o principal beneficiário e atuou desde o princípio, indicando seu sobrinho Gledson Maia para a Chefia de Engenharia da autarquia e Fernando Rocha para a Superintendência. Os dois operavam a “troca de favores” com as empresas.

Funcionamento – Os três definiram que, do dinheiro obtido ilegalmente, 70% iria para o parlamentar (parte do qual usado na campanha de 2010, além de uma parcela remetida regularmente a Paulo César Pereira) e os demais 30% seriam repartidos entre Gledson e Fernando Rocha. Quem inicialmente se responsabilizava por receber a propina era Wellington Tavares, função que depois foi assumida pela ex-esposa de João Maia, contando com ajuda de seu pai, conhecido como “Fernandão”, e de outros denunciados como Hamlet Gonçalves, Flávio Pisca e Cláudia Gonçalves.

O dinheiro era entregue quase sempre em espécie e depositado fracionado para tentar fugir dos mecanismos de controle. Outra forma de pagamento se deu através de contratos de prestação de serviços fictícios.

Operações – A Via Trajana cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em 12 cidades de sete estados. A Via Ápia, que deu origem à Trajana, identificou uma série de ilegalidades relacionadas à execução de obras em rodovias federais no RN (a principal o Lote 2 da duplicação da BR-101). Somente no processo principal da Ápia foram denunciados 25 envolvidos, além de diversas outras pessoas físicas e jurídicas que foram processadas em ações penais específicas e em ações de improbidade administrativa.

Na época dos fatos, o Dnit promovia direcionamento prévio das licitações das obras, contemplando ilegalmente construtoras que se organizavam através da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor). As “vencedoras” das licitações se comprometiam a pagar propina, que no caso do programa de restauração e manutenção de rodovias (Crema) era de 4% do valor total.

Confira os crimes atribuídos a cada denunciado:

João da Silva Maia – Peculato (art. 312 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), associação criminosa (art. 288 do Código Penal), crimes contra licitações (art. 89, 90 e 92, caput, da Lei n.º 8.666/93); e lavagem de dinheiro (art. 1º, V e VII, e § 1º, I, da Lei n.º 9.613/98).
Wellington Tavares – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Fernanda Siqueira Giuberti Nogueira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Fernando Giuberti Nogueira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Flávio Giorgi Medeiros de Oliveira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Robson Maia Lins – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Paulo César Pereira – Corrupção passiva e associação criminosa.
Carlos Giann Medeiros Oliveira – Corrupção passiva e associação criminosa.
Hamlet Gonçalves - Corrupção passiva e associação criminosa.
Cláudia Gonçalves Matos Flores - Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Alessandro Machado – Corrupção ativa e associação criminosa.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675


domingo, 26 de agosto de 2018

Atenção às notas de R$ 100 e R$ 50 sem palavra "reais" na faixa holográfica

Da redação com BOL
Por Lucas Borges Teixeira
Colaboração para o UOL, em São Paulo
Talvez você já tenha repassado uma nota falsa e nem sabe. Só em 2017, o Banco Central (BC) recolheu quase 300 mil cédulas simuladas de R$ 100 e R$ 50, as mais falsificadas.

Se você não tem o costume de checar, deveria. Segundo o BC, é papel do cidadão verificar se está recebendo uma nota verdadeira ou não. Passar notas falsas é crime previsto no Código Penal.

Uma mensagem que tem circulado no WhatsApp pretende ajudar as pessoas que têm dúvida se receberam notas de R$ 50 e R$ 100 verdadeiras.

"Estão circulando muitas notas falsas. São notas quase perfeitas, muitas vezes passando até pelo teste da caneta, marca d'água etc", afirma a corrente. "Existe apenas um jeito de identificar, na parte prateada das notas de 50 e de 100 verdadeira mostra o número 50 ou 100, na hora que mexe a nota aparece escrito 'REAIS', já na nota falsa aparece somente o número."

Será que dá para confiar?

VERDADEIRO: ausência da palavra "REAIS" na faixa holográfica pode indicar que a nota é falsa

De acordo com especialistas da Casa da Moeda, empresa pública responsável pela impressão das cédulas de real, a informação contida na corrente é verdadeira. Só há um exagero: a faixa holográfica, chamada de "prateada" pelo texto, não é o único, mas um dos quatro indicadores da veracidade da nota.

"Nas notas de R$ 50 e R$ 100, a faixa holográfica revela, sim, o respectivo número e a palavra REAIS enquanto você a movimenta", afirma Hamilton Monteiro, perito da Casa da Moeda. "Se não aparecer o REAIS, só o número, é porque é uma simulação, não vale."

De acordo com o especialista, o grau de complexidade das notas nacionais é muito alto e elas são projetadas para que qualquer um possa identificar rapidamente se o conteúdo é verdadeiro ou não sem precisar de equipamento especializado.

"O primeiro passo é sentir o papel: é áspero, com informações em alto relevo", informa Monteiro.

Só pelo tato, já é possível identificar as seguintes informações em alto relevo: na frente (onde fica a efígie da República), a legenda "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL", o numeral do canto inferior esquerdo em todas e no superior direito nas de R$ 50 e R$ 100 e as extremidades laterais.

As notas de R$ 20, R$ 50 e R$ 100 ainda têm alto relevo na legenda "BANCO CENTRAL DO BRASIL", na figura do animal e no numeral - todas na parte de trás.

Além do relevo, todas as notas têm marcas d'água com seus respectivos valores e animais representantes. "Segure a cédula contra a luz, olhando pela frente dela, e observe que, na área clara, vão aparecer os números e figuras. No caso da nota de R$ 50, a onça pintada, na de R$ 2, a tartaruga, e assim sucessivamente", afirma Monteiro.

Por fim, ainda é possível identificar valores escondidos nos retângulos do lado direito da efígie, embaixo dos números. "Coloque a nota na altura dos olhos, na posição horizontal, em um local com muita luz. Irá aparecer o número indicativo do valor", explica o especialista.

"Estas são garantias de segurança para todas as cédulas", afirma Monteiro. "Tudo isso foi feito para ser identificado a olho nu. Com alguns equipamentos, dá para fazer mais testes ainda."

De acordo com Alexandre Magalhães, superintendente do Departamento de Matrizes e Projetos Artísticos da Casa da Moeda, se a pessoa identificar de forma clara pelo menos três dessas quatro dicas já pode confiar na validade da cédula.

"Você já estará em um nível de segurança bem alto", afirma Magalhães. "Dificilmente, um falsificador vai conseguir [simular todas estas etapas]."

Aplicativo do BC ajuda a identificar

Os especialistas também sugerem que pessoas que têm de lidar com dinheiro em espécie de maneira mais cotidiana, como comerciantes e taxistas, baixem o aplicativo "Dinheiro Brasileiro", lançado pelo Banco Central em 2014 e disponível na Apple Store e na Google Play Store.

"Você coloca a cédula na frente da câmera e ele [o app] vai dar todas as informações sobre a cédula. O que ela deveria ou não ter, é bem rápido", afirma Monteiro.

"Eu tenho no meu celular e já usei várias vezes, é realmente eficiente", conclui Magalhães.

Repassar notas falsas é crime

Repassar notas falsas intencionalmente é crime, mesmo que o cidadão não tenha sido o autor da falsificação.

De acordo com o Artigo 298 do Código Penal, está sujeito a uma pena de três a 12 anos e multa "quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa".

Já o cidadão que receber uma nota falsa como verdadeira e, descobrindo sua alteração, repassá-la, mesmo assim pode ser punido com detenção de seis meses a dois anos, além da multa. O correto é levar a nota ao banco para que seja retirada de circulação.

Como proceder com uma nota falsa

Se você identificar que está em posse de uma nota falsa depois de fazer alguma transação financeira, é seu papel ir a um banco e devolvê-la. Caso ela tenha sido sacada em um caixa eletrônico (pode acontecer), é papel do seu banco ressarci-lo.

Todas estas possibilidades estão previstas no site oficial do Banco Central. Não é preciso nem fazer boletim de ocorrência.

Indústria salineira do RN estima prejuízo de R$ 30 milhões com tabelamento de frete

Vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Sal, Aírton Torres, disse que custo com frete aumentou 103%.

Da redação com Nominuto.com
Com informações do Estadão Conteúdo

Os gastos com transporte rodoviário subiram 12% após o governo adotar a tabela de preços do frete como parte do pacote de medidas que encerrou a paralisação dos caminhoneiros, que durou 11 dias e provocou uma crise de abastecimento no País. A informação é de um levantamento inédito realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 688 empresas. 

Mais de metade delas informou que o custo das matérias-primas e insumos já subiu. O aumento médio é de 7%, mas quase 30 companhias relataram altas acima de 50%. “A consulta mostra que o efeito da intervenção no mercado é negativo do ponto de vista do custo para as empresas”, disse o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco. “Isso leva à pressão pelo aumento do preço do produto final, ou seja, haverá impacto para o consumidor.”

Se a constitucionalidade do tabelamento for confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), numa discussão que será retomada nesta segunda-feira com uma audiência pública sobre o tema, 60,5% das empresas pretendem adotar um “plano B” para o transporte. A opção preferida, apontada por 37,3% delas, é transferir a responsabilidade do transporte para o comprador. A formação de frota própria foi apontada por 27,4%. 

Um dado que chama a atenção é que, entre as alternativas possíveis, 17,5% das consultadas podem suspender ou reduzir a venda de produtos para determinadas rotas ou regiões. Isso porque o transporte mais caro pode inviabilizar a comercialização de alguns produtos. 

“Os fretes aumentaram em média 103% e isso cria dificuldades para as empresas de sal”, disse o vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Sal do Rio Grande do Norte, Aírton Torres. O setor estima um prejuízo de R$ 30 milhões desde o início da greve. 

Essa elevação acontece porque o sal era transportado no chamado frete de retorno. Caminhões iam com outros produtos para o Rio Grande do Norte e, na volta, traziam sal. Por isso, esse transporte era mais barato. Mas, com o tabelamento, a figura do frete de retorno desapareceu e o preço cheio é cobrado em todas as rotas. Não tem como diferenciar o frete de retorno dos demais”, justificou o ministro dos Transportes, Valter Casimiro. “Frete é frete.”

O Rio Grande do Norte responde por 95% da produção de sal do País. O transporte não está todo parado porque empresas recorreram a navios e barcos, segundo informou o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (Sindicam) do Rio Grande do Norte. Além disso, há empresas na região que possuem frota própria.

“Qualquer solução que a empresa adotar para sair do tabelamento vai gerar uma ineficiência na economia”, comentou Castelo Branco. “É um ajuste que traz menor produtividade e maior custo, ou seja, é um arranjo pior para o conjunto da sociedade do que o que tínhamos antes".

Agropecuária é o setor mais afetado pelo tabelamento

O setor mais duramente afetado pelo tabelamento, porém, é o do agronegócio. Duas entidades do setor, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) estimaram perdas de R$ 500 milhões por dia durante a safra de soja. 

Na atual fase de colheita, a do chamado milho safrinha, a perda chega a R$ 2 bilhões, segundo o presidente da Aprosoja, Bartolomeu Braz. Ele acrescentou que os alimentos da cesta básica tiveram alta de 12% e há grande incerteza para o próximo plantio. Além de o frete de fertilizantes haver subido 40%, a comercialização antecipada da próxima safra está parada porque não se sabe quanto vai custar o transporte dela.

Para a economia como um todo, as perdas foram estimadas em R$ 53 bilhões, segundo estudo elaborado pelo economista Armando Castellar, da Fundação Getúlio Vargas. O trabalho foi anexado à petição das duas entidades para ingressar como parte interessada nas discussões do STF.