Da redação com Tribuna do Norte
Por Felipe Salustino - Repórter
Um total de 127,5 mil potiguares declarantes do Imposto de Renda (IR) entrariam para a faixa de isenção do tributo caso houvesse atualização da tabela, que está sem reajuste desde 2015 e tem sido impactada pelos efeitos inflacionários no País. A estimativa é do vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) no RN, Ademir Camilo, a partir de uma simulação feita pela entidade nacional. O levantamento aponta isenção para mais de 12,75 milhões de brasileiros com a correção. Segundo ele, o número de pessoas isentas no Estado equivale a 1% desse total (127,5 mil).
O estudo do Sindifisco Nacional não traz dados específicos por unidade federativa. Para chegar à estimativa no Rio Grande do Norte, o vice-presidente do Sindicato no Estado considera o percentual de 1,04% de potiguares que contribuíram com o envio de declarações à Receita Federal em 2022 – foram 360.009 declarações entregues pelo RN; no País, foram 34,4 milhões, segundo o órgão.
O levantamento elaborado pelo Sindifisco Nacional analisou a defasagem na correção da tabela entre 1996 (nos anos em que não houve reajuste) e junho de 2022 e levou em consideração também os efeitos inflacionários de cada período. Nos 26 anos analisados pelo levantamento, houve correção para o tributo apenas em 2002 e de 2005 a 2015. De lá para cá, a tabela está congelada e acumula uma defasagem média de 147,37%.
Um dos problemas provocados pela falta de correção, segundo Camilo, é a inserção dos trabalhadores com baixo rendimento na faixa de pagamento do tributo. O último reajuste, em 2015, estabeleceu a isenção para quem ganhava até R$ 1.903 mensais, o equivalente a dois salários mínimos à época. Atualmente, o valor corresponde a um salário mínimo e meio. Para o vice-presidente do Sindifisco/RN, Ademir Camilo, a não atualização penaliza os contribuintes que possuem ganhos mais baixos.
“Para se ter uma ideia, em 1996, quem recebia até nove salários mínimos, estava na faixa de isenção. Com a atual tabela, quem recebe em torno de um salário mínimo e meio já paga o imposto”, observa. “São pessoas que têm pouca renda. Se nós corrigíssemos a tabela pela taxa de inflação, a isenção iria dos atuais R$ 1.903 para mais de R$ 4 mil [R$ 4.670,23, segundo o estudo]. E ainda existe outra questão: a porcentagem para quem ganha mais salários mínimos é muito baixa”, afirma Camilo.
Pela atual tabela do IR, quem ganha até R$ 1.903,98, está isento do tributo. Para quem recebe entre R$ 1.903,99 a 2.826,65, a alíquota é de 7,5%. De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, a alíquota é de 15%. Para o trabalhador que ganha de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, a alíquota do IR é de 22,5%; acima de R$ 4.664,68, a alíquota é de 27,5%.
A opção pela correção, segundo Ademir, é para que haja 'justiça fiscal' no País. “O imposto, como diz a Constituição, é progressivo. Quem ganha mais, paga mais; quem ganha menos, paga menos. Mas está ocorrendo justamente o oposto”, critica. Camilo indica que, para o reajuste, é preciso levar em conta a inflação do período, tanto para evitar que o trabalhador, especialmente o de menor renda, seja inserido na faixa de tributação, quanto para impedir que uma fatia maior de quem possui menos ganho seja abocanhada pela Receita.
“Ao contrário da tabela, os salários das pessoas vão sendo corrigidos, alguns até acima da inflação. Isso vai trazendo mais gente para dentro da faixa e vai jogando o trabalhador cada vez mais para uma alíquota maior do Imposto de Renda”, explica Ademir Camilo.
O IR completa um século neste ano e o Sindifisco Nacional tem realizado uma série de ações sobre o tema em todo o Brasil, dentro da campanha “100 anos do Imposto de Renda no Brasil”. A campanha tem como objetivo fomentar o debate acerca de uma nova tributação sobre a renda e de uma reorganização da administração tributária. O reajuste da tabela é uma das principais pautas do Sindicato.
PL para reajuste da tabela está parado no Senado
Em setembro do ano passado, a última versão do texto-base do Projeto de Lei nº 2.337/21, que altera regras do Imposto de Renda, foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas está travado no Senado. Dentre as mudanças previstas no PL, consta a atualização da tabela do Imposto de Renda. O Projeto prevê a correção em 31%, com elevação da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00. A proposta tem sido comentada pelo ministro Paulo Guedes, em entrevistas à imprensa.
Ele disse que a reforma tributária proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) prevê o reajuste da tabela do IR e a tributação dos “super ricos”. O valor obtido com a arrecadação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos deverá ser suficiente para bancar o reajuste do Auxílio Brasil, segundo o ministro. Ele também fala em elevar a faixa de isenção do tributo para R$ 2,5 mil, conforme descrito no Projeto de Lei. A alíquota sobre lucros e dividendos seria de 15% para ganhos acima de R$ 400 mil mensais. Procurado pela TRIBUNA DO NORTE para repercutir o assunto, o Ministério da Economia não quis comentar a questão.
Os principais candidatos à Presidência no pleito de 2022 colocaram a pauta no plano de governo do próximo ano. Bolsonaro, que busca a reeleição, propõe a correção da tabela para pessoas físicas, com a isenção para trabalhadores que recebam até 5 salários mínimos (atualmente o equivalente a R$ 6.060). O Orçamento enviada pelo Governo em agosto passado, não prevê a atualização do imposto. O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), sugere o reajuste anual da tabela. Ele indicou que estuda elevar dos atuais R$ 1.903,98 a faixa de isenção para cerca de R$ 5 mil.
Ciro Gomes (PDT) fala em reduzir o conjunto de impostos sobre a renda a dois impostos gerais, o de Pessoa Física e o de Pessoa Jurídica e sugere subir a alíquota máxima dos atuais 27,5% para 35%. Simone Tebet (MDB) sugeriu a revisão do Imposto de Renda e tributação de dividendos. Ela se comprometeu com uma revisão do IR para incluir a tributação sobre juros e dividendos, hoje isenta, e eliminar a regressividade do sistema.
IMPOSTO DE RENDA
Números sobre o IRPF no Brasil e no RN
34,4 milhões é o número de declarações do imposto entregues em todo o Brasil à Receita Federal em 2022
12,75 milhões é o número de brasileiros que entrariam na faixa de isenção com a correção do IR
360.009 foi o número de declarações do imposto entregues pelo RN à Receita Federal em 2022
127,5 mil é o número estimado de potiguares que entrariam na faixa de isenção com a correção do IR
147,37% é a desfasagem média acumulada pela tabela do IR
Tabela vigente do Imposto de Renda
De R$ 1.903,99 a 2.826,65: alíquota de 7,5%
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15%
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%
Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%
Fontes: Sindifisco Nacional / Sindifisco RN e Receita Federal
