Ao longo dos 30 anos que durará o contrato, isso significará uma montanha de dinheiro do tamanho de R$ 40 bilhões. Uma conta que chega agora com muita antecedência e que, sem dúvida, será paga pelos consumidores – ricos ou pobres.
Da redação com Diário do Nordeste
Por Egídio Serpa
Em dezembro de 2017, o Governo Federal promoveu um leilão de energia A-6 (para entrega em seis anos).
Desse certame, participaram projetos de duas termelétricas do Rio de Janeiro por cuja energia – a ser gerada até 2023 – o Governo pagou 116% a mais do que pagou pelo preço da energia dos projetos eólicos dos estados nordestinos que também tomaram parte desse leilão.
Uma conta que chega agora com muita antecedência e que, sem dúvida, será paga pelos consumidores – ricos ou pobres.
REAJUSTE NAS BANDEIRAS
Em maio deste ano, a Agência Nacional de Energia (Aneel) reajustou os valores das bandeiras tarifárias: 50% na bandeira amarela, 33,33% na bandeira vermelha.
Essa providência é só mais uma da Aneel para cobrir o rombo causado “pelo erro da compra de energia no leilão de 2017”, como explicou a este colunista o engenheiro cearense Fernando Ximenes, dono da Gram Eollic, empresa especializada no tema.
Ele diz: “Todos nós, brasileiros, já estamos pagando e teremos de pagar ainda mais nos próximos anos, caso não venhamos a produzir a nossa própria energia elétrica - solar ou eólica”.
Outra saída - segundo ele - será “o desligamento das usinas térmicas - cujos custos de operação são elevados – ou a anulação do aumento das bandeiras tarifárias” decidida no último mês de maio pela Aneel.
Mesmo que as barragens de todas as hidrelétricas brasileiras – as da Chesf no meio – estejam 100% cheias, “continuaremos a pagar reajustes anuais na conta de energia, e isso é produto do lobby das distribuidoras junto à Aneel”, completa Ximenes.
ABSOLAR QUER MAIS TEMPO PARA DEBATER GERAÇÃO DISTRIBUÍDA
A propósito e em tempo: a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) - que reúne as empresas que atuam na geração de energia solar - quer uma extensão de prazo para análise e contribuições referente à proposta de mudança regulatória da geração distribuída no Brasil, publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no último dia 15 de outubro.
Em ofício protocolado na agência reguladora no dia 16 de outubro deste ano, a Absolar cobra que o processo de Consulta Pública (025/2019, Aneel) garanta condições para que os setores impactados com uma eventual alteração regulatória tenham prazo suficiente para analisar o documento proposto pelos reguladores, bem como para trazer contribuições técnicas aprofundadas ao novo modelo, dada à alta complexidade do tema.
Originalmente, o prazo proposto pela Aneel é de apenas 45 dias, cujo tempo é, na visão da Absolar, inadequado para uma análise técnica satisfatória e aprofundada sobre a revisão regulatória e seus possíveis impactos na sociedade e nos mercados. Por isso, a entidade defende um prazo de, no mínimo, 90 dias para o processo de consulta pública.
A entidade alerta para a necessidade de se criar condições de ampla participação da sociedade brasileira no debate regulatório, com a realização de ao menos uma audiência pública presencial em cada região do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), já que a agência o restringiu a apenas um encontro presencial em Brasília no dia 07 de novembro, tempo insuficiente para envolver os consumidores com geração distribuída localizados em mais 70% dos municípios brasileiros.
Segundo análise preliminar da Absolar, com base no documento publicado pela agência reguladora sobre a Resolução Normativa 482/2012, a proposta traz um grande desequilíbrio para o consumidor e para as empresas do setor, em favor os monopólios da distribuição de energia.
Pela proposta, o consumidor compensaria apenas a parcela da energia elétrica gerada, o que equivale a cerca de 40% da tarifa de eletricidade. Ou seja, os outros 60%, que hoje são compensados pela geração distribuída, passariam a ser pagos na conta de luz de quem faz a troca de energia com a rede.
