segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Megaoperação da PF cumpre 600 mandados contra facção criminosa no Ceará e em outros estados

Em Fortaleza, segundo a PF, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Fortaleza e 22 mandados de prisão no Ceará.

Da redação 
Fonte: Diário do Nordeste
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (31), no Ceará, operação policial que visa investigar o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro praticados por facção criminosa com atuação em todo o território nacional.
No Ceará, além da capital, os mandados de prisão aconteceram em Itaitinga (8) e em Aquiraz (1).

A ação desta segunda-feira envolve cerca de 1.100 policiais federais, que cumprem 623 ordens judiciais, sendo 422 Mandados de Prisão Preventiva e 201 Mandados de Busca e Apreensão, em 19 Estados da Federação e no Distrito Federal.
Todos os mandados foram expedidos pela 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte/MG.

Os dados obtidos na Operação Caixa Forte - Fase 01 (investigação que identificou os responsáveis pelo chamado “Setor do Progresso” da facção, que se dedica à lavagem de dinheiro proveniente do tráfico) revelaram que os valores auferidos com o comércio ilícito de drogas eram, em parte, canalizados para inúmeras outras contas bancárias da facção, inclusive para as contas do “Setor da Ajuda”, aquele responsável por recompensar membros da facção recolhidos em presídios.

Facção dentro de presídios

Foram identificados 210 integrantes do alto escalão da facção, recolhidos em Presídios Federais, que recebiam valores mensais por terem ocupado cargos de relevo na organização criminosa ou executado missões determinadas pelos líderes como, por exemplo, execuções de servidores públicos.

Para garantir o recebimento do “auxílio”, os integrantes do grupo indicavam contas de terceiros não pertencentes à facção para que os valores, oriundos de atividades criminosas, ficassem ocultos e supostamente fora do alcance do sistema de justiça criminal.

A atuação da Polícia Federal visa desarticular a organização criminosa por meio de sua descapitalização, atuando em conformidade com as diretrizes do órgão de enfrentamento à criminalidade organizada por meio da abordagem patrimonial, além da prisão de lideranças.

Os presos são investigados pelos crimes de participação em organização criminosa, associação para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, cujas penas cominadas podem chegar a 28 anos de prisão.

Lista de estados da operação:
Acre
Alagoas
Amazonas
Distrito Federal
Goiás
Minas Gerais
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Pará
Pernambuco
Paraná
Rio de Janeiro
Rondônia
Roraima
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
São Paulo

Vítimas de acidente na BR-304, jovens faziam viagem sozinhas para comemorar primeiro emprego

Jovens tinham idades entre 15 e 20 anos e saíram da comunidade da Maísa, na zona rural de Mossoró, para passar fim de semana em Natal.

Da redação com G1 RN
Por Inter TV Costa Branca
As quatro jovens com idades entre 15 e 20 anos que morreram em um acidente nesta sexta-feira (28) na BR-304, no Rio Grande do Norte, faziam a primeira viagem sozinhas para comemorar o primeiro emprego da mais velha delas.

Evelin Raiane, de 20 anos, Maria Izabel, de 17, Isabel Medeiros, 15, e Rayanni Silva, 17 anos saíram da comunidade da Maísa, na zona rural de Mossoró, para comemorar a contratação de Evelin em uma empresa de produção de frutas, onde trabalhava antes como jovem aprendiz e foi efetivada.

Elas contrataram um motorista para levá-las a Natal, onde passariam o fim de semana na praia de Ponta Negra, e voltar na tarde de domingo (30). Porém, o carro se chocou contra um carreta que seguia no sentido oposto da BR-304, em um trecho no município de Santa Maria, que está em obras.

O motorista que levava as jovens, que tem 35 anos foi socorrido com vida, mas está internado em estado grave no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.

Evelin Raiane e Maria Izabel eram irmãs. Isabel Medeiros, de 15 era tia delas, mas morava com a família das sobrinhas há meses e, pela proximidade de idade, era tratada como uma irmã das meninas. Já Rayanni Silva era amiga das três.

Elas saíram por volta das 8h30 da sexta-feira (28), porém, o que seria um fim de semana de diversão se transformou em uma tragédia.

"Eu nunca tinha sentido tanta coisa. De ontem para cá, estou arrasado. Estou em pé porque Deus é grande. Eu não sei o que vai ser da minha vida agora", disse o agricultor Jonacir Ferreira de Lira, pai de Evelin e Maria Izabel. Ambas trabalhavam e também ajudavam os pais em uma venda na comunidade onde moravam.

Os corpos da vítima, que foram levados para Natal, foram liberados pelo Instituto Técnico Científico de Perícia neste sábado (29) para sepultamento.

Mossoró: Tiro de escopeta na cabeça mata jovem de 19 anos.

O crime aconteceu na noite deste domingo 30 no bairro Dom Jaime Câmara.

Da redação
Fonte: AGORA RN
Um jovem de 19 anos foi assassinado ao levar um tiro de escopeta na cabeça, na noite deste domingo 30, em Mossoró. O crime aconteceu na Rua Rosa Prata, próximo ao Colégio Maria do Céu, no bairro Dom Jaime Câmara.

Jonathas Felipe da Silva Lopes, mais conhecido como ‘Burrinho’, estava chegando em casa, na Rua das Violentas, quando foi surpreendido pelos assassinos.

Segundo a PM, o jovem estava na motocicleta de um amigo, e teria sido agredido com uma pancada nas costas. Quando caiu, foi baleado na cabeça. Ele morreu na hora.

Pessoas que vira o crime disseram à polícia que os bandidos fugiram em um Ônix de cor branca.

Ainda não há informações sobre a motivação do homicídio nem pistas dos criminosos.

Governo Federal envia 54,8 toneladas de alimentos para quilombos do RN

A ação vai beneficiar os municípios de Afonso Bezerra, Bom Jesus, Ceará-Mirim, Currais Novos, Ipanguaçu, Lagoa Nova, Macaíba, Parnamirim, Parelhas, Patu, Pedro Avelino, Poço Branco, Portalegre, Santo Antônio, São Tomé, Tibau e Touros.

Da redação
Fonte: Mossoró Hoje
Mais de 2,4 mil cestas de alimentos começaram a ser distribuídas para 23 comunidades quilombolas do Rio Grande do Norte (RN). No total, serão doadas 54,8 toneladas de itens alimentícios para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

As entregas resultam de uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As cestas de 22 kg são compostas por alimentos como feijão, arroz, farinha de mandioca, açúcar cristal, macarrão, leite em pó, flocos de milho e óleo de soja. 

A ação vai beneficiar os municípios de Afonso Bezerra, Bom Jesus, Ceará-Mirim, Currais Novos, Ipanguaçu, Lagoa Nova, Macaíba, Parnamirim, Parelhas, Patu, Pedro Avelino, Poço Branco, Portalegre, Santo Antônio, São Tomé, Tibau e Touros. 

A medida de caráter emergencial, com foco nas populações em situação de vulnerabilidade, também já garantiu mais de 1,3 mil cestas para comunidades indígenas do estado. 

Brasil

Anunciado pelo Governo Federal e coordenado pelo MMFDH, o Plano de Contingência para Populações Vulneráveis prevê o investimento de R$ 4,7 bilhões em políticas para minimizar os efeitos provocados pela Covid-19.

"Esse trabalho conjunto é fundamental para que possamos atender da melhor forma possível as nossas comunidades indígenas e povos tradicionais. Unidos, não vamos deixar ninguém para trás", ressalta a ministra Damares Alves.

Criminoso é espancado por populares após roubar celular em Natal

Caso aconteceu na Rua Cruzeiro do Sul, no bairro Felipe Camarão, Zona Oeste da capital.

Da redação com G1 RN
Por Lucas Cortez, Inter TV Cabugi
Um homem foi espancado por populares depois de roubar o celular de uma mulher na manhã deste domingo (30). O caso aconteceu na Rua Cruzeiro do Sul, no bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal, por volta das 10h.

De acordo com a Polícia Militar, o criminoso de 39 anos de idade e um comparsa estavam a pé, quando abordaram a vítima com uma faca. Eles anunciaram o assalto e roubaram o celular. Após a ação, populares que estavam na rua e viram o crime, reagiram e pegaram um dos bandidos. Ele foi espancado pelos moradores e ficou deitado ao chão com o rosto ensanguentado até a chegada da PM, que acionou o Samu para socorrê-lo.

O criminoso foi encaminhado ao pronto-socorro Clóvis Sarinho, em Natal. De acordo com profissionais de saúde que fizeram os primeiros atendimentos, ele teve um traumatismo leve na cabeça, ferimentos pelo corpo e não corre risco de morrer.

Ainda segundo a PM, o celular roubado foi recuperado com o criminoso espancado. Já o comparsa, conseguiu fugir correndo com a faca usada no assalto.

sábado, 29 de agosto de 2020

Votação das eleições em 2020 começará uma hora mais cedo

Da redação
Fonte: Tribuna do Norte

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu ampliar o horário de votação nas Eleições Municipais de 2020 em uma hora por conta da pandemia da Covid-19. A intenção é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração nos locais de votação.

Créditos: DivulgaçãoMinistro Luís Roberto Barroso afirmou que a antecipação do início da votação para 7h atende pleito dos Tribunais Regionais EleitoraisMinistro Luís Roberto Barroso afirmou que a antecipação do início da votação para 7h atende pleito dos Tribunais Regionais Eleitorais

Com isso, os quase 148 milhões de eleitores aptos a participar do pleito irão às urnas de 7h as 17h (considerando o horário local) no primeiro turno, marcado para 15 de novembro, e, onde for necessário, no segundo turno, marcado para 29 de novembro.

O horário foi definido após análise de estatísticos do tribunal e avaliação de uma consultoria técnica, formada por especialistas do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Insper, Fiocruz e Universidade de São Paulo (USP).

O TSE também definiu, por orientação da consultoria sanitária formada pela Fiocruz, Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein, que haverá horário de votação preferencial de 7h as 10h para pessoas acima de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus.

O ministro Barroso afirmou que a antecipação do início da votação para 7h – em lugar da extensão para 18 h -- atende pleito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). "Após ouvirmos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais e os respectivos diretores-gerais, ficou decidido, por unanimidade, que este horário será de 7 horas da manhã às 17 horas. Não foi possível estender para mais tarde do que isso porque, em muitas partes do Brasil, depois dessa hora, há dificuldade de transporte e há problemas de violência."

Barroso lembrou ainda que o TSE adotará "todas as medidas possíveis e razoáveis" para garantir a segurança dos eleitores e mesários no dia da votação. Ele lembrou que um grupo de empresas e de entidades de classe doará equipamentos de proteção individual, como máscaras, protetores faciais (face shiels) e álcool em gel e spray para quem trabalhar na eleição, além de álcool em gel para que eleitores higienizem as mâos nas seções de todo o país.

Barroso ressaltou que, apesar do momento delicado para a saúde pública do país, os eleitores podem e devem exercer o direito do voto - com todos os cuidados necessários -, uma vez que esse é o instrumento pelo qual os cidadãos definem os rumos do país.

"Nós estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia. É votando nas eleições municipais que você define o destino da sua cidade e, em última análise, os rumos do Brasil. Vote consciente", afirmou o presidente do TSE.

"Após ouvirmos os estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral e estatísticos externos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, do Insper e da USP, o Tribunal Superior Eleitoral está definindo a extensão do horário de eleições em uma hora.

Após ouvirmos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais e os respectivos diretores-gerais, ficou decidido, por unanimidade, que este horário será de 7 horas da manhã às 17 horas. Não foi possível estender para mais tarde do que isso porque, em muitas partes do Brasil, depois dessa hora, há dificuldade de transporte e há problemas de violência.

E, após ouvir a consultoria sanitária, o Tribunal Superior Eleitoral estará reservando o primeiro horário, de 7h às 10 horas da manhã, preferencialmente, para as pessoas maiores de 60 anos, que já estão no grupo de risco para a pandemia de Covid-19.

O Tribunal Superior Eleitoral está diligenciando todas as medidas possíveis e razoáveis para promover a segurança dos mesários e dos eleitores. E nós estaremos oferecendo, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras para todos os mesários, para que possam trocá-las três vezes ao longo do dia; estaremos fornecendo mais de 1 milhão e 800 mil proteções faciais - o face shield -, igualmente, para os mesários.

Cada mesário terá um frasco de 200 mililitros de álcool em gel, para a sua higienização pessoal, e teremos mais de um milhão de litros de álcool em gel espalhados pelas seções eleitorais de todo Brasil, para que os eleitores - que devem entrar com máscara própria - possam limpar as suas mãos na entrada, votar e limpar novamente as mãos na saída da votação.

Nós estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia. É votando nas eleições municipais que você define o destino da sua cidade e, em última análise, os rumos do Brasil. Vote consciente!"

sexta-feira, 28 de agosto de 2020

Pau dos Ferros: Trio invade residência na zona rural, rende família, e roubam carro e outros pertences

Da redação
Fonte: O Grito do Alto Oeste
Reprodução
Uma casa foi invadida, por volta das 20h30 desta quinta-feira(27) no Sitio Conceição, na zona rural do município de Pau dos Ferros/RN , quando os moradores foram surpreendidos por três malévolos encapuzados, todos armados. 

Os meliantes anunciaram o assalto exigindo dinheiro e a chave do carro da família. O veículo levado pelos larápios foi um Fiat Uno Way Economic , de cor cinza, placa NOF 5825/RN e outros pertences das vítimas.

A Polícia foi acionada e realizou rondas na região, porém, os autores não foram encontrados.

MP Eleitoral: Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes assume Procuradoria Regional Eleitoral no RN


O procurador da República Rodrigo Telles será o substituto

Da redação
Por ASSECOM PRRN
Foto: Reprodução
O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte passa a contar com dois novos representantes junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), a partir do dia 29 de agosto. Os procuradores da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes e Rodrigo Telles assumem, respectivamente, as funções de procurador regional Eleitoral e procurador regional Eleitoral substituto pelo restante do biênio 2019-2021.

As designações acontecem após promoção da então procuradora regional Eleitoral, Caroline Maciel, ao cargo de procuradora regional da República, em Brasília.

PRE - A Procuradoria Regional Eleitoral é o órgão que exerce as funções eleitorais do MPF em cada estado, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral, perante os tribunais regionais eleitorais. O procurador regional Eleitoral é um procurador da República lotado em uma das procuradorias nos estados, com mandato de dois anos. Exerce as funções do Ministério Público nas causas de competência do respectivo Tribunal Regional Eleitoral, além de dirigir localmente o Ministério Público Eleitoral.

LBV celebra 43 anos de apoio à população em risco social no RN

A Instituição oferece serviços de educação e assistência social da criança ao idoso.

Da redação
Fonte: LBV
Nesta sexta-feira, 28 de agosto, a Legião da Boa Vontade – LBV, celebra 43 anos de atuação no Rio Grande do Norte. A Instituição, assiste mais de 2.500 famílias em vulnerabilidade social oriundas da capital e sertão do estado. Em 2019, a LBV em todo o Brasil alcançou a expressiva marca de 13.636.888 de atendimentos e benefícios, oferecidos à população de baixa renda. 

Neste momento de pandemia, não será realizado festividade, e sim, assistir as comunidades vulneráveis, com alimentos e material de limpeza, com isso, comemorando seus 43 anos de serviços prestados. 

Para conter o novo coronavírus (COVID-19), a instituição tem seguido todas as recomendações do Ministério da Saúde, visando garantir a segurança e preservação da saúde de seus colaboradores internos, voluntários e, principalmente, dos atendidos.

O trabalho está suspenso para a não aglomeração, contudo as ações da Instituição não têm parado, e por meio da Campanha LBV - SOS Calamidades, socorrendo as populações mais vulneráveis, com cestas de alimentos, kit de limpeza e máscaras de pano. Com a ação solidária, a LBV contribui para que os beneficiados tenham comida na mesa e se previnam da Covid-19. 

No Rio Grande do Norte, a Sede da instituição está em Natal, no Bairro Dix-Sept Rosado, oferecendo serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de sua forte atuação na capital, chega também a zona rural dos municípios de: Baia Formosa, Canguaretama, Macaíba, Pedro Avelino, Pedro Velho, São Tomé e Taipu. 
Neste momento, sua Boa Vontade é o caminho para que mais pessoas se previnam desse vírus e tenham condições de o enfrentarem com força e saúde. 

Por isso, a Solidariedade não pode parar, a LBV solicita a todos que continuem ajudando, para que mais famílias sejam amparadas com a sua generosidade, e possam enfrentar esse momento desafiador.

O Centro Comunitário de Assistência Social da LBV em Natal/RN, está localizado na Rua dos Caicós, 2148 – Dix Sept Rosado. Faça a sua doação, acessando o site https://www.lbv.org, ou pelo telefone: (84) 3613.1655.

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Governo anuncia aumento de 11,1% no valor pago aos produtores cadastrados no Programa do Leite Potiguar

O novo preço começa a valer a partir de setembro. Há 4 anos os valores não sofriam reajuste.

Da redação
Fonte: G1 RN
O Governo do estado anunciou nesta quinta-feira (27) um aumento de 11,1% no preço pago aos produtores pelo litro do leite bovino e caprino adquirido através do Programa do Leite Potiguar (PLP). O novo valor começa a ser pago a partir da segunda quinzena do mês de setembro. Os preços estavam sem reajuste há 4 anos.

O litro de leite bovino passa a custar ao Estado R$ 2,40, dos quais R$ 1,50 são repassados ao produtor e R$ 0,90 ao laticínio responsável pelo processamento. O valor atual é R$ 2,16 (R$ 1,38 ao produtor e R$ 0,78 ao laticínio). O litro do leite caprino também sofre reajuste e passará a ser adquirido por R$ 3,00 (valor atual é R$ 2,70).

O investimento mensal no programa é de R$ 369,6 mil, beneficiando cerca de 70 mil famílias.

O programa tem o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva do leite no Estado. O PPL foi instituído e regulamentado em agosto de 2015 e é coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistencia Social (Sethas).

Política: STJ determina afastamento do governador do Rio de Janeiro

Wilson Witzel ficará afastado do cargo por 180 dias.

Da redação com Agência Brasil
Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Foi deflagrada na manhã de hoje (28) a Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves inclui o afastamento do governador Wilson Witzel por 180 dias.

Participam da operação procuradores do Ministério Público Federal (MPF), policiais federais e auditores da Receita Federal, para cumprir 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão em endereços ligados à cúpula do governo fluminense. Além do governador, estão entre os investigados o vice-governador, Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerg), André Ceciliano.

Estão sendo cumpridos mandados no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Alerj e em outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, de São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal. Há, ainda, um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados que teve prisão preventiva foi decretada.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos, para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos liderados por empresários. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar essas empresas.

Em outro inquérito, o ministro do STJ Jorge Mussi autorizou 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, relativos a um suposto esquema de funcionários fantasmas no governo fluminense.

Propina

Segundo o MPF, o principal mecanismo dos grupos era o direcionamento de licitações de organizações sociais e a cobrança de um percentual sobre pagamentos das empresas fornecedoras do estado, feito mensalmente a agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde. Entre as operações suspeitas está a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da covid-19.

Foi apurado também que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de desvios de dinheiro de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. Os valores eram depositados na conta do Fundo Estadual de Saúde, de onde eram repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, de onde recebiam de volta parte dos valores.

O MPF apura também suspeitas do uso do poder judiciário para beneficiar os agentes públicos, por meio de um esquema montado por um desembargador do Trabalho que beneficiaria organizações sociais do grupo por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas.

A Procuradoria-Geral da República ofereceu hoje (28) denúncia no caso de pagamentos feitos por empresas ligadas a Mário Peixoto e da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel. Segundo a acusação, o esquema transferia recursos indiretamente desses empresários para o governador.

Foram denunciados o governador Wilson Witzel, a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.

Governo

Em nota, a defesa do governador Wilson Witzel informou que “recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade”. Os advogados estão aguardando para ter acesso ao conteúdo da decisão “para tomar as medidas cabíveis”.

Edição: Valéria Aguiar

Saúde: Dia Nacional de Combate ao Fumo traz alerta sobre tabagismo e covid-19

Data é lembrada no dia 29 de agosto.

Da redação com Agência Brasil
Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Foto: Reprodução
O tabagismo tem papel de destaque no agravamento da pandemia de covid-19 uma vez que fumantes parecem ser mais vulneráveis à infecção pelo novo coronavírus. Por esse motivo, o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) escolheu como mote da campanha deste ano do Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto) o tema Tabagismo e Coronavírus.

A psicóloga e representante da Divisão de Controle do Tabagismo do Inca, Vera Borges, ressaltou que as pesquisas mostram a contribuição do tabagismo para os casos de hipertensão, diabetes e cardiopatias, doenças pulmonares obstrutivas crônicas, acidentes vasculares cerebrais e câncer de pulmão. “Tudo isso se agrava no momento em que o mundo vive a pandemia da covid-19”, alertou.

Para ela, a questão do tabagismo no Brasil não se esgota na área de saúde e necessita da parceria de outros ministérios. Além disso, medidas legislativas e econômicas são fundamentais para alcançar o controle do tabaco.

O tabagismo - que é fator de risco para transmissão do vírus e para o desenvolvimento de formas mais graves de covid-19 - também é considerado uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“A epidemia global do tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas por ano por doenças crônicas não transmissíveis relacionadas ao seu consumo, das quais cerca de 1,2 milhão ocorre em não fumantes que morrem exatamente de doenças relacionadas ao tabagismo passivo", explicou a diretora-geral do Inca, Ana Cristina Pinho.

"Quase 80%, mais de 1 bilhão de fumantes em todo mundo, vivem em países de baixa e média renda, onde o peso da doença e mortes relacionadas ao tabaco é ainda maior”, completou durante seminário virtual promovido pelo instituto hoje.

Interferências

O pesquisador do Inca André Szklo destacou as interferências (no campo jurídico e político) e as estratégias de marketing usadas pela indústria do tabaco no Brasil para influenciar a sociedade.

Ele citou como exemplo a lei de proibição de fumo em recintos fechados, de 1996, que levou praticamente 20 anos para ser implementada em todos os municípios. “Isso não se deu por acaso, houve uma pressão na época da liberação da lei no ambiente político”, disse, acrescentando que o argumento, naquele momento, era de que seria preciso garantir os direitos iguais de quem queria ou não fumar nesses locais.

Para André Szklo é importante que, dentro da discussão da reforma tributária, voltada para a simplificação dos impostos, se garanta o aumento da carga tributária sobre o tabaco para aumentar o preço final do cigarro.

Números

O representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) Diogo Alves afirmou que ainda há no mundo mais de 1,3 bilhão de pessoas que fazem uso contínuo do tabaco. “Só no Brasil são mais de 22 milhões de pessoas. É um impacto muito forte não só para a saúde, mas também econômico”, afirmou.

“Temos hoje 40 milhões de usuários de tabaco na faixa etária entre 13 a 15 anos, que são, justamente, o alvo da indústria do tabaco. Por essa e outras questões é tão importante ter esse dia [Nacional de Combate ao Fumo] para trazer a conscientização para toda a população”, alertou Alves.

Veja na TV Brasil

quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Análise Política: Jornalista César Santos aponta o prefeito Leonardo Rêgo favorito à reeleição em Pau dos Ferros.

Da redação com Jornal De Fato
Por César Santos

Parelhas: Dr. Tiago lidera pesquisa para prefeito com 37% das intenções de voto

Em cenário com três candidatos, considerando os votos válidos, isto é, eliminando as intenções de voto em branco ou nulo e os indecisos, Dr. Tiago Almeida tem 53,8%; Alexandre Petronilo, 42,9%; e Aurélio Macedo, 3,3%

Da redação
Fonte: AGORA RN
Faltando pouco mais de dois meses para a votação, o médico ortopedista Tiago Almeida lidera as intenções de voto para a Prefeitura de Parelhas nas eleições de 2020.

É o que aponta a mais recente pesquisa do Instituto Exatus, encomendada pelo Agora RN para medir a temperatura da pré-campanha no município, que fica na região Seridó, a cerca de 260 Km de Natal. Segundo o levantamento, Dr. Tiago, como ele é mais conhecido, está em primeiro lugar na preferência do eleitorado em todos os cenários testados.

No primeiro cenário da pesquisa estimulada, quando é apresentada ao entrevistado uma lista dos prováveis candidatos, Dr. Tiago aparece com 37% das intenções de voto. Ele é seguido pelo atual prefeito, Alexandre Petronilo, que soma 29,5% das citações. O ex-vereador Aurélio Macedo é o terceiro, com 2,3%. Segundo a pesquisa, 6,5% não sabem ou não quiseram responder ao item, enquanto 24,8% disseram que pretendem votar em branco ou nulo.

Considerando apenas os votos válidos, isto é, eliminando as intenções de voto em branco ou nulo e os indecisos, Dr. Tiago tem 53,8%; Alexandre Petronilo, 42,9%; e Aurélio Macedo, 3,3%.

O Instituto Exatus também testou um cenário com apenas dois candidatos: Dr. Tiago e Alexandre Petronilo. Nesta rodada, a distância entre os dois diminui, configurando praticamente um empate técnico. O médico, contudo, aparece numericamente à frente, com 39,5% das intenções de voto, enquanto que o atual prefeito foi escolhido por 33,5% dos entrevistados. 10,5% não souberam ou não quiseram responder ao item, enquanto 16,5% afirmaram que pretendem votar em branco ou nulo.

Considerando só os votos válidos, Dr. Tiago tem 54,1%, contra 45,9% de Alexandre.

Na pesquisa espontânea, quando os eleitores podem citar qualquer nome como o seu preferido, Dr. Tiago também lidera. Ele aparece com 32,5% das citações, contra 26,5% do prefeito Alexandre Petronilo. Também pontuaram o ex-prefeito Antônio Petronilo (5%), o deputado estadual e ex-prefeito Francisco do PT (2,5%), o ex-vereador Aurélio Macedo (2%) e o vereador Humberto Gondim (1%). Segundo a Exatus/Agora RN, 19,8% não souberam ou não quiseram responder ao item, enquanto 10,7% pretendem votar em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos que surgirem.

Considerando apenas os votos válidos, Dr. Tiago tem 46,8%, seguido de Alexandre (38,1%) e Antônio Petronilo (7,2%), Francisco do PT (3,6%), Aurélio (2,9%) e Humberto Gondim (1,4%).

Foram entrevistadas 400 pessoas em Parelhas entre os dias 13 e 14 de agosto. A margem de erro é de 4,7% para mais ou menos, com índice de confiança de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o código RN-09578/2020.

Morre aos 71 anos o produtor musical e jurado de TV Arnaldo Saccomani

Ele ajudou a construir o sucesso de artistas como Tim Maia, Rita Lee, Fábio Jr. e Larissa Manoela.

Da redação com Folha de São Paulo
Por Cristina Camargo - F5
O produtor musical, compositor, instrumentista e jurado de programas de TV Arnaldo Saccomani morreu na madrugada desta quinta-feira (27), aos 71 anos, em Indaiatuba (a 103 km da capital). Ele estava em casa acompanhado da família. Saccomani tinha insuficiência renal e diabetes.

Protagonista de uma longa trajetória profissional no mercado da música, ele ajudou a construir o sucesso de artistas como Tim Maia, Rita Lee, Ronnie Von, Fábio Jr. e, mais recentemente, Larissa Manoela. Foi também empresário de Tiririca, que encontrou por meio de uma fita pirata levada por um sócio.

Apesar de pouco reconhecido, teve participação importante na criação do grupo Mamonas Assassinas - negociou a contrataçao dos artistas pela gravadora EMI.

Entre suas composições de sucesso estão hits dos grupos Fat Family, os Travessos e Sampa Crew.

"Foi meu maior parceiro musical em composições de sucesso do Sampa Crew que deram início a uma jornada de êxitos inesquecíveis de nossa carreira", lamentou o produtor e compositor J.C. Sampa.

O produtor musical Rick Bonadio contou, logo após saber da morte, que Saccomani foi quem ofereceu as primeiras oportunidades para sua carreira na música.

"Foi um dos maiores produtores musicais desse país, se não o maior", disse Bonadio. "Talentoso, carismático e o rei dos comentários inesperados, mas profundamente pertinentes".

Até o início deste ano Saccomani atuou como diretor musical de novelas do SBT, um ofício que já havia exercido na TV Tupi, fazendo as trilhas sonoras de novelas como "Mulheres de Areia" e "Beto Rockefeller", grandes sucessos em suas épocas.

Ele foi jurado dos programas "Astros", "Ídolos" e "Qual é o seu talento", além de participar do quadro "Dez ou mil" do Programa do Ratinho. Nos realitys cumpria o papel do jurado mal-humorado e exigente.

Uma das filhas do produtor musical, a cantora Thais Saccomani Lococo, postou no Instagram durante a madrugada uma foto de mãos dadas com o pai e uma despedida: "Sempre estaremos juntos".

Juventude vence o América-RN nos pênaltis e avança à quarta fase da Copa do Brasil

Após 1 a 1 no tempo normal, goleiro Luis Carlos brilha com uma defesa e garante vitória do Ju por 5 a 3 nas penalidades nesta quarta-feira, na Arena das Dunas.
Da redação com G1 RN
Fonte: GE

Resumão

América-RN e Juventude esperaram por cinco meses pelo jogo. E ainda submeteram seus torcedores a uma disputa de pênaltis nesta quarta-feira, na Arena das Dunas, até decidir a vaga na quarta fase da Copa do Brasil. Melhor para o clube gaúcho. Após o empate em 1 a 1 no tempo normal, o Ju venceu por 5 a 4 nas penalidades e garantiu a classificação para a próxima fase da competição.

Nos 90 minutos, Odivan abriu o placar para o Juventude no primeiro tempo, e Zé Eduardo empatou para o América na etapa final. Coube ao goleiro Luis Carlos defender a cobrança de Renan Luis e virar herói da classificação.

Vaga e dinheiro no bolso

Classificado, o Juventude aguarda o sorteio para conhecer seu adversário na quarta fase. E o fará com motivos de sobra a comemorar. Além da vaga, a equipe garantiu mais R$ 2 milhões aos cofres do clube pela vitória

Próximos compromissos

À espera do início da Série D, o América-RN volta a campo na próxima segunda-feira, às 20h30, para o clássico decisivo com o ABC pelo segundo turno do Campeonato Potiguar. O Juventude tem pela frente o Botafogo-SP já no sábado, às 11h, no Alfredo Jaconi, pela 6ª rodada da Série B.

Primeiro tempo

Segundo tempo

Brilho do goleiro... E dos reservas

O Juventude avança graças à defesa de Luis Carlos, claro. O goleiro esperou até o último instante e, com muita frieza, ficou parado no centro do gol para impedir a cobrança de Samuel Santos.

Mas vale ressaltar outro fato curioso: os cinco gols do Juventude nas penalidades foram marcados por atletas que entraram no segundo tempo

quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Senado aprova PEC do Fundeb em primeiro turno por 79 votos a 0

Medida torna o financiamento permanente e aumenta o volume de recursos repassados pela União para Estados e municípios.

Da redação com nominuto
Por Estadão Conteúdo
O Senado aprovou, por 79 votos favoráveis e nenhum contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Novo Fundeb em primeiro turno. Um segundo turno de votação será realizado ainda hoje. A Emenda deve ser promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (26).

A medida torna o financiamento permanente e aumenta o volume de recursos repassados pela União para Estados e municípios bancarem o pagamento de professores e outras despesas da educação básica. A PEC aumenta complementação da União na cesta do Fundeb dos atuais 10% para 23% em seis anos.

Inicialmente, o governo se movimentou contra a proposta nos moldes da articulação do Legislativo e tentou incluir o programa Renda Brasil, em substituição ao Bolsa Família, no mesmo pacote de repasses, o que deixaria a despesa assistencial fora do teto de gastos. A estratégia, porém, foi rejeitada pelo Congresso.

Senadores se movimentaram para fazer alterações, mas descartaram mudanças após resistência de sindicatos e parlamentares ligados ao setor. Uma das mudanças ensaiadas foi permitir o uso do Fundeb para o pagamento de aposentadorias, possibilidade barrada pelo texto. O relator, Flávio Arns (Rede-PR), afirmou que a solução precisa ser dada com uma fonte não vinculada à Educação.

No Senado, a PEC sofreu apenas uma mudança na redução. O relator retirou um dispositivo do texto que previa repasse de recursos do financiamento para escolas privadas. De acordo com Flávio Arns, porém, a Constituição já autoriza essa transferência para instituições comunitárias e filantrópicas e o trecho da PEC limitaria o pagamento para essas entidades.

Conforme o Broadcast Político antecipou, antes mesmo de concluir a votação da PEC, o Congresso decidiu tomar a frente para regulamentar o novo Fundeb até o fim deste ano e pressionar o Executivo a organizar o financiamento. O motivo é a falta de articulação do Ministério da Educação do governo Jair Bolsonaro.

Recursos

Considerando os novos recursos, 10,5% serão transferidos para redes que não alcançarem um valor mínimo de investimento por aluno, beneficiando municípios mais pobres, e metade desse montante terá financiar a educação infantil. Outros 2,5% serão repassados somente para cidades que alcançarem evolução dos indicadores educacionais. Que indicadores serão esses e quais os critérios ainda terão de ser definidos por outra lei.

Em 2020, o Fundeb envolve uma cesta de R$ 173,7 bilhões que financia a maior parte dos salários de professores e outras despesas de Estados e municípios com a educação básica. Desse valor, R$ 15,8 bilhões corresponde à complementação da União. Com a PEC, o aporte do governo federal deve subir para R$ 17,5 bilhões em 2021 e chegar a R$ 39,3 bilhões em 2026, de acordo com cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara.

Justiça: STF anula uma sentença de Moro; impressiona a arbitrariedade do então juiz

Da redação com UOL
Por Colunista - Reinaldo Azevedo
Ainda existem juízes em Brasília para garantir o devido processo legal. De todo modo, o embate não é fácil.

Por dois votos a dois, situação que beneficia o réu, a Segunda Turma do Supremo anulou a sentença condenatória contra Paulo Roberto Krug proferida por Sergio Moro, que era então juiz titular da 2ª Vara Criminal de Curitiba, no âmbito do caso conhecido como "escândalo do Banestado".

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski consideraram que houve quebra do princípio da imparcialidade do julgador, segundo os termos dos Incisos I e II do Artigo 252 do Código de Processo Penal. Restaram como votos vencidos, para surpresa de quase ninguém, os ministros Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia.

Os fatos, que se extraem dos votos dos ministros — inclusive dos que, de modo que me parece incompreensível, votaram contra a suspeição — impressionam. O que fez Moro para ser declarado suspeito?
O doutor participou da homologação de acordos com beneficiários de delação premiada que, em seus respectivos depoimentos, incriminaram o réu. Entre estes, já estava Alberto Yussef, depois estrela também do petrolão. É curioso. Parece que esse doleiro é uma espécie de Coringa da Moro, não é mesmo? Sem ele, não teia construído a sua carreira. Poder-se-ia dizer, em termos puramente narrativos, que existe uma verdadeira parceria entre ambos.

Como resta claro nos autos, o então juiz foi além de verificar se estavam dados os requisitos técnicos para o acordo. Na condução do interrogatório, fica evidente que buscou produzir provas contra aquele que ele iria julgar depois.

Nos termos do voto do ministro Gilmar Mendes:
"A partir da análise dos atos probatórios praticados pelo magistrado, verifica-se que houve uma atuação direta do julgador em reforço à acusação. Não houve uma mera supervisão dos atos de produção de prova, mas o direcionamento e a contribuição do juiz para o estabelecimento e para o fortalecimento da tese acusatória".

Que se note: a sentença assinada por Moro é anterior à atual Lei das Organizações Criminosas, a 12.850, que é de agosto de 2013 e disciplina as delações. Ela é explícita ao afirmar cabe ao juiz homologar ou não a delação, verificando a sua higidez legal, mas dela não participa.

Ainda assim, por óbvio, já vigia no país o chamado "sistema acusatório", em que a função do juiz não se confunde com a do órgão acusador.

Afirma o ministro Lewandowski em seu voto:
"A Carta Política de 1988 consagrou, em matéria de processo penal, o sistema acusatório, atribuindo a órgãos distintos a atribuição de acusar e julgar. O legislador constituinte, nesse sentido, estabeleceu uma rigorosa repartição de competências entre os órgãos que integram o sistema de Justiça."

Edson Fachin e Cármen Lúcia, dois notórios punitivistas, ignoraram procedimentos assombrosos de Moro. Parece que a dupla está a nos dizer que, no processo penal, vale tudo em nome do que entendem ser justiça — e esse "tudo" inclui ignorar a lei.

Em seu voto, Mendes lembra algo espantoso. Prestem atenção:
"Ao final da instrução, sem qualquer pedido do órgão acusador, ou seja, após o exaurimento da pretensão acusatória já que o representante do MP entendeu como suficiente o lastro probatório produzido, o julgador determinou a juntada de quase 800 folhas em quatro volumes de documentos diretamente relacionados com os fatos criminosos imputados aos réus. Depois, ao sentenciar, o juízo utilizou expressamente tais elementos para fundamentar a condenação. O cenário é evidente: o magistrado produziu, sem pedido das partes, a prova que ele mesmo utilizou para proferir a condenação que já era almejada, por óbvio."

Vocês entenderam a situação? Moro juntou o papelório ao processo sem nem dar chance à defesa de produzir o contraditório. E, como se nota, Fachin e Cármen nada viram de errado no procedimento — como não tinham visto, é verdade, o TRF-4 e o STJ.

É evidente que a coisa ganha destaque poque está pendente na Segunda Turma o julgamento da suspeição de Moro no processo que condenou Lula no caso do tríplex de Guarujá. Fachin e Cármen já se posicionaram contra a pretensão do petista. Os votos foram proferidos em dezembro de 2018, antes do circo de horrores revelado pela Vaza Jato — e olhem que, mesmo sem ele, já havia motivos de sobra para declarar a suspeição.

Eles ainda podem mudar seus respectivos votos. Se, pré-reportagens do Intercept Brasil, declarar a suspeição de Moro era uma questão de direito, fazê-lo depois delas passou a ser uma questão também de caráter.

Que fique claro: país em que se punem pessoas ao arrepio da lei, ainda que culpadas, está pronto para fazê-lo também com inocentes. Se a lei não importa, então importa o arbítrio. E será este a definir culpados e inocentes. É isso o que se quer? Se é, então o que se quer é ditadura, não estado democrático e de direito.