quinta-feira, 31 de outubro de 2013

STJ barra decisão e diz que validade de créditos de celular pré é legal


Getty Imagens
  • Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirma regulamentação da Anatel, que permite às teles de venderem créditos pré com validade
    Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirma regulamentação da Anatel, que permite às teles de venderem créditos pré com validade
Do UOL, em São Paulo
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que as operadoras continuem a estabelecer validade para os créditos de celulares pré-pagos. Com essa decisão, volta a valer a regulamentação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que permitia tal prática.

A decisão do STJ veio após uma consulta feita pela Anatel. Em agosto, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal tinha decidido que as operadoras deveriam remover a validade dos créditos, invalidando regras estabelecidas pelo órgão de regulamentação para o mercado de telecomunicações. Com o posicionamento do STJ, fica suspenso o que fora determinado em agosto.

A Procuradoria Federal Especializada argumentou que os créditos devem ter validade para preservar o modelo de negócio pré-pago. Caso os créditos não tivessem validade, haveria risco de aumento de preços aos usuários, pois as operadoras deveriam repassar vários gastos ao usuário.


"Um consumidor que, por exemplo, adquirisse uma linha telefônica pré-paga (chip) com R$ 10,00 de crédito poderia, caso as decisões anteriores prevalecessem, consumir R$ 9,00 (nove reais) e permanecer com saldo de R$ 1,00 eternamente, com sua linha ativa e passível de receber chamadas para sempre, provocando prejuízos operacionais à prestadora, que tenderia a repassá-los integralmente aos consumidores, os verdadeiros prejudicados", explicou a Anatel, em comunicado à imprensa.

De acordo com o órgão, as empresas têm uma série de custos com linhas ativas como taxa de fiscalização de funcionamento, taxa de fiscalização de instalação, licenças de software e outros custos operacionais.

"A manutenção de 'créditos eternos' colocaria, portanto, em risco a existência do modelo de negócio pré-pago, o mais popular do Brasil, utilizado por 80% dos usuários de telefonia móvel", informa a Anatel.
REPRODUÇÃO
Piadas sobre a falta de sinal das operadoras fazem sucesso em blogs de humor. As imagens são usadas para ilustrar posts com reclamações em relação a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas 

UOL

Calendário traz charge de Pelé, Ronaldinho e Ronaldo como passistas de escola de samba

Pelo segundo ano seguido, um site inglês de cartões de presente e calendários produziu um calendário com charges com os astros do futebol mundial.

O calendário, que conta com a presença de craques como Pelé, Maradona e Ronaldo e grandes técnicos como Felipão e Alex Fergusson, faz charges brincando com personalidades do futebol, colocando-os em poses sensuais.

Na versão deste ano, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, aparece usando só uma camisa rosa e cantando com o troféu na mão. Já os brasileiros Pelé, Ronaldo e Ronaldinho Gaúcho aparecem como passistas de uma escola de samba. Felipão se junta a Mourinho, André Villas Boas e outros técnicos que passaram pelo Chelsea como coelhinhos da Playboy, liderados por um Roman Abramovich de roupão à lá Hugh Hefner.

O anuário pode ser comprado via internet no site www.jameshusbands.com por 10 libras, aproximadamente R$ 35.

Imagens do calendário
Ronaldinho Gaúcho, Ronaldo e Pelé

Roman Abramovich como Hugh Hefner (editor-chefe e fundador da revista Playboy) 
com suas "coelhinhas", incluindo o técnico Felipão

Puyol, zagueiro do Barcelona

Michel Platini, presidente da Uefa

Presidente da Fifa, Joseph Blatter

Folha de São Paulo

Gisele Bundchen e Zidane podem divulgar guias turísticos do Rio Grande do Norte

Divulgar um guia de roteiros turísticos do Rio Grande do Norte tendo como garotos propaganda Gisele Bundchen e Zidane, e de graça, não é todo dia. Por isso, a Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) e a Empresa de Promoções Turísticas do RN (EMPROTUR) organizam, junto a órgãos municipais e trade turístico, uma lista de roteiros a serem enviados a um programa das Nações Unidas responsável pela divulgação.

A campanha Passaporte Verde 2014 é uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em parceria com o Ministério dos Esportes, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Turismo e Ministério do Desenvolvimento Social. O objetivo é promover a produção sustentável e o consumo consciente utilizando o turismo como ferramenta. E a época da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 é ideal para implantação do programa.


Na manhã desta quarta-feira (30), equipes da Setur/Emprotur, Idema e PGE estiveram reunidas para finalizar o processo de elaboração dos roteiros. “Até dia 7 de novembro a equipe estadual se juntará ao município e a entidades do turismo como ABIH e Abrasel para finalizar a proposta de destinos turísticos sustentáveis para enquadrar o RN no Passaporte Verde”, comentou o vice-presidente da Emprotur, Alexandre Mulatinho. Até o dia 20 de novembro, o município e o Estado enviarão os roteiros à PNUMA.

Com o relatório de roteiros em mãos, o PNUMA usa todo um suporte de mídia para a divulgação do guia. Um dos mecanismos é a inserção dos destinos na principal propaganda turística no meio digital do mundo: o Trip Advisor, onde internautas do mundo inteiro comentam sobre suas visitas turísticas.

Outro suporte são os embaixadores da PNUMA, a top model Gisele Bündchen e o campeão mundial de futebol, Zidane, que emprestam suas imagens em prol do incentivo às práticas sustentáveis.


O presidente da Emprotur, Sandro Pacheco, lembra que para ganhar o selo do Passaporte Verde os estabelecimentos comerciais (hotéis, bares, restaurantes, etc) precisam estar cadastrados no Cadastur – uma ferramenta criada pelo Ministério do Turismo e coordenada, no Rio Grande do Norte, pela Setur. O cadastro é gratuito. Informações para o cadastramento pelo (84) 3232-2541.

O titular da Setur, Renato Fernandes, e o presidente da Emprotur, Sandro Pacheco, estiveram presentes à reunião de apresentação da Campanha. “O Estado que aderir ao Programa apresentará um diferencial às demais cidades-sede. Neste sentido, a Setur apoiará e incentivará os atores vinculados ao turismo a também participarem desta campanha. Estaremos juntos às secretarias competentes para fomentar este Programa”, comentou Renato Fernandes.

O PNUMA usa um mosaico de diferentes mídias (portal na internet, redes sociais, mídia aeroportuária, LCDs, aplicativos móveis, intervenções urbanas, assessoria de imprensa, e outros) para divulgação. A campanha propõe apresentar aos visitantes internacionais, aos brasileiros e aos moradores da cidade que acompanharão a Copa, mensagens tratando das seguintes temáticas:

Consumo consciente em turismo; Itinerários Verdes e Experiências Sustentáveis que o turista e morador poderão vivenciar nas cidades-sede e cidades do entorno durante e após o evento; Iniciativas em sustentabilidade das SECOPAS (projetos de mobilidade, ciclofaixas, gestão de resíduos sólidos, etc.); Parques da Copa; além de Estabelecimentos (hotéis e restaurantes) com ações em sustentabilidade nas cidades-sede. Isso tudo dentro de um raio de 200 km de Natal.

A campanha Passaporte Verde deverá envolver ações de disseminação junto ao setor de turismo das cidades-sede de práticas de sustentabilidade. Tais ações devem gerar uma agenda positiva e buscam reforçar o posicionamento do país como uma liderança mundial na área ambiental. Nesse sentido, a ação deverá deixar um legado para as cidades-sede dos destinos turísticos que se alinham com as tendências do mercado turístico global em matéria de sustentabilidade.

“A campanha promove um estímulo à cadeia produtiva do turismo à prática da sustentabilidade como fator competitivo. Por isso deixa um legado para estruturação de políticas públicas nesta cadeira produtiva. Funciona como uma comunicação para moradores, turistas nacionais e internacionais, das experiências sustentáveis e roteiros das cidades-sede que apostaram nesta proposta”, explica o consultor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Fernando de Souza.

Jornal de Fato

Assalto a agência dos Correios em Riachuelo termina com 4 prisões e 2 feridos.

“Aconteceu na manhã desta quinta-feira (31) na cidade de Riachuelo. Feridos foram socorridos; três homens e uma mulher foram presos”.


Duas pessoas foram baleadas na manhã desta quinta-feira (31) durante um assalto à agência dos Correios na cidade de Riachuelo, a pouco mais de 70 quilômetros de Natal. 

Segundo a Polícia Militar, três homens e uma mulher foram presos. Os feridos, um idoso e um jovem, foram socorridos ao hospital e ainda não há informações sobre o estado de saúde deles. 

Ainda de acordo com a polícia, todos os detidos são de Fortaleza, capital do Ceará. De acordo com o sargento Aparício, da PM do município, o assalto aconteceu por volta das 8h e as vítimas seriam clientes da agência. 

Os suspeitos foram detidos quando tentavam fugir. “Um foi preso no matagal e outros em um bairro da cidade”, disse o soldado Monteiro. 

Um dos suspeitos vestia uma camiseta amarela dos Correios. A PM ainda informou que um malote com cerca de R$ 100 mil foi apreendido com o grupo. 

“Esse dinheiro é do pagamento das pessoas dessa região, que sacam nos Correios por falta de agências bancárias”, explicou o soldado Kléber, da Companhia de Polícia de João Câmara. O carro usado pelos suspeitos foi um Corsa de cor prata. Os suspeitos também portavam três revólveres no momento da prisão. Eles foram conduzidos à Delegacia de São Paulo do Potengi.


blog PASSANDO NA HORA

Escândalo: Espionagem americana monitorou até o Vaticano

NSA monitorou até o papa

São Paulo (AE) - A espionagem norte-americana não teria poupado nem os cardeais da Igreja Católica, segundo a revista italiana Panorama. De acordo com o semanário, a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) interceptou telefonemas de diversos cardeais, entre eles o argentino Jorge Mario Bergoglio, pouco antes de ele ser eleito papa. A revelação da Panorama vem à tona depois de o site Cryptome ter noticiado que a espionagem dos EUA interceptou 46 milhões de telefonemas na Itália entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013. “Aparentemente há também ligações do e para o Vaticano” e a NSA “espionou o papa”, enfatiza a semanal. “Há temores de que os norte-americanos tenham continuado a escutar as conversas dos prelados até a véspera do conclave”, inclusive aquelas envolvendo o futuro papa Francisco.
alessandra tarantino/ap/ec
Denúncias dizem que cardeais foram monitorados durante o processo de escolha de Francisco

O conclave papal é um acontecimento historicamente cercado de segredo. Quando os cardeais católicos fecham-se na Capela Sistina para escolher um novo líder para a Igreja, um moderno sistema é instalado com os objetivos de impedir qualquer comunicação dos prelados com o mundo exterior e também que o local seja alvo de escutas clandestinas.Citado pela emissora Al Jazeera, o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi, disse que não é de conhecimento da Santa Sé a informação de que os cardeais teriam sido espionados. “Não estamos preocupados com isso”, declarou.

A Panorama lembra que Bergoglio é considerado uma “pessoa de interesse” pelos serviços de espionagem norte-americana pelo menos desde 2005, segundo revelações feitas pelo WikiLeaks, plataforma dedicada ao vazamento de informações secretas que liberou ao público centenas de milhares de telegramas diplomáticos dos EUA.

Já o jornal The Washington Post afirma em reportagem publicada ontem que a NSA invadiu os principais links de comunicação que ligam os centros de dados de Yahoo e Google em todo o mundo. A denúncia cita documentos obtidos por Edward Snowden e entrevistas com funcionários. De acordo com os dados secretos de 9 de janeiro deste ano, a NSA enviou todos os dias milhões de gravações a partir de redes internas do Yahoo e do Google para a agência de armazenagem de dados em Fort Mead, Maryland, sede da NSA.

Nos últimos 30 dias, coletores de campo tinham processado e enviado mais de 180 milhões de novas gravações de metadados, o que inclui quando e quem enviou ou recebeu e-mails, além de textos, áudios e vídeos.

O Google disse que estava preocupado com as suspeitas de que o governo teria interceptado o tráfego de dados da empresa, mas não tinha conhecimento da invasão. No Yahoo, um porta-voz disse: “Temos controles rigorosos para proteger a segurança de nossos centros de dados e não damos acesso a nossos bancos de dados à NSA .”

AE/TRIBUNA DO NORTE

CONTAS PÚBLICAS: Prefeitos decidem cortar cargos comissionados

Com as sucessivas frustrações de receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios, alguns prefeitos começam a adotar, no Rio Grande do Norte, medidas para tentar reduzir os gastos com folha de pagamento. Como não podem cortar as despesas com servidores efetivos, a alternativa é exonerar alguns cargos comissionados.
Adriano Abreu
Benes Leocádio afirma que há prefeituras que avaliam cortes para compensar frustração de receitas

O prefeito de Touros, Ney Leite, decidiu demitir, e não preencher enquanto não houver recuperação nas receitas, 499 cargos comissionados e contratos que não tenham estabilidade. A economia pode chegar a R$ 439 mil. Ontem, a secretária municipal de Administração, Aparecida do Nascimento, afirmou que não tem estimativa sobre o número de comissionados que vão permanecer nas funções. Ela disse que as exonerações ainda não foram publicadas. Aparecida do Nascimento informou que os salários dos 10 secretários são de R$ 4 mil. Os cargos com remunerações mais baixas em Touros ficam próximos de R$ 700.

O presidente da Femurn, Benes Leocádio, afirmou que há informações de outros municípios no Rio Grande do Norte, nos quais os prefeitos adotaram medidas semelhantes ou avaliam a possibilidade de cortes. Em São Tomé, segundo o presidente da Femurn, também existe a intenção de reduzir a quantidade de funções gratificadas.

Prefeito de Lajes, Benes Leocádio pretende adotar ajustes e entre as medidas em estudo está a exoneração de comissionados. Ele disse que há, atualmente, no município, em torno de 67 cargos de livre nomeação, dos quais 38 ocupados por servidores que não são dos quadros efetivos. Os salários variam de R$ 200 a R$ 3.200. Benes Leocádio ainda não definiu a quantidade de exonerações. Nesta semana, pretende reunir o secretariado para discutir o ajuste. 

As justificativas para a redução são comuns nos casos dos prefeitos que planejam fazer as reduções na folha de pagamento. Ney Leite aponta queda nas estimativas de repasses do Fundo Municipal de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e do Imposto de Circulação de Mercadoria e de Serviços (ICMS). “Se compararmos os meses de janeiro e outubro de 2013, só no FPM, o município teve uma queda de mais de 70%”, lamentou. “Não posso comprometer serviços essenciais, como a Educação e a Saúde”, acrescentou. Ele comentou ainda que os servidores serão recontratados de acordo com a necessidade de cada setor. 

Paralisação

Além dos cortes, as prefeituras do Rio Grande do Norte promoverão nos próximos dias 5 e 6 de novembro (terça e quarta-feira da próxima semana) um protesto coletivo e simbólico contra a crise financeira. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 29, em assembleia convocada pela Femurn. No protesto, que faz parte do Movimento SOS Municípios, lançado no último dia 21, as prefeituras terão suas sedes administrativas fechadas e sinalizadas com uma faixa preta e uma mensagem à população. Os serviços públicos essenciais serão preservados.

Os prefeitos também vão a Brasília para pedir que os deputados e senadores votem projetos de lei e emendas constitucionais que recuperem as contas dos municípios. Eles pretendem visitar todos os parlamentares federais do Estado. Os prefeitos querem solicitar que deputados e senadores se comprometam em votar de acordo com os interesses dos municípios. 

As estratégias estabelecidas pela assembleia extraordinária da Femurn não param por aí. Todos os prefeitos se comprometeram em telefonar para os deputados e senadores para exigir que votem a favor de medidas de socorro às gestões municipais. Os gestores também pretendem procurar os veículos de comunicação locais para prestar esclarecimentos à população e conscientizar a respeito dos problemas decorrentes da falta de recursos financeiros. Uma das medidas solicitadas ao Congresso Nacional é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 39 que aumenta em 2 por cento a destinação dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produção Industrial (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios.

O Movimento SOS Municípios vai continuar e ser ampliado. Nos dias 11 e 12 de novembro, a Confederação Nacional dos Municípios promoverá, conjuntamente com as Federações Estaduais, uma grande mobilização junto ao Congresso Nacional dos Municípios. “Temos de agir agora. A hora é essa. Se medidas não forem tomadas agora, os municípios não terão condições de governabilidade em 2014”, afirma o presidente da Femurn.

TRIBUNA DO NORTE

ASSENTAMENTO: Governo promete ações para o campo

A Governadora Rosalba Ciarlini recebeu, no final da manhã desta quarta-feira (30), uma comissão de dez integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), acampados no Centro Administrativo desde a última segunda-feira, e garantiu o apoio para na obtenção de duas passagens aéreas e três ônibus para levar os integrantes do movimento para congresso nacional em São Paulo, a se realizar em fevereiro de 2014.


Rosalba Ciarlini também listou as medidas que estão sendo tomadas pelo governo do Estado para combater os efeitos da seca, inclusive a perfuração de dez poços em áreas de assentamento em várias regiões do estado, bem como a entrega de mais de 5 mil títulos de propriedade de terras a pequenos produtores rurais. Depois da reunião, ficou acertado que o grupo, de aproximadamente, 600 pessoas, deixará o Centro Administrativo às 13h de amanhã (31).

Nesta quinta-feira, os líderes do MST têm reunião marcada com o Incra. Acampados desde a segunda-feira (28), os trabalhadores rurais sem terra cobraram o atendimento a uma pauta de reivindicação com 12 pontos, que o movimento alega ter entregue em maio ao governo. Entre os pedidos está a desapropriação de terras, que a governadora Rosalba Ciarlini afirmou não ser da competência do governo estadual e sim do Incra, “que contam com todo o nosso apoio”, como é o caso de uma fazenda localizada no município de Ielmo Marinho.

“Nós já estamos fazendo um trabalho muito grande nessa área, que é a titulação de terras, que vamos chegar a cinco mil titulações para pessoas que já detém a posse da terra, mas precisam tirar a escritura de propriedade em cartório”, disse a governadora Rosalba Ciarlini. Um dos representantes do MST, Hildebrando Silva de Andrade, disse que os trabalhadores rurais sem terra reivindicam infraestrura para os assentamentos rurais no Rio Grande do Norte, como instalação de escolas, postos de saúde, perfuração de poços tubulares e projetos na área de educação.

A chefe do Executivo explicou que em relação aos dez poços tubulares, três já foram perfurados, um dos quais já com os equipamentos adquiridos e o restante está dependendo de um aditivo, porque a ordem de serviço já foi dada pelo governo. Já em relação ao projeto de irrigação da Chapada do Apodi, isso é uma questão que tem de ser discutida com o Dnocs, como é o caso dos canais de irrigação que cortam alguns assentamentos. 

Segundo ela, o governo estadual já está garantindo a futura construção de adutoras para abastecimento de 20 comunidades rurais situadas próximos à barragem de Santa Cruz. Em respeito aos projetos de educação e de saúde, a governadora destacou que eles fazem parte do programa RN Sustentável, que foi oficializado com o Banco Mundial, na terça-feira, 29.

Dialógo

O secretário estadual de Reforma Agrária e Legalização Fundiária, Rodrigo Fernandes, disse que o governo nunca fechou o diálogo com o MST, inclusive atendeu alguns pontos, como a ordem de serviço que a governadora assinou para a perfuração dos poços, mas em outros, a questão tem de ser discutida com o governo federal, como é o caso da implantação do sistema irrigado da Chapada do Apodi, que está sendo executado pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), que os trabalhadores de terra reivindicam que uma parte seja desapropriada para eles.

Mesma coisa em relação a desapropriação da fazenda Terra Nova, no município de Ielmo Marinho que, em 2010, foi declarada produtiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas que o MST pleiteia a sua desapropriação, enquanto a possibilidade é a sua aquisição pelo programa do Crédito Fundiário, onde o agricultor familiar pode adquirir sua terra através de financiamento bancário, o que não está sendo aceito pelo MST.

Reforma agrária
Principais pontos da pauta do MST 

-Desapropriação da Fazenda Terra Nova (Ielmo Marinho), ao invés de sua compra pelo crédito fundiário;

-Criação de 180 turmas do programa de Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e de ensinos médios e fundamental;

-Ampliação do Programa Saberes da Terra, que hoje só tem duas turmas em Pureza e Ceará-Mirim;

-Perfuração de dez poços tubulares;

-Implantação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Emater;

-Instalação de dois dessalinizadores no assentamento rural Olga Benário, em Mossoró;

-Conclusão da pavimentação de duas estradas em Mossoró-Tibau;

-Disponibilização de kit de primeiros socorros para os assentamentos rurais.

Fonte - MST
TRIBUNA DO NORTE

EQUIPE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ESTADUAL REALIZA AÇÃO PREVENTIVA CONTRA A LEISHMANIOSE VISCERAL EM ÁGUA NOVA


Desde ontem, terça-feira (29), uma equipe da Vigilância Epidemiológica Estadual está em Água Nova para identificar a presença do mosquito-palha, transmissor da Leishmaniose (calazar). De acordo com o agente de saúde, Canindé, da cidade de Natal, o trabalho de combate à doença começou depois que uma pessoa de nosso município foi diagnosticado com Leishmaniose.

Foram instalados em galinheiros de algumas residências, sensores com recipientes para capturar o mosquito palha. O ambiente foi escolhido para a pesquisa pelo fato de o mosquito palha se alimentar de sangue de mamíferos e, preferencialmente, aves. Ao picar, o inseto introduz na circulação do hospedeiro o protozoário Leishmania chagasi.

Os locais que forem constatado a presença do mosquito-palha deverão ser pulverizados por agentes de saúde do município de Água Nova.


Projeto de Emenda do Voto Aberto é aprovada por comissão especial


Da Agência Câmara

A proposta de emenda à Constituição (PEC 196/12) que prevê o voto aberto nos casos de perda de mandato dos parlamentares foi aprovada, nesta quarta-feira (30), pela comissão especial que analisa a matéria. Após acordo entre os integrantes do colegiado, a emenda do PT que determinava o voto aberto em todas as votações foi rejeitada pelo relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

A proposta aprovada prevê o fim do voto secreto em processos de perda de mandato de deputados e senadores nos casos de condenação criminal em sentença transitada em julgado; quando o parlamentar tiver comportamento incompatível com o decoro parlamentar; se tiver contrato com estatal ou órgão público; ou caso seja detentor de mais de um cargo de mandato público eletivo.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lembrou que o Senado está analisando a proposta que saiu da Câmara e prevê o voto aberto em todas as votações (PEC 349/01). "Aprovar pelo menos para a cassação de mandato já é um ganho, mas o ideal é aprovar o voto aberto para todas as votações", disse.

Plenário
O presidente da comissão especial, deputado Sibá Machado (PT-AC), afirmou que era melhor votar a matéria como foi enviada pelo Senado, sem prejuizo para que outras emendas possam ser apresentadas em Plenário.

Vanderlei Macris acredita que a proposta deve ter sua discussão ampliada quando chegar ao Plenário. "Optei por aprovar o texto como veio do Senado para que a matéria possa ser votada na Câmara e, depois, seguir para promulgação", afirmou Macris.

O texto aprovado hoje ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

Jornal de Fato

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Justiça considera ilegal decreto que reduziu verba do MP

Cezar Alves
Governadora Rosalba tem alegado crise financeira
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou ilegal o decreto do Governo do Estado do RN que reduziu em 10,74% o orçamento do Ministério Público. A decisão foi proferida pelo Pleno do TJ/RN (colegiado de desembargadores), suspendendo liminar (caráter provisório) que o Poder Executivo havia conseguido no Supremo Tribunal Federal (STF), que é a última instância do Poder Judiciário brasileiro. O Governo do RN alegava falta de verbas.

Com a decisão do Pleno do TJ/RN, o Governo do Estado terá que repassar integralmente o valor do duodécimo (verba destinada aos Poderes) para o Ministério Público. Segundo nota divulgada no site do TJ, a decisão ocorreu em consonância com entendimento da relatora do processo, a desembargadora Maria Zeneide Bezerra.

O Governo do Estado havia apresentado em sua defesa que o Judiciário do RN não teria condições técnicas para emitir posicionamento acerca da questão que envolvia o MP e o Executivo. É que essa mesma ação também foi movida pelo Judiciário, que teve corte em seu orçamento, feito pelo Executivo (é o responsável pela arrecadação e distribuição das finanças).

“À unanimidade, os desembargadores entenderam que as considerações interpostas pelo Ministério Público eram coerentes e plenamente justificáveis”, ainda conforme nota divulgada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O MP/RN destacou, entre outras coisas, que as alegações do Governo para os cortes não procedem. E mostrou que não há frustração de receita no Estado e que, prova disso, foram os créditos suplementares no valor de R$ 14,3 milhões editados este ano por excesso de arrecadação.

Os promotores também destacaram que o duodécimo da Assembleia Legislativa, em 2012, foi integralmente repassado, ao contrário dos demais Poderes.

A ilegalidade do decreto, segundo a desembargadora Zeneide Bezerra, tem um motivador. É que no entendimento da magistrada, o Executivo não poderia impor cortes no orçamento do Ministério Público sem ouvi-lo antes, considerar os percentuais da instituição e onde poderiam ser feitas tais reduções.

“Não acolher o pedido seria o mesmo que admitir o não funcionamento de uma instituição de tamanha importância como o Ministério Público”, destacou a desembargadora, tendo sido acompanhada pelos demais magistrados presentes no Pleno.

Jornal de Fato

Para 2014, curso de Medicina da Uern triplicará número de vagas

O Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (CONSEPE/UERN) aprovou mudanças significativas para o Processo Seletivo Vocacionado (PSV) 2014.

A partir do próximo (PSV), será implantada a semestralidade no curso de Medicina com ampliação das atuais 26 vagas para 60. O aumento foi aprovado por unanimidade, com parecer favorável do professor Akailson Lennon Soares, conselheiro relator.

A pró-reitora de Ensino de Graduação, Inessa Linhares, explicou que o projeto pedagógico do curso já previa a ampliação do número de vagas. “Desde o início, o curso vem ofertando 26 vagas por ano, embora o projeto pedagógico preveja 52 vagas, mas a semestralidade foi segurada até que fosse formada a primeira turma. Já formamos quatro turmas e o nosso curso tem conceito cinco no ENADE, com altos índices de aprovações em concursos públicos. Isso mostra a qualidade do nosso curso de medicina”, frisou.

Ela disse, ainda, que a estrutura do curso de medicina da UERN já está habilitada para o recebimento de novos alunos. “Temos um programa uma residência consolidada, temos um curso de mestrado em atividade, temos dez professores em capacitação sendo oito em doutorado e dois em mestrado. Temos muitos projetos de extensão e pesquisa. Tudo isso nos dá condições para pedir ampliação de vagas até porque somos o curso de medicina que menos oferta vagas no Brasil. A média é de 80 vagas no país”, destacou.

A professora Sônia Elizabeth Lopes Carrillo, diretora do departamento de Medicina, falou sobre a questão social que envolve o aumento do número de vagas. “A ampliação das vagas não é nada mais que uma consequência natural. Como temos vagas para alunos de escolas públicas, estamos vendo transformações de vidas. Estamos vendo alunos de pais analfabetos chegando ao curso”.

Outro aspecto social mostrado pela professora foi o atendimento à população. “Vamos ter a possibilidade de aumentar a oferta à população que precisa do SUS uma medicina de ponta com nossos ambulatórios”. O curso atualmente tem 160 alunos e o corpo docente tem 62 efetivos e 34 substitutos.

O reitor Pedro Fernandes (foto acima) destacou a importância do ampliação do número de vagas para a formação de médicos. “Eu me sinto muito privilegiado em participar de uma discussão como essa. O curso de medicina tem uma responsabilidade muito grande. A gente conversou com o Ministério da Saúde e da educação. É um esforço do Brasil para que o país tenha mais médicos”, acrescentou.

Novidades - O Consepe também aprovou alteração no horário de realização de provas. O PSV que vai ser realizado nos dias 02 e 03 de fevereiro, será aplicado na parte da tarde: das 13h30 às 17h30.

Uma outra novidade é que a UERN reservará, já a partir do próximo PSV, 5% das vagas para pessoas com deficiência, cumprindo lei recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa. Isso representa 130 vagas.

A UERN ofertará 2.180 vagas no Processo Seletivo Vocacionado 2014. O edital do concurso deve ser publicado na próxima semana.

AGECOM/UERN

Mulher é encontrada morta boiando nas águas de açude em São Francisco do Oeste, RN.

São Francisco do Oeste - Uma mulher identificada como Maria do Socorro Maia de Queiroz, conhecida popularmente por “Socorro de Basto”, de 49 anos de idade, a qual era natural e residente naquele município, foi encontrada boiando nas águas do açude de Chico Martins, em São Francisco do Oeste, Região do Alto Oeste Potiguar. 

De acordo com informações por volta das 13h20min a vitima se encontrava boiando nas águas do referido açude quando foi vista por populares. Informações dão conta que ela tinha costumes em tomar banho naquele açude. 

De acordo com familiares a vitima enfrentava problemas de alcoolismo e que supostamente teria passado mal e se afogado. 

Uma guarnição da PM do município foi ao local e isolou a área. Uma equipe do ITEP compareceu ao local e conduziu o corpo para a sede do órgão em Mossoró, para exame de necropsia, Em seguida o Corpo foi liberado para sepultamento. 

FOTOS


Da Redação do Blog do Sargento Andrade
Fotos: Eugênio Freitas

Bebê chora ao escutar mãe cantando música do Rod Stewart

A música tem, de fato, um poder inexplicável que toca cada um de nós de forma única. Para o bebê do vídeo abaixo, ver a mãe cantando a música “My Heart Can’t Tell You No”, do cantor escocês Rod Stewart (ex-Jeff Beck Group), provocou um misto de tristeza e euforia. Enquanto as lágrimas caem, a criança sorri maravilhada com a melodia da canção.

Um belo vídeo para se ver diversas vezes.



Diário do Nordeste
todos os blogs

BMW é condenada a pagar indenização e pensão à família do cantor João Paulo

DE RIBEIRÃO PRETO

A Justiça de São Paulo condenou a BMW a pagar uma indenização por danos morais de R$ 300 mil para a viúva e a filha do cantor sertanejo José Henrique dos Reis, o João Paulo, que fazia dupla com o cantor Daniel.

João Paulo morreu num acidente em setembro de 1997, na rodovia dos Bandeirantes. Cabe recurso.

Além de estipular a indenização de R$ 150 mil para a mulher dele, Roseni Barbosa dos Santos Reis, e outros R$ 150 mil para a filha, Jéssica Renata dos Reis, o juiz Rodrigo Cesar Fernandes Marinho, da 4ª Vara Cível do Fórum central da capital, determinou também o pagamento de pensão mensal correspondente a 2/3 dos rendimentos mensais da vítima.
29.jun.1997/Folhapress
João Paulo e Daniel, poucas semanas antes do acidente
João Paulo e Daniel, poucas semanas antes do acidente

Os valores devem ser corrigidos e atualizados por juros. Em nota, a BMW informa que "não concorda com a decisão" e que vai ingressar com um recurso de apelação no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A assessoria do advogado Edilberto Acácio da Silva, contratado pela família de João Paulo, informou que um laudo pericial do acidente apontou que o cantor, que dirigia uma BMW, perdeu o controle do veículo depois que o automóvel apresentou defeitos.

Segundo ela, o pneu dianteiro direito estourou e o incêndio foi provocado pelo contato do catalisador --desprendido junto com o escapamento-- com a gasolina derramada.

Em 2003, uma sentença já havia isentado a montadora de culpa pelo acidente. O advogado diz que na época a decisão foi tomada com base num laudo pericial da polícia científica, que é "superficial".

Agora, segundo a assessoria de Silva, as evidências de culpa da BMW foram constatadas através de um laudo mais técnico e preciso, solicitado pela própria Justiça.

Apesar de determinar o pagamento de indenização e de pensão, a Justiça não acatou o pedido de pagamento correspondente aos chamados "lucros cessantes" --aquilo que o cantor receberia até a data estimada de sua aposentadoria.

Folha de São Paulo

Alta da gasolina leva Ministério da Fazenda e Petrobras a se desentenderem

NATUZA NERY
VALDO CRUZ

DE BRASÍLIA

A definição de uma fórmula de reajuste da gasolina e do diesel, para reforçar o caixa da Petrobras e garantir o cumprimento de seu plano de investimento, causou desconforto entre a estatal e o Ministério da Fazenda.

A equipe econômica concorda em criar um mecanismo que dê "previsibilidade" para a Petrobras, mas não gostou da forma como o assunto foi tornado público nem do modelo aprovado pela diretoria da empresa.

A Folha apurou que o ministro Guido Mantega (Fazenda) manifestou sua insatisfação durante conversas com diretores da estatal na sexta-feira passada, após a reunião do conselho de administração, órgão que é presidido por ele.

Na avaliação de assessores presidenciais, a Petrobras pressionou "publicamente" o governo a aprovar sua proposta o quanto antes, quando ainda não havia autorização final para o modelo sugerido pela diretoria da estatal.

Irritou o Ministério da Fazenda a forma como a Petrobras discutiu o tema na mais recente reunião do conselho de administração, registrando em ata que a diretoria da empresa havia aprovado uma fórmula de reajuste automático para gasolina e diesel.

Com isso, a informação acabou sendo repassada oficialmente ao mercado por meio de fato relevante.

Nele, a estatal diz que sua "diretoria-executiva deliberou sobre uma metodologia de precificação a ser praticada pela companhia", que foi "apresentada ao conselho de administração, que determinou a elaboração de simulações adicionais e estabeleceu o prazo de 22 de novembro para sua consideração".

Na visão do governo, não havia motivos para divulgar oficialmente ao mercado acionário uma proposta que ainda não estava finalizada e que está sujeita a ajustes.

Dentro da estatal, assessores argumentam que o ministro não pode afirmar que foi surpreendido com a discussão do mecanismo de reajuste automático, que já vinha sendo debatido nas últimas reuniões do conselho.

Além disso, na quarta passada, antes da reunião, a presidente da Petrobras, Graça Foster, informou a Mantega que a diretoria da empresa apresentaria uma fórmula para avaliação. A equipe econômica não contava, porém, que ela fosse formalizada.

Interlocutores de Graça Foster argumentam que ela tem deixado claro ao governo que não defende uma proposta que possa prejudicar o trabalhos da equipe econômica para conter a inflação.

Procurados, Fazenda e Petrobras se limitaram a negar que haja desentendimento.

Folha de São Paulo

MEC antecipa divulgação dos gabaritos do Enem

Previsto para esta quarta-feira, o Ministério da Educação antecipou o cronograma e divulgou, no início da noite de ontem, os gabaritos das provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013, aplicadas sábado e domingo. Os gabaritos podem ser acessados no PORTAL DO INEP. A divulgação dos resultados individuais está prevista para a primeira semana de janeiro, em data a ser divulgada.

Os mais de 5 milhões de estudantes fizeram quatro provas objetivas (Ciências Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias) e a redação, que teve como tema “Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil”. A exemplo do ano passado, os participantes terão acesso ao espelho da correção somente para fins pedagógicos.
Magnus Nascimento
Estudantes que fizeram Enem no final de semana aguardam agora a 
correção da prova de Redação

A redação será avaliada por dois corretores independentes. A discrepância entre as notas de ambos não poderá ultrapassar 100 pontos — no ano passado, o limite era de 200 pontos. Se houver discrepância superior a 100, a redação passará por um terceiro corretor. Caso a diferença permaneça, o texto será submetido a uma banca de especialistas. Redações com discrepâncias maiores que 80 pontos entre as competências avaliadas também serão analisadas por um terceiro corretor.

O desempenho no Enem é utilizado como critério para o acesso a programas oferecidos pelo Governo Federal, tais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o programa Ciência sem Fronteiras, além do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O Sisu é um sistema informatizado desenvolvido e gerenciado pelo MEC para selecionar candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que utilizam o Enem como única fase de seu processo seletivo. A seleção é feita pelo sistema com base na nota obtida pelo candidato no Enem e a nota de corte do curso escolhido. 

Criado pelo governo federal em 2004, o ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica. O número de estudantes beneficiados pelo programa já passa de 1,2 milhão.

O Fies já firmou mais de 1,1 milhão de contratos desde 2010. O programa financia de 50% a 100% dos encargos educacionais do estudante, de acordo com sua renda familiar mensal bruta e do comprometimento dessa renda com os custos da mensalidade. Podem requerer o financiamento estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação não gratuitos com boa conceituação no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), oferecidos por instituições de educação superior participantes do Fies. 

O Ciência sem Fronteiras foi lançado em 2011 e já concedeu mais de 54 mil bolsas para estudantes brasileiros em cerca de 40 países. A seleção é realizada por meio de chamada pública. Criado em agosto deste ano, o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) é destinado a jovens e trabalhadores que concluíram o ensino médio e buscam oportunidades de qualificação.

No Rio Grande do Norte, 167,6 mil fizeram inscrição no Enem, mas até o final da tarde de ontem não havia um balanço de quanto faltaram e se algum foi desclassificado por postar informações do exame nas redes sociais. 

TRIBUNA DO NORTE

Contas públicas: Rosalba Ciarlini faz desabafo e TJRN reforça críticas

"Tem gente que bota para baixo um trabalho sério”" Rosalba Ciarlini

A governadora Rosalba Ciarlini fez um desabafo, ao criticar os que, segundo ela, torcem contra o Rio Grande do Norte e apostam no descrédito do Estado. Durante pronunciamento na apresentação do programa RN Sustentável, Rosalba Ciarlini lamentou que precise enfrentar resistências na execução de projetos de interesse público. A governadora, ao ser questionada a quem direcionou essas acusações, disse que se depara frequentemente “com gente que tenta botar para baixo um trabalho honesto e sério”.
Emanuel Amaral
Rosalba Ciarlini: Não entendem como é que a gente está fazendo e as 
dificuldades que estamos enfrentando

Rosalba Ciarlini se mostrou emocionada na entrevista coletiva. Com voz embargada, lamentou que tanto esforço para melhorar as condições de desenvolvimento do Estado não seja reconhecido. Ela pediu também mais divulgação para o que o RN tem de positivo. “Só saem notícias negativas. Quantas notícias saíram daqui para denegrir a Copa? Quantas positivas saíram depois que [a Arena] está para concluir? Se a gente não amar e não defender o que é nosso quem é que vai fazer, de fora vem fazer? Vem não”, destacou.

Antes, a governadora tinha declarado, ao discursar no auditório da Escola de Governo, que algumas obras em andamento, como a construção do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, só foram assegurados, porque houve a mobilização que garantiu Natal como uma das sedes da Copa de 2014. Veja os principais trechos da entrevista concedida pela governadora, momentos após o lançamento do RN Sustentável: 

A senhora fez um desabafo no final do evento do RN Sustentável. Para quem foi: para a oposição, para os aliados que deixaram o Governo recentemente...

É difícil a gente querer fazer alguma coisa séria e honesta neste Estado e só ter gente para botar para baixo. Não entendem como é que a gente está fazendo e as dificuldades que estamos enfrentando. [É como se dissessem:] “Nós vamos criar mais dificuldades”. Eu sinto isso no dia a dia. As notícias positivas neste Estado não saem, só saem as negativas. Quantas notícias saíram daqui para denegrir a Copa? Quantas positivas saíram depois que [a Arena] está para concluir? Se a gente não amar e não defender o que é nosso, quem é que vai? De fora, quem vai? Vem não...

E a senhora vê esse Programa RN Sustentável como um marco que vai ajudar o Governo do Estado a sair da crise?

Eu acho que é um ponto importante. Claro que não é uma varinha de condão que no outro dia vai estar tudo acontecendo. Não é assim. Esse projeto vai realmente dar condições de sustentabilidade, com muitos critérios, seriedade, vendo o investimento e o resultado. Não vai ser chegar procurar um bocado de associações e entregar um bocado de equipamentos sem que aquilo seja acompanhado para que realmente dê um resultado. Não é assim. Vai ser trabalhado com sustentabilidade.

Qual a previsão de resultados?

É um projeto de curto, médio e longo prazos. Muita coisa vai poder ser feita na fase inicial, já outros vão demorar porque vão depender da capacitação. Mas o importante é que vamos trazer esse legado para o Rio Grande do Norte.

Prefeitos vão fechar as prefeituras por um dia para chamar a atenção para o problema dos municípios. Como a senhora
vê isso?

É um desespero. Eu escuto os prefeitos e as dificuldades que eu estou passando pelas quedas de FPE [Fundo de Participação dos Estados] são as mesmas que eles passam com a queda do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Quando a gente chega em um mês como esse e vem a informação que vai cair mais de R$ 50 milhões é difícil. Eu tenho andado pelo interior e ouço que muitas Prefeituras estão sem conseguir pagar a folha, com três, quatro meses atrasando. Os prefeitos têm dito que o que tem salvado os municípios é o ICMS, que mesmo com a seca a gente tem conseguido segurar embora não tenha sido suficiente para superar as quedas com as outras receitas. Mas estamos lutando para superar, temos que procurar alguma forma, só não podemos ficar parados.

A senhora concorda com os prefeitos?

Não, não estou falando. Eu estou dizendo de uma maneira. Vocês, jornalistas, têm uma responsabilidade grande com o Estado. Mas só acho que acima de outro interesse tem que ter o Estado. E ninguém deve denegrir ações seja de quem for.

Por isso a senhora elogiou a presidenta Dilma Rousseff?

Eu sou justa. Ela não criou dificuldades para o Estado.

TRIBUNA DO NORTE

Ibama confirma pesca e comércio ilegal de lagosta em todo o RN

Natal, RN (29/10/13) – O Ibama concluiu na tarde de hoje (29/10) mais uma fase da Operação Argus VIII, que fiscaliza a captura e o comércio da lagosta no litoral do RN. No total, 73 estabelecimentos comerciais como peixarias, entrepostos e restaurantes entre os municípios de Macau e Baía Formosa foram fiscalizados.


Foram apreendidos 67 kg de lagosta irregular, um compressor, equipamentos de mergulho, redes e até um arpão. O valor das multas vai ultrapassar os R$ 10 mil. De janeiro até hoje o Ibama já apreendeu 485 kg de lagosta no RN. O valor total das multas aplicadas chegou a R$ 324 mil.

Entres as principais irregularidades encontradas estavam a comercialização de lagostas abaixo do tamanho mínimo permitido, que é de 13 cm de cauda para a espécie vermelha (Panulirus argus) e 11 cm de cauda para a espécie cabo-verde (Panulirus laevicauda). Também foram flagradas pessoas vendendo lagostas pré-cozidas, transportadas em mochilas sem qualquer higiene, e espetinhos.

“Além de irregular é um risco para a saúde de quem consome”, alerta a chefe da fiscalização do Ibama no RN, Cláudia Ramos Zagaglia. Segundo ela, o consumidor deve evitar comprar lagostas vendidas por ambulantes nas praias, pois a prática é ilegal. “Lagosta só com nota fiscal e em estabelecimentos que comprovem a origem do crustáceo” diz.

Quem for pego comprando lagosta ilegal também pode ser multado em R$ 700, mais R$ 20 por quilo ou fração do produto.

Mais preocupante, porém, é a manutenção da pesca com compressor de mergulho, que continua muito forte em todo o RN. Além de provocar grandes estragos nas populações de lagostas, causa danos irreparáveis à saúde dos mergulhadores. São comuns os casos em que os pescadores terminam com problemas motores e até em cadeiras de rodas por não respeitarem os limites de segurança no mergulho. Essa irregularidade pode ser denunciada ao Ibama pela Linha Verde – 0800-61-8080 - serviço gratuito que preserva a identidade do denunciante.

Recomendações para o consumo de lagosta

Não comprar lagostas de vendedores ambulantes ou em praias, porque podem ter sido capturadas de forma irregular. Ao comprar em peixarias exija nota fiscal.

Respeite os tamanhos mínimos: a lagosta da espécie “vermelha” deve ter cauda de pelo menos 13 cm. Para a lagosta “cabo-verde” o tamanho mínimo da cauda é de 11 cm.

Não compre lagosta em pedaços ou filetada, pois é proibido. A lagosta deve estar sempre inteira ou pelo menos a cauda deve estar intacta.

Jornal de Fato