sexta-feira, 30 de junho de 2017

Água Nova: Caern emite relatório técnico sobre o abastecimento d'água no município

Relatório Técnico foi emitido pela CAERN, em resposta ao ofício nº 012/2017 da Câmara Municipal de Água Nova, que foi solicitado através de requerimento nº 008/2017 da vereadora Zenir Ferreira Barros.

Por meio do requerimento nº 008/2017 a vereadora Zenir Ferreira Barros, solicitou que fosse enviado um ofício à CAERN (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte) cobrando melhorias no SAA (Sistema de Abastecimento de Água) da cidade de Água Nova.

No relatório técnico a CAERN informou que atualmente o SAA (Sistema de Abastecimento de Água) está funcionando normalmente mas em sistema de rodízio, cuja captação se dá através de um Poço Tubular, localizado na zona rural do município. Considerando a continuidade da escassez de chuvas na região, os poços até então utilizados vem diminuindo sua vazão de exploração, limitando a captação e posterior distribuição de água para a cidade. O volume distribuído atualmente não é suficiente para abastecimento de toda a cidade de forma regular, o que torna necessário a adoção do rodízio supra citado, onde algumas residências realmente chegam a ficar até 20 (vinte) dias sem água, como citado no referido ofício.

Disse ainda que o racionamento que vem sendo adotado, está relacionado ao volume captado, portanto foi solicitada a vinda de uma equipe de Geologia da CAERN, para aferição de dados técnicos de alguns poços próximos ao que está sendo utilizado atualmente. A chegada desta equipe à cidade de Água Nova está prevista para a próxima semana, no dia 04 de julho de 2017, onde será definido a possibilidade de ampliação do sistema de abastecimento local.

Decisão do STF imprime maior responsabilidade à delação, diz José Agripino

Para Agripino, na hora em que o Supremo decide que a delação pode ser revista, obriga os delatores a serem fiéis à verdade

Da redação com AGORA RN
Por Isabela Bonfim













O presidente do Democratas, senador José Agripino (RN), avaliou como positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilita a revisão de acordos de delação, após homologação, em caso de descumprimento de acordo por parte do delator.

“Achei a decisão positiva. Imprime maior responsabilidade na delação. Na hora em que o Supremo decide que a delação pode ser revista, obriga que as pessoas que delatam sejam fiéis à verdade”, afirmou.

O senador preferiu não avaliar a implicação da decisão sobre casos específicos, como a delação da JBS, que levou à discussão da questão pelo Supremo.

Quanto à decisão do Supremo de que a homologação da delação cabe apenas ao relator do processo, o senador acredita que não há qualquer avaliação a ser feita. “Se o plenário decidiu que não é necessário que a homologação passe pelo plenário, não há o que ser comentado. Fica como prerrogativa do relator. É o entendimento do pleno, então não há o que ser discutido.”

Governador Robinson Faria cumpre agenda neste final de semana em Mossoró

No sábado, às 10h, o chefe do Executivo Estadual será homenageado por moradores da comunidade rural Maisa. Durante a tarde, terá encontro com evangélicos

Da redação com AGORA RN













O governador Robinson Faria cumpre agenda administrativa nesta sexta (30) e sábado (1) em Mossoró. A partir das 22h, Robinson visitará a Cidadela e a Estação das Artes.

No sábado, às 10h, o chefe do Executivo Estadual será homenageado por moradores da comunidade rural Maisa. Na ocasião, ele também anunciará a reforma e ampliação da Escola Estadual Gilberto Rola. A partir das 14h30, Robinson se reunirá com lideranças comunitárias atendidas pelo programa Ronda Cidadã.

Durante a tarde, o governador ainda terá um encontro com pastores evangélicos do município, e em seguida, visitará o Centro Terapêutico Nova Vida. A agenda será finalizada, a partir das 18h, com a participação de Robinson Faria no “Boca da Noite”, no encerramento do Mossoró Cidade Junina.

Nova greve geral é convocada contra reformas da Previdência e trabalhista

Da redação com Agência Brasil
Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil*
Reprodução

Centrais sindicais e movimentos sociais convocaram para hoje (30) uma nova greve geral em protesto contra as reformas da Previdência e trabalhista. Esta é a segunda greve geral nacional convocada pelas centrais sindicais. 

A primeira ocorreu no dia 28 de abril, quandos trabalhadores de várias categorias pararam em diversas cidades do país. Na ocasião, houve bloqueio de vias e rodovias e confronto entre policiais e manifestantes.

De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, as refomas propostas pelo governo federal trazem riscos trabalhadores e para o país. “Não vai ter geração de emprego, vai ter bico institucionalizado. Vai ser o fim do emprego formal, que garante direitos conquistados, como férias e décimo terceiro salário”, diz Freitas. Na última quarta-feira (28), houve aprovação do parecer favorável à reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, diz que a ideia do movimento é tentar pressionar o Congresso Nacional para ampliar a negociação sobre as reformas. “As paralisações e manifestações são os instrumentos que estamos usando para pressionar e ter uma negociação mais séria em Brasília que não leve a um prejuízo aos trabalhadores”, diz.

O governo federal argumenta que as reformas são necessárias para garantir o pagamento das aposentadorias no futuro e a geração de postos de trabalho, no momento em que o país vive uma crise econômica. O argumento é que, sem a aprovação da reforma da Previdência, a dívida pública brasileira entre em "rota insustentável" e pode “quebrar” o país”, como disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Sobre a reforma trabalhista, o governo afirma que a proposta moderniza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. E que as novas regras, como a que define que o acordo firmado entre patrão e empregado terá mais força que a lei, estimulará mais contratações.

Adesão

A adesão dos trabalhadores nesta greve poderá ser menor do que a registrada na paralisação do dia 28 de abril, porque em diversas cidades os empregados do setor de transportes decidiram não aderir por causa das multas em recebidas pela greve anterior. “Teremos dificuldade de paralisação em serviços de transporte, que é a espinha dorsal de qualquer paralisação nacional, porque na outra greve muitos sindicatos sofreram multas”, disse Juruna. As centrais não informaram um levantamento com quantas categorias devem parar e em quais estados. 

São Paulo

Em São Paulo, os rodoviários não vão aderir à paralisação. O metrô deve funcionar parcialmente. Uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou que 80% dos metroviários trabalhem em horário de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h). Nos demais períodos, o efetivo deverá ser de 60%. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 100 mil. A direção do Metrô havia pedido a manutenção do efetivo de 100% para os horários de pico, 70% para os demais períodos e multa de R$ 500 mil. 

O tribunal aplicou as mesmas regras para os rodoviários em Santo André, Mauá e região. O pedido ao tribunal foi feito pela Transportadora Turística Suzano LTDA contra o Sindicato de Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoanexo ABCDMRP e Região da Serra 

Segundo a CUT, haverá a adesão de bancários, professores, petroleiros e profissionais da saúde no estado.

Rio de Janeiro

A CUT prevê que a adesão no Rio de Janeiro deve incluir os petroleiros, metalúrgicos, vigilantes e servidores públicos, além de bancários e professores.

Distrito Federal

A expectativa é que tanto os metroviários quanto os rodoviários façam paralisação, além de bancários, professores e trabalhadores do Judiciário. Funcionários da área da saúde e dos Correios também devem parar.

A Justiça Federal determinou que seja garantido o funcionamento mínimo de 30% das frotas de ônibus e metrô. A pena para o descumprimento da decisão é de R$ 2 milhões para os dois sindicatos que representam os trabalhadores do transporte terrestre no DF.

Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, argumentou que os serviços de transporte coletivo têm caráter essencial. “A paralisação sem garantia do mínimo razoável claramente compromete a continuidade dos serviços públicos federais, na medida em que impede ou dificulta demasiadamente os servidores públicos, sem interesse de participar do movimento, a acessar seus postos de trabalho”, diz Borelli.

No entanto, o Metrô-DF informou que não irá funcionar durante todo o dia nesta sexta-feira, porque não tem condições de garantir a segurança da operação com apenas 30% da frota.

Por causa da greve, a Polícia Militar informou que mais de 2,6 mil policiais irão atuar "em dois turnos ininterruptos de forma a garantir o direito de manifestação e ao mesmo tempo proteger a população e o patrimônio”.

O acesso à Esplanada dos Ministérios será limitado. Os acessos por avenidas paralelas (S1 e N1) foram fechados a partir da meia-noite desta sexta-feira, na altura da Rodoviária do Plano Piloto. Somente veículos oficiais serão autorizados a transitar na região. Equipes também farão revistas pessoais.

A Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal autorizou a entrada de dois carros na Esplanada dos Ministérios. Os veículos serão colocados na área da manifestação antes do evento e não irão transitar entre os manifestantes, como em atos anteriores.

A polícia informou que para eveitar danos ao patrimônio público, os ministérios serão cercados e será implantada uma barricada em frente ao Congresso Nacional, também será reforçado os acessos aos prédios anexos dos ministérios.

O Batalhão de Policiamento Rodoviário irá fiscalizar os ônibus que chegarem ao Distrito Federal para manifestação. Serão feitas abordagens nas BRs 020, 040, 060 e 070.

* Colaboraram Andreia Verdélio (Brasília) e Camila Boehm (São Paulo)

Edição: Carolina Pimentel

Temer recebe notificação oficial da Câmara sobre denúncia da PGR

Da redação com Agência Brasil
Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
Reprodução












O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Lucio Giacobo (PR-PR), compareceu na tarde de hoje (29) ao Palácio do Planalto para notificar o presidente Michel Temer sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O documento foi entregue às 16h05 ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao entrar no anexo do prédio, acompanhado por grande parte da imprensa, Giacobo disse que cumpre o papel que o cabe com "tristeza" pelo momento que o país está passando. "Espero que tudo se resolva o mais rapidamente possível", afirmou.

Agora que o Planalto recebeu o documento, Temer estará oficialmente notificado da acusação de que teria cometido o crime de corrupção passiva. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, está reunido com Temer em seu gabinete no Palácio do Planalto.

Rito

A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelo diretor-geral do STF. Na tarde de hoje, o comunicado da denúncia, com 64 páginas, foi lido no plenário da Câmara pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Logo após o término da leitura em plenário, a Presidência da República foi notificada para manifestar sua defesa.

A partir daí, o processo será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa.

Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser levada ao plenário da Câmara, onde necessita receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado perante o STF. Caso contrário, ela será arquivada.

Edição: Amanda Cieglinski

Maioria do STF decide que delação pode ser revista em caso de ilegalidades

Da redação com Agência Brasil
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) que o plenário da Corte pode rever a homologação de acordos de delação premiada que apresentarem ilegalidades. Por maioria de votos, a Corte também decidiu manter a decisão que homologou as delações da JBS e a permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos.

O STF julga a questão há quatro sessões, e tinha maioria de 9 votos a 1 pela permanência de Fachin e pela validade da homologação da JBS. Durante os debates, uma terceira corrente na votação foi aberta para deixar claro que o acordo de delação assinado por delatores com o Ministério Público não vincula o Judiciário a ratificar a delação. Faltava apenas o voto da presidente, Cármen Lúcia. Ao votar, a ministra acompanhou a maioria e entendeu que cabe ao plenário rever das delações em caso de ilegalidades.

Durante sua manifestação, Cármen Lúcia também esclareceu que a decisão sobre revisão não poderá ser aplicada ao caso da JBS porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não propor denúncia contra o empresário Joesley Batista em troca da delação premiada.

O Supremo julgou os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da JBS.

Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos com a JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas apurações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao magistrado verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

Edição: Amanda Cieglinski

quinta-feira, 29 de junho de 2017

FPM: Municípios recebem mais de R$ 1,8 bilhão referente ao terceiro decêndio

Da redação com CNM
Os Municípios recebem na próxima sexta-feira, 30 de junho, o repasse do terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante transferido será de R$ 1.812.945.815,29, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que em valores brutos, ou seja, incluindo a dedução do Fundeb, o valor do último decêndio deste mês é de R$ 2.266.182.269,11.

A CNM fez um comparativo do 3º decêndio de junho deste ano com o mesmo período de 2016. Nesse cenário, a entidade aponta aumento de 7,87% em termos nominais, isto é, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando é levado em conta o valor dos repasses em termos reais – as consequências da inflação – o aumento do 3º decêndio de junho em relação ao mesmo decêndio de 2016 é de 4,49%.

Diante dos valores que foram repassados em junho, a CNM ressalta que historicamente o repasse do 2º decêndio apresenta um grande volume de recursos. Neste ano, o repasse do 2º decêndio deste mês superou em R$ 16,4 milhões o total que foi repassado no 3º decêndio também de junho. No entanto, a Confederação reforça que esse comportamento do FPM é excepcional e, portanto, não deve se repetir nos próximos meses. Por isso, a entidade reitera a necessidade de cautela por parte dos gestores municipais, uma vez que os próximos meses apresentam, tradicionalmente, os menores repasses do ano.

Repasses em 2017

No acumulado de 2017, o FPM soma nominalmente R$ 46,950 bilhões frente aos R$ 42,923 no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 9,38% do ano passado para o ano corrente. Se forem considerados os efeitos da inflação, o crescimento real do somatório dos valores repassados de janeiro a junho de 2017, na comparação com o mesmo período do ano anterior, foi um pouco menor: de 4,92%.

Por esse motivo, a recomendação da CNM é de que os gestores municipais devem continuar se planejando para cumprirem suas obrigações orçamentárias, já que o cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação à recuperação da atividade econômica. Apesar de os indicadores de inflação estarem favoráveis, nas projeções no último relatório (Boletim Focus) divulgado pelo Banco Central do Brasil, houve a redução da estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, que passou de 0,4% para 0,39%. Além disso, a CNM destaca que a conjuntura política do país continua bastante instável.

Julho

Em particular, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano. Ela ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Nesse contexto, a CNM lembra que o alento para o mês de julho é o repasse de 1% extra do FPM, uma conquista municipalista da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e promulgada em 2014 por meio da Emenda Constitucional 84 daquele ano.

Essa medida altera o artigo 159 da Constituição Federal e eleva, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passa dos então 23,5% para 24,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse dispositivo constitucional veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.



















Veja aqui a íntegra da nota do FPM e os valores repassados por Município

Garibaldi Alves descarta assumir liderança do PMDB no Senado

Nome foi ventilado porque permanência de Renan na liderança da sigla ficou insustentável após o alagoano ter disparado duras críticas contra a reforma trabalhista

Da redação com AGORA RN
Por Tiago Rebolo


















O senador potiguar Garibaldi Alves Filho rechaçou a possibilidade, nesta quarta-feira 28, de ocupar o posto de líder do PMDB no Senado, com a iminente saída de Renan Calheiros do cargo. A permanência de Renan na liderança da agremiação ficou insustentável após o alagoano ter disparado duras críticas contra a reforma trabalhista e o governo Michel Temer.

Na sessão deliberativa do Senado da última terça-feira, 27, ao insinuar que poderia alterar os nomes do PMDB que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votar as mudanças na legislação trabalhista, por ser líder da legenda, Renan trocou farpas com outros caciques do PMDB, incluindo Garibaldi.

Em pronunciamento, o potiguar revelou descontentamento com a possibilidade ventilada. “Eu acho que Vossa Excelência está desrespeitando os compromissos para com a nossa bancada”, disse a Renan. “Liderança se conquista, liderança não se impõe e não ameaça”, complementou.

Na réplica, o alagoano sugeriu que a insatisfação de Garibaldi estaria relacionada à prisão de seu primo, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB). “Eu entendo a provocação do senador Garibaldi. Nós estamos, injusta ou injustamente, com a prisão do ex-presidente da outra casa do Congresso Nacional, sob a acusação de integrar uma quadrilha”, incitou.

O clima, então, ficou tenso e Garibaldi interrompeu o colega pedindo “respeito”. Com o novo episódio de atrito envolvendo Renan Calheiros, outros senadores da bancada do PMDB iniciarem uma articulação para trocar a liderança do partido, e o nome de Garibaldi foi especulado.

Contudo, em nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, o senador disse ter recusado o posto. “Realmente, o meu nome foi cogitado para assumir a liderança do PMDB. Porém, embora isso tenha me deixado lisonjeado, agradeci a lembrança, mas não aceitei”, afirmou o peemedebista.

Deputados divergem sobre legado de Robinson na segurança pública do RN

Reportagem do ​Agora Jornal conversou com Fernando Mineiro (PT), Kelps Lima (SD), Souza Neto (PHS) e Galeno Torquato (PSD); opiniões foram distintas

Da redação com AGORA RN













A avaliação do governador Robinson Faria (PSD) sobre os investimentos realizados pela sua administração e a gestão empenhada na área de segurança pública seguem rendendo manifestações públicas de figuras importantes da política estadual. Desta ​vez, quem ​emitiram pareceres sobre o posicionamento do governador foram os deputados Fernando Mineiro (PT), Kelps Lima (SD) e Galeno Torquato (PSD), dos quais dois são oposição e um, situação.

Na ótica do deputado petista Fernando Mineiro, o governador vem fazendo ​uma ​auto avaliação muito distante da realidade, uma vez que os números de violência estão crescendo com o passar dos anos e, em 2017, antes mesmo de se completar seis meses, o estado já registrava mais de 1 mil homicídios.

“Eu acho que quando ele falou em deixar um legado na segurança pública do Rio Grande do Norte, faltou acrescentar a palavra ‘negativo’ entre a frase. Acho que essa auto avaliação que está sendo feita foge bastante da realidade que vivemos. De qualquer modo, torço muito para que ele consiga de fato deixar um legado bom, mas percebemos que pelo andar da carruagem vai ser muito difícil. Acho que seria mais sensato para ele reconhecer o momento e pensar em soluções”, disse ao Agora Jornal.

Quem pensa parecido com Mineiro é o deputado do Solidariedade Kelps Lima. Para ele, Robinson ​”​perde a nossa da realidade​”​ ao falar que seu governo deixará um legado positivo na segurança pública do estado, e para embasar sua opinião, citou os altos índices que vão de encontro ao pronunciamento do chefe do executivo estadual.

“Eu vejo da seguinte maneira: ou o governador está mentindo ou perdeu completamente a noção da realidade. Se for o segundo caso, devemos ficar muito preocupados. Está muito claro que não existe legado positivo. O RN hoje soma um maior número de assassinatos, maior número de fugas, maior número de mortes em presídios, maior rebelião já registrada em solo potiguar, etc.”, contou.

“São situações que comprovam o caos na segurança do Estado. Isso sim é um legado, mas um legado negativo. Se ele acredita no que ele falou, nós que moramos aqui estamos numa situação muito complicada. Afinal, se o governador crê que sua gestão, diante de tudo que vem acontecendo, ainda assim vai deixar algo de positivo para o RN, prova que está completamente fora de noção”, concluiu Kelps.

A reportagem do Agora Jornal também ouviu o deputado Souza Neto (PHS) acerca das declarações de Robinson. Diferentemente dos opositores, Souza preferiu ​não atacar a gestão estadual do pessedista e deixou que as avaliações quanto a eficácia da segurança no Estado sejam ​feita​s ​pela própria população, que está diariamente usufruindo dos serviços.

“Segurança é algo sistêmico, que engloba não apenas polícia nas ruas, mas inteligência, unidades prisionais, saúde pública, ação social e educação. Vejo como uma situação bastante complexa. Quem melhor poderá julgar o governo é o cidadão, não só atualmente como também depois que o governador encerrar seu mandato”, pontuou.

Do lado do governador, o deputado Galeno Torquato (PSD), membro bancada governista na Assembleia Legislativa, disse que Robinson não mente quando fala em deixar legado positivo no RN no setor de segurança. Para embasar sua declaração, citou a reforma feita recentemente na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e a promoção de policiais realizada nos últimos no Estado, além dos sucessivos investimentos em tecnologia que visam, sobretudo, equipar ainda mais o sistema do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) potiguar.

“Ele tem mantido a questão da segurança pública como uma prioridade do seu Governo. Realizou recentemente uma grande reforma em Alcaçuz, mudando a face daquele equipamento prisional. Realizou ainda a maior promoção de policiais, além de investir em equipamentos e tecnologia para o Ciosp. Claro que existe ainda muito trabalho a ser feito. O Rio Grande do Norte, assim como o restante do país, tem sofrido com o aumento da violência, mas o governador tem feito o dever de casa e certamente seu Governo deixará uma grande contribuição para a segurança do RN”, cravou.

As declarações de Robinson Faria sobre deixar um legado positivo no Rio Grande do Norte foram dadas com exclusividade ao Agora Jornal durante a assinatura da ordem de serviço para obras de saneamento em São Miguel do Gostoso. Na oportunidade, o governador disse: “O governo que mais teve políticas públicas para a segurança foi o meu. As críticas até me desafiam, mas eu tenho a consciência aberta. Depois dos quatro anos do meu mandato, virá o julgamento e o povo verá que o meu governo deixou um legado na segurança”, assinalou.

Após praticarem assaltos em Pau dos Ferros; casal severianense é preso por PM's de São Miguel

Da redação com CIDADÃO 190
Na noite desta quarta-feira (28), por volta das 18h30min, a Guarnição da Polícia Militar de São Miguel, composta pelo cabo Fernando e soldado Barros, prendeu um casal de Dr. Severiano que desceu a serra para praticar assaltos, subtraindo aparelhos celulares de populares em Pau dos Ferros.

Os policiais de São Miguel estavam retornando do abastecimento em Apodi quando ouviram pelo rádio da viatura que um casal tinha assaltado dois populares no bairro da Cohab, em Pau dos Ferros. Atenta, na RN 177 nas proximidades do britador do Encanto, a guarnição de deparou com um casal com as mesmas características, onde realizaram a abordagem e encontraram com o casal um revólver calibre 38 municiado, dois aparelhos celulares e um relógio que haviam sido roubados das vítimas..

Felipe Silva de Souza, 26 anos, foi preso em flagrante e a adolescente A. V. B. C., de 16 anos, apreendida, ambos são residentes em Dr. Severiano/RN.



Temer indica Raquel Dodge para suceder Janot na chefia da PGR

Da redação com Agência Brasil
Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
O Palácio do Planalto anunciou que o presidente Michel Temer escolheu a subprocuradora Raquel Elias Ferreira Dodge para substituir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no comando do Ministério Público Federal. A informação foi divulgada pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, em um briefing à imprensa.

“A doutora Raquel Dodge é a primeira mulher a ser nomeada para a Procuradoria-Geral da República”, afirmou o porta-voz. A indicação de Temer ainda depende de aprovação pelo Senado antes da nomeação.
Nesta quarta-feira (28), Temer recebeu a lista tríplice com o resultado da consulta feita aos membros do MP sobre a troca. Raquel foi a segunda colocada na votação, realizada ontem (27). Esta é a primeira vez em 14 anos que o presidente não escolhe o candidato que recebeu o maior número de votos.

Além de depender de aprovação pelo Senado, a troca será efetivada somente no dia 17 de setembro, quando termina o mandato de Janot, responsável por centenas de processos contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato, incluindo a denúncia recente apresentada contra Temer.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores da República como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1.400 dos membros da carreira em atividade para o comando da PGR. Desde 2003, no entanto, o nomeado é o mais votado pelos membros da ANPR.

O vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, foi o candidato mais votado pelos membros do Ministério Público Federal em todo país, com 621 votos, seguido por Raquel Dodge (587 votos) e Mauro Bonsaglia (564 votos).

Mestre em Direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é Subprocuradora-Geral da República e atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça. Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. A possível futura procuradora-geral da República foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

*texto atualizado às 20h38

Edição: Davi Oliveira

CCJ do Senado aprova reforma trabalhista; texto vai ao plenário

Da redação com Agência Brasil
Por Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (28), por 16 votos a favor, 9 contrários e 1 abstenção, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista. Os senadores também rejeitaram todas as sugestões de emendas que foram destacadas para serem analisadas separadamente.

Sob protestos da oposição, a comissão aprovou o regime de urgência para o projeto ir para plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já comunicou que pautará a matéria imediatamente. Assim, ela poderá ser analisada já na sessão extraordinária convocada para as 10h de amanhã (29) ou ficar para a próxima terça-feira (4), caso não haja quórum nesta quinta-feira.

Os debates sobre a reforma na comissão começaram pouco depois das 10h com a leitura dos seis votos em separado apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A leitura dos votos foi concluída às 16h30, quando os senadores começaram a fase de discussão da proposta. Mais de 12 horas após o início da sessão, o texto-base de Jucá foi votado e aprovado, sob protestos da oposição.

Para garantir a aprovação, o presidente Michel Temer encaminhou aos senadores uma carta na qual reafirmou seu compromisso de vetar seis pontos acordados previamente por Jucá com os senadores da base aliada. A regulamentação desses pontos será feita posteriormente por meio de medida provisória.

Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

Outra sugestão é vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes. Em relação ao trabalho intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

Se os senadores aprovarem emendas ao texto da reforma, ela precisará retornar para última análise da Câmara, que poderão manter o projeto conforme enviado pelo Senado ou retomar integral ou parcialmente a proposta dos deputados. Para evitar esse processo, que postergaria a reforma, o governo busca o acordo para que a matéria seja aprovada sem alterações.

* matéria atualizada às 0h:03 do dia 29/06 para acréscimo de informações

Edição: Fábio Massalli

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Três mulheres e uma criança morrem após carro cair em açude no Oeste do RN

Acidente aconteceu na tarde desta quarta-feira (28) entre Triunfo Potiguar e Paraú. Carro teria caído na água após bater em caminhão na RN-233. Vítimas são todas de Pau dos Ferros.

Da redação com G1 RN













Três mulheres e um menino morreram, na tarde desta quarta-feira (28), depois que um carro saiu da rodovia RN-233, no trecho entre os municípios Triunfo Potiguar e Paraú, no Oeste potiguar, e caiu dentro do Açude do Maxixe.

De acordo com o Comando de Polícia Rodoviária Estadual, as mulheres foram identificadas como Bruna Queiroz de Carvalho, de 25 anos, Joseney Rodrigues de Queiroz Dantas, de 42 anos, e Josefa Gomes de Queiroz, de 75 anos.

Segundo a polícia, uma testemunha do acidente relatou que o carro onde estavam as vítimas desceu um barranco e caiu dentro do açude depois que bateu em um caminhão que trafegava pela rodovia. Um quinto ocupante conseguiu sair do carro e sobreviveu.

Após a confirmação da morte da professora Joseney Rodrigues no acidente, a UERN emitiu uma nota de pesar.

Nota de pesar

É com pesar que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) registra o falecimento da professora Dra. Joseney Rodrigues de Queiroz Dantas, diretora do Campus Avançado Profa. Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM) sediado em Pau dos Ferros.

A professora Joseney Queiroz ocupava o cargo de diretora desde 19 de abril de 2016.

Ela sofreu um acidente automobilístico entre as cidades de Triunfo Potiguar e Paraú na região Oeste do Rio Grande do Norte.

A professora Joseney estava nos quadros da UERN desde 03 de março de 1998 lotada no Departamento de Economia do CAMEAM.

A bandeira da UERN já foi colocada a meio mastro na Reitoria e foi decretado luto oficial de três dias na universidade.

RN: Órgãos públicos estaduais terão ponto facultativo na quinta, (29)

Da redação com De Fato












O Governo do Estado comunica que os órgãos e repartições públicas estaduais terão Ponto Facultativo nesta quinta-feira (29) em razão do Dia de São Pedro. 


Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente.

Levantamento da Secretaria de Agricultura aponta perda de 90% na lavoura

Da redação com De Fato
Por Magnos Alves/Da Redação
Os pequenos agricultores espalhados pela extensa zona rural de Mossoró amargaram mais um ano de perdas. As chuvas que caíram não foram suficientes para desenvolver o que foi plantado.

De acordo com dados da Secretaria Municipal Executiva de Agricultura e Recursos Hídricos, as perdas chegaram a 90% nos cultivos de milho. As famílias que plantaram feijão também não têm o que comemorar. As perdas nessa cultura chegaram a 80%.

A titular da pasta, secretária executiva Katherine Bezerra, observa que em alguns locais com poucas chuvas, bem distribuídas em quantidade e espaço, a colheita poderia ter sido satisfatória. “Mas desde a segunda quinzena de abril que as culturas vêm sofrendo com estresses hídricos, chegando já a ponto de murchar permanentemente, impedindo a frutificação e maturação fisiológica”, explica e lamenta.

Nas lavouras, o cenário é o mesmo: grãos chochos, vagens incompletas, espigas mal ou não formadas. “Mais um ano de seca, seca verde conforme colocado por algumas famílias”, relata Katherine Bezerra.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Lavoura de Mossoró (SINDILAVOURA), Francisco Gomes, apresenta números parecidos com os divulgados pelo Município, mas ainda piores: 95% de perdas na cultura de milho.

Francisco Gomes explica que as chuvas foram muito mal distribuídas e deixaram de cair no momento de desenvolvimento das lavouras. “Se tivesse chovido 15 dias em abril, a safra teria sido razoável. Mas, parou de chover na hora em que o plantio estava bonecando e, quando voltou, a lavoura estava morta”, detalhou.

A única boa notícia é que as chuvas serviram, ao menos, para segurar a pastagem para os animais. “Pelo menos, a forragem dos animais está garantida pelos próximos meses”, destacou o sindicalista.

Com mais um ano de seca, o sofrimento do homem do campo mossoroense só aumenta.
O prejuízo estimado causado pela estiagem nos últimos cincos anos gira em torno de R$ 10 milhões. "Por ano, a agricultura da região perde entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões devido à estiagem prolongada", avaliou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Lavoura de Mossoró, no início do ano. 

Francisco Gomes declarou que, a cada ano sem inverno, o quadro só piora, fazendo que muitos agricultores abandonem a zona rural e rumem para a zona urbana à procura de emprego. “Muitos deles estão saindo do campo, só não sei para onde estão indo”, relatou o sindicalista.

Com as perdas deste ano, é provável que mais famílias desistam de viver no campo.

O Município fez várias visitas e reuniões com agricultores para a explanação e apresentação dos programas Garantia-Safra e Semear, avaliação do corte de terra, produção de subsistência das culturas cobertas pelo Garantia Safra 2016/2017 (milho, feijão, mandioca, arroz e ou algodão).

Garantia-Safra sofre cortes pela CGU

Uma ação para amenizar a perda dos agricultores é o programa Garantia-Safra. Neste ano, 2.500 vagas devem ser destinadas para Mossoró e o período de adesão começa em julho. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Lavoura de Mossoró (SINDILAVOURA), Francisco Gomes, a quantidade de vagas é a mesma do ano passado. “Como foram feitos alguns cortes, acredito não teremos ampliação nas vagas”, explicou.

Os cortes foram feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e incluíram famílias com carteira de trabalho assinada, duas aposentadorias numa mesma residência e até pessoas que fizeram financiamento bancário de veículo.

O pagamento do seguro deste ano está em andamento e algumas famílias estão enfrentando dificuldades para receber por conta de problemas na documentação. “Estamos consertando os erros para que todos possam receber”, informou Francisco Gomes.

O seguro de R$ 800,00 é pago em cinco parcelas de R$ 170,00, de acordo com o calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. 

Governo Federal tenta avançar com reforma trabalhista no Senado

Projeto será votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça, em meio ao agravamento da crise política

Da redação com AGORA RN
Por Agência Estado












Em meio ao agravamento da crise política, desencadeado pela denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, o governo tenta fazer avançar a proposta de reforma trabalhista, uma forma de mostrar que ainda tem alguma capacidade de articulação. O projeto será votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, segue para ser apreciado no plenário. O governo pretende que seja votado pelos senadores ainda na semana que vem.

A CCJ é composta por 27 membros. Os governistas acreditam que o projeto será aprovado por 15 votos a 11 (sem contar o voto do presidente). Os trabalhos começarão por volta das 10 horas, mas parlamentares da oposição têm afirmado que tentarão obstruir a votação, o que deve tornar a sessão bastante longa.

A reforma trabalhista, que traz mudanças substanciais nas relações entre patrões e empregados – diz, por exemplo, que acordos fechados diretamente entre as partes podem prevalecer sobre a legislação, e acaba com o imposto sindical, entre outras medidas –, é uma das principais apostas do governo para induzir a retomada da atividade econômica. E é acompanhada de perto pelo mercado financeiro, que aguarda sua aprovação como um sinal de que, mesmo com o presidente num processo de forte desgaste, a agenda das reformas não será abandonada pelo Congresso.

Ontem, o presidente Temer dedicou parte do dia a articulações tentando garantir uma vitória do governo na sessão de hoje da CCJ. Uma romaria de deputados passou pelo gabinete presidencial. Na semana passada, enquanto estava em viagem pela Rússia e pela Noruega, o governo sofreu uma inesperada e dura derrota com a reforma trabalhista, quando a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou, por 10 votos a 9, o parecer que pedia a aprovação do projeto. Três deputados da base governista votaram contra o projeto, o que surpreendeu o Planalto.

Do exterior, Temer declarou que o governo conseguiria vencer no plenário. No entanto, segundo auxiliares, em meio à escalada da crise política e com o presidente denunciado é fundamental que a base hoje “mostre serviço” e tente dar um clima de superação ao presidente.

Mercado. As incertezas na política enfraquecem a base de apoio do presidente na aprovação das reformas no Congresso e causam apreensão no mercado. Na semana passada, com a divulgação do Relatório Trimestral de Inflação do Banco Central, o mercado financeiro passou a enxergar chances maiores de ser mantido em julho o ritmo de corte de 1 ponto porcentual da Selic (a taxa básica de juros), atualmente em 10,25% ao ano.

Mas essa indicação estava relacionada ao andamento das reformas – a da Previdência entrou em compasso de espera na Câmara e deve ser votada somente depois do recesso parlamentar, em agosto ou até mesmo em setembro. Sem as reformas, o Banco Central vê dificuldades para que o governo coloque a área fiscal nos eixos, o que é essencial para quedas mais consistentes da Selic no longo prazo.

Nesta quinta-feira, 29, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidirá sobre a meta de inflação. O objetivo de 4,5%, com margem de tolerância superior e inferior de 1,5 ponto porcentual, para 2018 deve ser reafirmado. Para 2019, o mercado crê que o conselho optará por reduzir a meta para 4,25%. Qualquer decisão diferente desta deve gerar impacto nos ativos financeiros.