quinta-feira, 30 de abril de 2020

FPM: Prefeituras receberam nesta quinta(30), 3º repasse de abril de 2020

Município de Água Nova localizado no Alto Oeste Potiguar teve creditado nesta quinta-feira, 30 de abril na conta do FPM a quantia líquida de R$ 170.954,73, já descontados FUNDEB 20%, SAÚDE 15% e PASEP 1%. O 3º decêndio de abril de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 3,19%.

Da redação
Fonte: CNM
FPM - 3º decêndio de abril de 2020 Foi creditado nesta quinta-feira, 30 de abril, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 2.491.199.373,24, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3.113.999.216,55. No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de abril de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 3,19% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 6,03%

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, teve um crescimento sutil de 0,46%. O mês fechou em queda de 8,52%, comparado ao mesmo período de 2019, corrigido pela inflação do período.

Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.454 ou 44,07%) ficarão com o valor de R$ 616.782.791,57, ou seja, 19,81% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. Já os municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com o valor de R$ 398.884.147,80, ou seja, 12,81% do que será transferido. Percebe-se, no gráfico abaixo um comportamento negativo neste mês de abril, apresentando uma queda leve comparada com os mesmos resultados de 2019.

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando um crescimento levemente positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de abril de 2019 apresenta um crescimento de 0,69% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2019. No gráfico abaixo com valores deflacionados, pode-se ver um comportamento atípico se comparado com os mesmos resultados de 2019.

A cada decêndio repassado este ano, os gestores municipais ficam preocupados com perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal fonte de receita para grande parte dos municípios. Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), solicitou ao Governo Federal a recomposição do Fundo dos Municípios “dada à perspectiva de forte retração da arrecadação municipal, com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas” durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid19). O governo federal acatou a demanda no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na Medida Provisória (MP) 938/2020, a qual determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação.

O período de recomposição vale de março a junho de 2020. Neste mês de abril já houve o pagamento da diferença referente ao mês de março através do Apoio Financeiro aos Municípios, que garantiu o repasse no mesmo patamar de 2019. A medida tem como objetivo mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional. Você, gestor, pode conferir o valor do 3º Decêndio que será creditado para seu Município nas tabelas abaixo com informações por coeficientes e por Estado. Nelas consta os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos, os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.

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