"200 PMs pediram reserva este ano no RN", afirma comandante

Da redação com Tribuna do Norte

Por Ricardo Araújo - Repórter

Sobrevivendo à custa de convênios e amargando quedas anuais no orçamento, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte tem um novo problema: o aumento no número de pedidos de aposentadoria. Este ano, em menos de seis meses, pelo menos 200 soldados pediram para entrar na reserva, com receio de perder direitos em decorrência da Reforma da Previdência Social pleiteada pelo Governo Federal e Estadual. Com aproximadamente 13 mil cargos criados em lei, mas com menos 8.200 efetivamente ocupados, faltam policiais nas ruas.

Não bastasse o problema com o baixo efetivo, considerado o pior pela Corporação, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte acumula dívidas. Somente com o fornecedor de munições, o débito gira em torno de R$ 700 mil. Se não fosse um acordo e a promessa de quitação da dívida, a Corporação não estaria recebendo cartuchos para distribuir aos policiais militares em serviço. Com problemas nos contratos com fornecedores de mão de obra e peças para manutenção das viaturas, moradores da capital precisaram fazer rifas para que a viatura de um bairro da zona Sul não ficasse parada.

Na entrevista abaixo, o comandante-geral da PM, coronel André Azevedo, faz um balanço dos seus seis meses de gestão. Amenizando polêmicas, diz estar à disposição do governador Robinson Faria e que não pensa entregar o cargo, caso a atitude não seja um desejo do chefe do Executivo. Acompanhe abaixo. 

Qual análise o senhor faz da PMRN hoje?

Eu assumi em dezembro (de 2016) e encontrei um quadro caótico. Contratos de manutenção de veículos cancelados por falta de pagamento. Inclusive, surgiu nas redes sociais a história de uma rifa e teria sido para consertar um veículo da PM. Realmente, ocorreu isso. Se deu há uns sete meses, quando o veículo quebrou e não se tinha como consertar pela via normal aqui dos contratos de manutenção que estavam cancelados e a comunidade, através de um processo de interação que é muito comum onde existe esse policiamento comunitário, resolveu consertar a viatura. Mandou a viatura para uma oficina escolhida por eles, fez o conserto e parece que não se pagou completamente. Agora, o carro apresentou problema e como se voltou à oficina, constatou-se o débito e fez-se a rifa para pagar.

Falta dinheiro na PMRN?

O Governo vem investindo em diversas aéreas. Na Polícia Militar, atualizamos os contratos que estavam cancelados por falta de pagamento. Existe uma dívida da Polícia Militar com a Companhia Brasileira de Cartuchos, a única fornecedora de cartuchos, de aproximadamente R$ 700 mil de anos anteriores. Por conta dessa dívida, a CBC se negou a vender à Polícia Militar. Nós parcelamos a dívida e iniciamos os pagamentos das primeiras parcelas e, com isso, voltamos a adquirir munições. Compramos, este ano, 270 mil cartuchos para treinamentos. A maior compra em toda a história da Polícia Militar, o que permitirá que cada policial realize 50 tiros de treinamento. Fazemos o treino teórico, mas não temos os insumos para fazer a parte prática. Esse é um dos fatores que poderia ter contribuído para que a reação de um policial quando se vê vítima de um assalto, não tivesse sido adequada. Por parte da Polícia Civil, nós identificamos que houve vários investimentos, como a construção da Central de Delegacias Especializadas, a Central de Flagrantes, uma série de outras coisas. A própria DHPP, que melhorou o indicador de resolutividade em crimes de homicídio. É uma força tarefa que o Governo do Estado está realizando nos problemas. 

Qual o maior problema da PMRN?

O nosso grande problema, poderíamos dizer, é a escassez de recursos humanos. O que mais nos afeta. Apesar da crise vivida no sistema prisional, que não foi só em Alcaçuz, pois reverberou em dezenas de unidades em todo o estado, os ataques nas ruas que ocorreram, a Operação Potiguar II foi uma série de crise que vivemos nesses seis meses que estou à frente do Comando. Mas, não obstante tudo isso, não obstante também a ameaça da Reforma Previdenciária estadual, quando o Governo do Estado enviou à Assembleia uma mensagem propondo, de maneira unificada, a reformulação da questão da Previdência Social do Estado, que afetaria de maneira determinante os policiais militares. Houve uma enxurrada de pedidos de reserva.

Quantos pedidos?

Batemos o recorde nesses primeiros meses do ano: mais de 200 policiais foram para a reserva. A média anual é de 120, no máximo 150. Tudo isso afetou. Mas, esses investimentos que estão recuperando a capacidade operativa da PM, aliado a convênios com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, agora estamos celebrando um convênio com a Fiern, com a própria Assembleia Legislativa. Vamos conveniar no valor de R$ 5 milhões para construir centrais de monitoramento através de câmeras de alta resolução no interior, em 40 municípios. É um projeto grandioso e não existe paralelo em outros estados. Esse projeto ultrapassa a cifra dos R$ 10 milhões, sendo metade da Assembleia Legislativa e metade do Tribunal de Justiça. São medidas que estamos adotando para melhorar a capacidade operativa da Polícia Militar. Estamos comprando fuzis, já compramos pistolas, já recebemos munições de alta especificidade para ser usada pelo Bope, pelo Choque e Rocam, munição especial de maior poder de impacto, recebemos 27 mil cartuchos. Recebemos, agora de doação, mais cinco mil cartuchos de doação da Polícia Rodoviária Federal. Estamos fazendo mais com menos. 

Como isso é possível?

Porque estamos com menos policiais nas ruas. Aumentamos o nosso poder de apreensão de armas de fogo. Este ano já prendemos mais de duas mil pessoas no estado. Dos veículos furtados e roubados no ano passado, a Polícia Militar recuperou 80%. São números impressionantes, apesar de toda essa crise. A nossa escola de formação está há anos sem investimentos e em duas salas o teto desabou. Hoje tem esgoto dentro da cozinha. Onde iremos formar os 600 homens do concurso? Aonde? É o que eu digo: talvez o governador esteja vivendo a tempestade ideal. A maré é contra, o vento é contra, mas o timoneiro se mantem firme, o governador se mantem firme como líder, como gestor. E, apesar de todos os problemas, nas baixa a cabeça. É um exemplo de liderança que puxa toda a equipe. É isso. Estamos fazendo mais com menos. 

A PMRN é preterida, do seu ponto de vista? O Estado é omisso na questão dos investimentos na Corporação?

A PM é a maior instituição do sistema de Segurança Pública do RN. Os exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017 tiveram os recursos destinados a custeio diminuídos. Em 2015, era R$ 35 milhões. Em 2016, caiu para R$ 25 milhões. E, em 2017, caiu para R$ 24 milhões. Eu não sei as demais instituições. Mas, na nossa, isso tem trazido uma série de problemas. Estamos sem adquirir uniformes para os policiais militares, não temos como fazer manutenção predial das nossas instalações. Há locais, onde o prédio está caindo, como em Angicos. Lá em Poço Branco, os policiais tomam banho de cuia, porque não há local adequado para o trabalho. Estamos fazendo remanejamento de efetivo. Encontramos municípios com um policial e outro vizinho, com a mesma quantidade de habitantes, com 12. Encontramos viaturas paradas em alguns deles. Tudo isso estamos fazendo, nesses seis meses, apesar de toda a crise. Eu estou falando a verdade. 

O senhor fez críticas à Polícia Civil, à Delegada Sheila Freitas...

Eu diria que não fiz críticas, eu fiz elogios ao Estado por investir na Polícia Civil que é uma instituição imprescindível. As Polícia Civil e Militar são indispensáveis. Eu não fiz críticas por o Governo ter investido. Eu parabenizei, eu elogiei essa decisão. Mas, também, eu estou chamando atenção agora, de que existe uma grande Polícia de 8.200 homens que precisa ter também essa atenção. O que eu falei foi para sensibilizar a Delegada Sheila Freitas para que olhasse a Polícia Militar porque é difícil mudar a Segurança Pública sem modificar essa realidade da Polícia Militar, que é o maior órgão que carrega a Segurança Pública. 

As 600 vagas anunciadas pela Sesed irão reforçar efetivo ou apenas preencher lacunas?

O ideal seria 600 novos policiais por ano. O último concurso foi em 2005. O ideal seria formar, por ano, 600 policiais. Estaríamos como nossa capacidade plena de formação. Quando se faz grandes turmas, essa turma vai, quando der o tempo, toda para a reserva. Se o Estado mantiver 600 policiais por ano, daqui a cinco anos teremos nossa capacidade plena de trabalho.

O senhor colocou o cargo à disposição?

Jamais coloquei o cargo à disposição. Ficarei até o último segundo que o governador desejar que eu fique. Estou aqui enquanto o governador achar que sou útil. Quando não, irei trabalhar em outra função na Polícia Militar. Estarei aqui, no mínimo, até fevereiro de 2018.