Ferramenta foi lançada pelo governo do estado nesta terça (4) e considera alíquotas propostas pelo Executivo. Projeto de lei ainda não chegou à Assembleia.
Da redação
Fonte: G1 RN
Em meio ao debate sobre a reforma da previdência no Rio Grande do Norte, o governo do estado lançou uma calculadora que mostra o impacto da reforma da previdência estadual sobre os salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas. A ferramenta foi disponibilizada nesta terça-feira (4).
Na ferramenta, são consideradas as alíquotas propostas apresentadas pelo governo na última sexta-feira (31), mas nenhum projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa até agora. O Executivo afirma que aguarda um acordo com o fórum de sindicatos para enviar o texto aos deputados estaduais. Uma reunião é prevista para esta quarta-feira (5), após dois dias de protestos dos servidores.
Denominada Previdência Sustentável, a calculadora simula o valor que será descontado do pagamento mensal e também a alíquota real aplicada em casos de faixas salariais em que incidem várias alíquotas.
"A ferramenta faz parte das estratégias do Governo para dar transparência ao processo de discussão da reforma e deixar o funcionalismo público estadual devidamente esclarecido do real efeito da proposta de reforma da previdência estadual", afirmou o governo.
A calculadora facilita a explicação principalmente nos casos de faixas salariais em que incidem mais de uma alíquota, apontando o percentual efetivo de desconto.
De acordo com o governo, de acordo com a proposta, um servidor da ativa que ganha R$ 11 mil teria a incidência de quatro alíquotas (12%, 14%, 16,5% e 18,5%) dentro do seu salário. A plataforma calcula exatamente o real impacto no contracheque, que, nesse caso, seria de 15%.
Além de simular o impacto da proposta de nova contribuição previdenciária nos contracheques dos servidores ativos e inativos, é possível constatar os novos valores de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que tem sua base de cálculo reduzida por causa do aumento da contribuição previdenciária.
"Fazendo um cálculo com quem ganha atualmente R$ 3 mil, por exemplo, há uma redução. É recolhido do salário mensal o valor de R$ 57,45 para o imposto de renda. Com a nova contribuição, esse recolhimento é reduzido para R$ 54,45", diz o governo.
Protestos
O servidores do Estado do Rio Grande do Norte paralisaram as atividades nestas segunda (3) e terça (4) em protesto contra a reforma da previdência proposta pelo governo. De acordo com os servidores, o movimento chamado de ‘greve geral’ deve durar pelo menos dois dias. Os trabalhadores fizeram manifestações em frente à Assembleia Legislativa do Estado, onde aconteceria nesta segunda (3) a leitura da mensagem anual da governadora.
No entanto, a governadora Fátima Bezerra (PT) enviou a mensagem anual por meio da Casa Civil e não compareceu à sessão de abertura do ano legislativo. Em nota, ela afirmou que a medida visava evitar o acirramento da discussão com os servidores sobre a reforma da previdência.
A proposta da reforma da previdência estadual foi apresentada pelo governo na última sexta-feira (31) e não tem o apoio dos servidores. No dia anterior, sindicatos abandonaram a mesa de negociações.
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