Da redação
Fonte: Blog Junior Lau
É regra. Prefeituras com algum tipo de pendência no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal não podem receber transferências voluntárias da União.
Levantamento realizado no Tesouro Nacional aponta que neste momento, dos 167 municípios do RN, apenas 10 estão sem nenhuma pendência no Cauc e, portanto, aptos a receber recursos federais: Acari, Água Nova, Doutor Severiano, Fernando Pedroza, Francisco Dantas, Santana do Seridó, São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi, São José do Seridó e Timbaúba dos Batistas. A informação está disponível no site do Tesouro Nacional (http://sti.tesouro.gov.br/cauc/index.jsf) nesta terça-feira (03).
O cadastro é atualizado diariamente e os municípios precisam cumprir com as exigências de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência, adimplemento de obrigações constitucionais ou legais.
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