ANP cumpre decisão judicial e RN perde R$ 5 milhões em royalties

Justiça condenou ANP a pagar R$ 31 mi em retroativos a município da BA.
Para pagar valor, agência vai descontar repasse de 100 municípios.

DA REDAÇÃO COM G1 RN

O Rio Grande do Norte será desfalcado em R$ 5.755.239,14 em repasses da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com um ofício enviado pela empresa a prefeitos das cidades afetadas, o valor do royalty será reduzido em 100 cidades brasileiras para que a agência pague um valor retroativo de royalties ao município de Esplanada, na Bahia. Onze municípios potiguares serão afetados com a perda.

Cidade	Perda em R$
Alto do Rodrigues	1.139.870,86
Guamaré	1.139.870,86
Macau	1.139.870,86
Pendências	1.139.870,86
Goianinha	511.074,14
Serra do Mel	179.819,98
Macaíba	142.230,85
Mossoró	138.210,49
Felipe Guerra	112.392,23
Monte Alegre	103.648,70
Tibau	8.379,31
TOTAL	5.755.239,14

De acordo com o ofício, a Justiça Federal condenou a agência ao pagamento de R$ 31.601.033 ao município baiano em royalties de instalação de embarque e desembarque de petróleo e gás natural. O valor foi calculado considerando o período de outubro de 2013 a março de 2015.

Para pagar o valor devido, a ANP explica no ofício que o valor do repasse em royalties de 100 municípios será reajustado. Em nota, a ANP explicou que os valores serão estornados de valores pagos a mais aos municípios.

De acordo com a agência, a perda será temporária e os valores reduzidos de cada municípios serão descontados em seis parcelas.No RN, as cidades mais impactadas pelo reajuste serão Alto do Rodrigues, Guamaré, Macau, Pendências (perda de R$ 1.139.870,86 cada). Goianinha, Serra do Mel, Macaíba, Mossoró, Felipe Guerra, Monte Alegre e Tibau também sofrerão com os reajustes para o cumprimento da decisão judicial.

Ainda de acordo com a ANP, a grande maioria dos municípios impactados no RN só recebem royalties por causa de decisões judiciais semelhantes a que decretou o pagamento do retroativo a cidade baiana.