Acatado: Denúncia contra Rinaldo Reis é aceita pela Justiça do Rio Grande do Norte

Procurador-geral de Justiça é acusado de utilizar mais de R$ 83 mil em diárias pagas pelo Ministério Público para fins particulares; ele nega a acusação.

Da redação com AGORA RN

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, foi denunciado por utilizar mais de R$ 83 mil reais em diárias pagas pelo Ministério Público para fins privados quando atuou em serviço do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, onde é presidente. O juiz titular da 18ª Vara Cível de Natal, Pedro Rodrigues Caldas Neto, aceitou a denúncia contra o procurador. A intimação foi assinada na última segunda-feira, 24.

O magistrado escreveu na decisão: “Desta forma, a instauração do contencioso judicial se impõe, inclusive, como meio de se assegurar ao autor o acesso ao seu direito de ação, concebido na projeção de uma verdadeira garantia constitucional da obtenção de pronunciamento meritório em razão de pretensão instrumentalizada em juízo”.

Movida pela Associção Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsemp), a ação alega que as irregularidades ocorreram entre os anos de 2015 e 2017.

Um trecho do documento relata que “nos anos de 2015 até 2017, continuando nos dias atuais, por diversas oportunidades, o Sr. Rinaldo Reis Lima esteve em viagem à diversas localidades do país, em especial à capital federal (Brasília), para tratar exclusivamente de assuntos que diziam respeito ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais”.

À época da denúncia, Rinaldo Reis lançou uma nota onde negava o uso indevido das diárias operacionais. Alegou que as entidades que o denunciavam estavam criando fatos que só serviam para tentar desgastar a imagem da instituição perante a opinião pública. Por fim, afirmou que o Poder Judiciário não deveria aceitar ser usado como “instrumento” de uma ação irresponsável, rejeitando o mais rápido possível o processo da demanda e vindo a punir os autores da denúncia. A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que Rinaldo não se pronunciará até o final do processo.