Ajuda: Bolsonaro sanciona PL com apoio ao setor do turismo e eventos

Da redação 

Fonte: Tribuna do Norte

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que cria um programa de apoio aos setores de turismo e entretenimento, afetados diretamente desde o início da pandemia. As medidas incluem renegociação de dívidas tributárias e o direcionamento de parte dos recursos do programa de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe). A isenção de tributos como PIS/Cofins para essas atividades foi vetada pelo presidente, mas o Ministério da Economia prometeu estudar alternativas para isentar pequenas empresas que estejam enfrentando maior dificuldade.

A sanção da lei foi anunciada em entrevista coletiva no Palácio do Planalto por Bolsonaro, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na época da aprovação do projeto, no início de abril, cálculos preliminares de consultores da Câmara apontavam que a proposta poderia ter impacto de até R$ 4 bilhões nas contas do governo, ampliando a necessidade de o Ministério da Economia arrumar mais espaço no Orçamento. Com os vetos, esse efeito deve ser menor, embora haja a promessa de reavaliação de algumas medidas, como a isenção de tributos.

"Nos próximos dias ou nas próximas semanas, buscaremos atender quase na integralidade o que foi aprovado na Câmara", disse Bolsonaro. Ao lado do presidente, Guedes também reforçou que o setor de eventos foi um dos mais atingidos e está com dificuldades de se levantar, por isso Bolsonaro pediu "medidas especiais". "Só mais um pouco de paciência dessa turma aí, estamos indo para resgatar", afirmou. Segundo o ministro, os eventuais vetos são no sentido de "aperfeiçoamento" da lei.

Entre as empresas beneficiadas pela lei, estão hotéis, cinemas, casas noturnas, casas de shows, eventos e espetáculos, parques temáticos, de diversão e aquáticos, atrações turísticas, empresas que realizam ou comercializam congressos, feiras, festas, shows, festivais, espetáculos, simpósios, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos e buffets sociais e infantis.

Tributos

O texto aprovado pelos congressistas reduzia a zero, pelo prazo de 60 meses a partir da sanção da lei, as alíquotas de contribuições como PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ para o setor. Porém, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, disse que a isenção de tributos foi vetada porque o governo precisaria compensar a perda de arrecadação com a elevação da carga tributária sobre outros setores. Nos moldes da medida aprovada pelo Congresso, a compensação necessária seria elevada, explicou o secretário, sem especificar valores.

O projeto também estabelecia medidas para compensar a perda de receitas do setor relacionadas à covid-19. Seria uma indenização para as empresas que tiveram redução de mais de 50% em seu faturamento entre 2019 e 2020. O valor a ser pago ao conjunto de companhias seria limitado a R$ 2,5 bilhões, e calculado com base na folha de salários das empresas registrada no dia 20 de março. Não foi detalhado, porém, se essa parte da ajuda foi vetada ou sancionada.

Uma das principais medidas sancionadas no programa é a possibilidade de parcelamento de débitos de empresas com o governo, como dívidas tributárias, não-tributárias e com o FGTS. O desconto será de até 70% sobre o total da dívida, e o prazo para quitá-la será de até 145 meses - exceto para débitos previdenciários, que terão 60 meses. Não serão exigidas entrada nem garantias. A negociação, porém, só valerá para empresas que comprovarem dificuldade de pagamento.

Também será assegurado um direcionamento de 20% do Pronampe ao setor de turismo e eventos. Como a equipe econômica prevê um aporte de R$ 5 bilhões no fundo de garantias do Pronampe, cerca de R$ 1 bilhão iria para esses dois segmentos. Segundo Costa, o valor seria suficiente dada a demanda rastreada pelo governo - embora haja pressão no Congresso para ampliar esse valor..

"O governo tem defendido R$ 5 bilhões para Pronampe, isso seria suficiente", disse o secretário.