MP e Defensoria pedem na Justiça volta às aulas presenciais em rede estadual de ensino

Da redação

Fonte: Tribuna do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) formalizaram pedido à Justiça potiguar para que o Governo do Estado autorize a retomada, de forma imediata, das aulas presenciais na totalidade da rede estadual de ensino. O documento foi protocolado junto à 2ª vara da Fazenda Pública.

De acordo com os órgãos, o pedido de retomada das aulas presenciais prevê que seja de forma híbrida, gradual e facultativa nos Municípios em que não vigorem decretos restritivos de funcionamento das atividades escolares presenciais. O pedido foi formalizado porque, de acordo com a Defensoria, o Estado não cumpriu obrigação pactuada anteriormente em acordo judicial.

Os órgãos pedem que, pessoalmente, a governadora do Estado e o secretário de Educação sejam intimados pessoalmente para, em 48 horas, instituam, por ato normativo específico, o Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais da Rede Estadual do Rio Grande do Norte. A partir disso, a administração pública deve dar início às fases e estágios estabelecidos no Plano de Retomada, operacionalizando a sua implementação e observância do cumprimento dos Protocolos Gerais de Biossegurança para a Retomada Gradual das Atividades Escolares no Sistema Estadual de Ensino do RN.

Uma audiência foi realizada no último dia 21 de maio entre DPE/RN, MPRN, Secretaria de Educação e Procuradoria do Estado. Na ocasião, segundo a Defensoria Pública estadual, o secretário Getúlio Marques afirmou que ainda não existia calendário de retomada das aulas presenciais por não ter sido possível iniciar no dia 24 de maio deste ano a vacinação dos professores da educação básica. No pedido, os órgãos destacam que o plano de vacinação dos trabalhadores da educação não é, legalmente, condicionante para o início das atividades presenciais e que não integra as obrigações pactuadas no termo de acordo firmado judicialmente.

Sem consenso na última reunião, a Defensoria Pública e o MPRN decidiram pedir o cumprimento dessa obrigação prevista no termo de acordo extrajudicial homologado judicialmente para, segundo os órgãos, "resguardar o direito fundamental à educação dos mais de 220 mil alunos matriculados na rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Norte".