Elaborada pela Sethas, a Lei do Artesão determina que todos os produtos confeccionados no RN tenham sua origem certificada por meio do selo “Amigo do Artesão”
Da redação com AGORA RN
Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN) confirmou que o Rio Grande do Norte concentra mais de 100 mil pessoas vivendo diretamente do artesanato no estado. E foi com base nesse dado que o governador Robinson Faria sancionou, no início da noite desta segunda-feira (31), a Lei que institui o Programa do Artesanato, Proart, política de valorização do artesão que se tornou realidade após 30 anos de espera.
Elaborada pela Sethas, a Lei do Artesão determina que todos os produtos confeccionados no RN tenham sua origem certificada por meio do selo “Amigo do Artesão”. Assim, fica estabelecido que sejam comercializados nos espaços do estado no mínimo 60% dos produtos aqui produzidos, sendo 20% nos dois primeiros anos de vigência da lei; 40% no terceiro e quarto ano; e 60% a partir do quinto ano.
Ações pelo artesanato
A Lei do Artesanato Potiguar foi lançada durante a 33ª Feira de Artesanato dos Municípios do Seridó (Famuse), em julho de 2016, em Caicó. Na ocasião, foi assumido o compromisso de construir o Centro de Comercialização do Artesanato do Seridó, em processo de licitação, e implantada a Escola do Artesão, no Centro Administrativo. Há ainda em curso a reforma do Centro de Comercialização Papa Jerimum.
Para a secretária da Sethas, Julianne Faria, a sanção da Lei é importante para garantir segurança e visibilidade aos produtos idealizados e produzidos em solo potiguar. A titular da pasta fez um breve balanço das atividades desenvolvidas pela Secretaria até o momento. “Desenvolvemos desde 2015 um trabalho constante de cadastramento junto aos artesãos, realização de feiras de talento e de concessão de contrapartidas para investimento via Programa Microcrédito do Empreendedor, tudo isso para fortalecer uma das cadeias produtivas mais importantes para o estado”, disse, lembrando que além do Proart, cada uma das 25 Centrais do Cidadão terá um ponto de venda do artesanato.
A secretária declarou ainda que iniciativas de incentivo como realização de feiras no estado, apoio para participação de feiras nacionais e internacionais, e com o Microcrédito do Empreendedor, os artesãos potiguares arrecadaram no ano passado mais de R$ 1,5 milhão.
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