Com informações da Tribuna do Norte
O Governo do Estado definiu que a empresa MGA Construção e Incorporação Ltda. será responsável pela construção de dois novos pavilhões da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. O investimento do Estado para a obra será de R$ 18.299.946,56 e a contratação será feita com dispensa de licitação, reconhecida pela Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Infraestrutura, já que o Estado renovou o decreto de calamidade no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte em março deste ano, por mais 180 dias.
Os dois novos pavilhões em Alcaçuz devem abrir 416 vagas, segundo a Sejuc. O termo de dispensa de licitação foi publicado ontem.
O termo de dispensa de licitação nº 028/2018, com ratificação do secretário estadual de Infraestrutura, Jader Torres, foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10), já com a informação da empresa que fará o serviço. A previsão, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Infraestrutura, é de que as obras sejam iniciadas até o fim de agosto. De acordo com a lei, a empresa responsável pela obra deve “apresentar 'Declaração', formal que tomou conhecimento de todas as informações necessárias para o cumprimento das obrigações do objeto desta dispensa, bem como, do cronograma físico-financeiro de metas”.
Inicialmente, um novo presídio com 600 vagas seria construído no município de Afonso Bezerra, distante 168 quilômetros de Natal. Porém, o Estado desistiu da obra sob alegações de que o projeto enviado pela Secretaria do Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) ao Departamento Nacional Penitenciário (Depen) não foi aprovado. “Com a inviabilidade técnica da construção da penitenciária de Afonso Bezerra, decidiu-se pela construção de dois novos pavilhões no Complexo Penitenciário de Alcaçuz”, disse o secretário em documento à justiça.
A expectativa da Sejuc é que os dois novos pavilhões abram 416 novas vagas em Alcaçuz, que já conta com três pavilhões ativos, além do Presídio Rogério Coutinho Madruga, conhecido como Pavilhão 5. Atualmente, 2.624 pessoas estão custodiadas nessas áreas.
Termo de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial
A informação da construção de novos pavilhões em Alcaçuz foi confirmada um ano e meio depois do anúncio do fechamento da unidade pelo atual governador Robinson Faria. Em 25 de janeiro de 2017, exatos 11 dias após a rebelião de Alcaçuz começar – ocasião que deixou 26 mortos e dezenas de presos desaparecidos - , o governador disse ao jornal Folha de São Paulo que desativaria Alcaçuz. Em maio do mesmo ano, o governo voltou atrás na decisão.
“Foi um grande equívoco na época construir um presídio em cima de uma duna. Acho muito melhor fazer um deslocamento [da penitenciária], ali hoje é uma área turística, tem muitas casas no entorno, tem lagoa, tem praia. Não cabe mais um presídio. Tem que levar para muito mais distante, isolada”, disse Robinson Faria, ao anunciar o fechamento da unidade.
Ceará-Mirim
Segundo a Secretaria de Justiça, a nova Cadeia Pública de Ceará-Mirim vai ser inaugurada até o final de agosto. As obras foram iniciadas em maio de 2015 e, inicialmente, a entrega seria feita em junho em 2016, sendo adiada, em seguida, para junho de 2017. O último anúncio de inauguração foi em abril, mas não se concretizou. A cadeia é dividida em três pavilhões, com 24 celas cada, e tem uma área construída de 5,7 mil metros quadrados. A previsão é atender 603 detentos. Há módulos para ensino, saúde, visitas íntimas, tratamento de dependência química e carceragem adaptada para pessoas com deficiência física.
Nenhum comentário:
Postar um comentário