Da redação
Fonte: Tribuna do Norte
Os servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tiveram aumento salarial publicado nesta terça-feira (5). O aumento para os servidores do TCE será de 4%, enquanto o do Poder Judiciário é de 4,95%. Ambos terão efeito retroativo.
No TCE, a Lei Complementar, que foi aprovada pelo Poder Legislativo, trata sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores efetivos e que ocupam cargos comissionados. O reajuste foi de 4% e também beneficia aposentados e pensionistas e os efeitos são retroativos a 1º de maio.
Já para o Judiciário, o reajuste será de 4,95% para efetivos e comissionados, também com efeito retroativo a maio. A expectativa é que a partir de 1º de dezembro seja aplicado o reajuste sobre as tabelas vigentes em 30 de abril de 2019, desde que a despesa total com pessoal do Judiciário esteja menor ou igual a 95% do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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