RN receberia R$ 254 milhões a mais com novo Fundeb, aponta estudo da Câmara

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilhões para o ensino básico em redes de escolas estaduais e municipais. Hoje, Fundo garante 63% dos recursos que os municípios investem em educação

Da redação

Fonte: AGORA RN

ORio Grande do Norte vai receber R$ 254 milhões a mais para a educação, em 2026, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição nº 15, que aumenta a destinação de recursos do governo federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Pela proposta, que está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, os recursos federais vão aumentar gradativamente nos próximos anos para até 20% do total em 2026. Em 2031, poderia chegar a 40%. Hoje, o governo federal é responsável por 10% dos recursos do Fundeb.

A PEC do Fundeb, que é apoiada pelos governadores, vai beneficiar os estados que têm maior desigualdade na educação. Segundo a proposta, em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 16 bilhões a mais do que em 2020 – 75% para os estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais.

Para as transferências aos entes mais pobres, simulações realizadas pela Consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados, com dados de 92% dos municípios, apontam que mais da metade desses novos recursos iriam para três estados: Bahia, Maranhão e Ceará. Quem ganha mais é a Bahia: de R$ 3,2 bilhões transferidos pelo Fundeb em 2020, passará a receber R$ 5,3 bilhões em 2026, ou seja, uma diferença de R$ 2,1 bilhões.

No caso do Rio Grande do Norte, o acréscimo seria de pelo menos R$ 254 milhões em 2026, com relação a 2020. Em 2019, o RN recebeu R$ 897 milhões do Fundeb. Para este ano, a projeção é que o Estado receba R$ 926 milhões.

Além do aumento de recursos do governo federal, uma novidade é o critério de distribuição pelo Valor Aluno Ano Total (Vaat), que leva em a consideração a totalidade de recursos vinculado à educação.

Atualmente, a distribuição é feita apenas com base nas receitas do Fundeb. Essa mudança vai garantir mais recursos para os municípios que hoje destinam pouco dinheiro à educação. Outros municípios com maior arrecadação não receberão além do que já recebem.

Escolas estaduais e municipais também vão ganhar recursos por resultado, a partir de um indicador de desempenho que deve ser estabelecido por lei ordinária.

O Congresso tem até dezembro para aprovar a PEC 15/15 e o projeto de lei que vai regulamentá-la. Isso porque, de acordo com a Emenda Constitucional 53/2006, o Fundeb atual tem validade apenas até o fim de 2020. Caso o novo Fundeb não seja aprovado, estados e municípios vão perder recursos para educação.

Com as regras atuais do Fundeb, o valor mínimo aplicado por aluno em 2020 é de R$ 3.965. Com as mudanças de PEC 15/15, as escolas vão investir em 2021 no mínimo R$ 5.220 por aluno, um aumento de 31,7%. Caso as regras atuais fossem mantidas, as escolas teriam no mínimo apenas R$ 4.335.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilhões para o ensino básico em redes de escolas estaduais e municipais. Hoje, o Fundo garante 63% dos recursos que os municípios investem em educação. Muitos municípios dependem das transferências do Fundeb porque têm uma baixa arrecadação de IPTU e ISS, tributos que devem ter uma parcela destinada às escolas.

O Fundeb ajuda a equilibrar a distribuição dos recursos para educação, combatendo desigualdades regionais ao transferir a arrecadação de tributos da União, estados, Distrito Federal e municípios.

O QUE É O FUNDEB

O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios e da complementação feita pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. O dinheiro é usado para pagamento da maior parte dos salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como obras e aquisição de equipamentos.

Seec defende novo Fundeb

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec) disse que “a aprovação do novo Fundeb é necessária, pois o fundo é vital para a educação básica do País”.

Os recursos adicionais, segundo a pasta, se vierem, serão investidos em ações que garantam mais matrículas da educação em tempo integral, mais creches, o fortalecimento de programas como o transporte escolar e a valorização dos professores.

Além disso, a pasta destacou que o aumento na verba do Fundeb ajudaria na efetivação de metas previstas no Plano Estadual de Educação.

Em janeiro de 2020, o RN recebeu R$ 227 milhões do Fundeb. A rede estadual de ensino ficou com 35% do valor. O restante foi rateado para os municípios.