Da redação com TRIBUNA DO NORTE
Os governadores do Nordeste decidiram articular a criação de previdência complementar única para os nove estados da região. A decisão foi tomada, ontem, durante o 8º Encontro de Governadores da região Nordeste, em Salvador (BA
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A intenção é consolidar o formato e a adesão dos estados a uma previdência complementar já existente na Bahia. Segundo os governadores, a gestão compartilhada “dará celeridade à adoção da medida por todos os estados da região, ampliará a base de pessoas assistidas e reduzirá assim o custo com taxas administrativas, tornando o fundo mais seguro e atrativo para os servidores”.
Como resultado da reunião, os governadores divulgaram a Carta de Salvador, que será entregue ao presidente da República, Michel Temer, descrevendo os pleitos dos estados nordestinos. A decisão de criar a previdência regional consta no documento. Caberá às equipes técnicas dos Estados nas áreas de planejamento e finanças elaborarem uma proposta de como será executado o plano de se criar uma previdência complementar regional.
O novo fundo de pensão seria para os servidores que recebem acima do teto do INSS, hoje em R$ 5.531,31. A proposta de reforma da previdência estabelece que os servidores só receberão pelo regime de previdência próprio uma remuneração que fique neste limite. Acima disso, os saláríos dos servidores inativos que quiserem receber acima do teto terá que ser complementado pelo fundo de previdência complementar.
A criação deste fundo de pensão regional exigira mudanças legais. O projetos precisa de alterações na legislação, o que implica em votações no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas. Segundo o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, vão ser necessárias alterações nas Leis complementares 108 e 109 de 29 de maio de 2001, que tratam da relação dos servidores com suas entidades fechadas de previdência complementar.
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) disse que “a reunião foi muito importante para a região Nordeste”. “Os estados definiram unidos com foco em linhas de trabalho e reivindicações que levaremos ao Governo Federal. Temos assuntos comuns, como as operações de crédito, a questão previdenciária e a segurança pública”, comentou.
O governador acrescentou que “cada Estado tem as suas prioridades e juntos vão solicitar a liberação em Brasília de recursos e ações. “Por isso, estamos aqui somando esforços para buscar soluções e melhorias para os estados nordestinos”, disse. “São medidas capazes de amenizar os efeitos da crise econômica no âmbito nacional e regional”, explicou Robinson Faria.
Além da criação da previdência complementar regional, os governadores também trataram do cumprimento da Lei do alongamento da dívida dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do cumprimento do acordo da cota para empréstimos.
Com relação ao BNDES, os governadores exigem o cumprimento da Lei Complementar Cobrar o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados e Distrito Federal. Diante da recusa do BNDES e da União em cumprir o disposto na lei, os estados nordestinos deliberaram no sentido de tomar as medidas judiciais cabíveis, seguindo o mesmo caminho adotado nos casos da renegociação das dívidas com a União e das multas com a repatriação.
ITEM CARTA
“Deliberamos por consolidar uma previdência complementar regional, a PrevNordeste, visando à adesão dos estados à fundação de previdência complementar já instituída na Bahia. A gestão compartilhada dará celeridade à adoção da medida por todos os estados da região, ampliará a base de pessoas assistidas e reduzirá assim o custo com taxas administrativas, tornando o fundo mais seguro e atrativo para os servidores”.
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