A Secretaria do Estado de Habitação, Trabalho e Assistência Social (Sethas) vai suspender, até sexta-feira (29), as três empresas que apresentaram indicadores de contaminação por coliformes fecais no leite distribuído para os usuários do programa em alguns pontos de distribuição de Natal (Alecrim, Petrópolis, Ribeira), São José de Mipibu, Parazinho e São Gonçalo do Amarante. Paralelo a esse processo, a Sethas vai contratar, emergencialmente, uma ou mais empresas, que substituirão, a partir da segunda-feira (2), as que terão os contratos encerrados. Juntas, a Nutrivida, Apasa e Maila atendiam 25 mil famílias ao custo de R$ 1 milhão por mês.
Treze fornecedores do Programa do Leite são investigados
“A nossa prioridade é manter o atendimento e com qualidade”, afirma o coordenador dos programas de Assistência Social da Sethas, dentre eles, o Programa do Leite Potiguar, Paulo Jordão. De acordo com o coordenador, as três empresas foram notificadas sobre a suspensão e estão apresentando defesa, que serão analisadas pelo setor jurídico da secretaria. “Pode ser que as empresas se defendam e o Ministério Público reconsidere a medida”, explicou Paulo Jordão.
A medida se deu após recomendação do Ministério Público, publicada no último sábado (23) no Diário Oficial do Estado (DOE). O MPRN começou a investigar o programa após denúncias de usuários, que alegaram estar recebendo o leite em má qualidade e transportados de forma irregular. A investigação identificou irregularidades em todas as 13 empresas que fornecem leite ao programa. A Sethas abriu processos administrativos contra todas elas.
As irregularidades identificadas nas outras 10 empresas vão desde o armazenamento inadequado, refrigeração inexistente ou insuficiente ao transporte irregular do leite. Essas empresas terão o prazo de até 30 dias, no máximo, para realizar as adequações previstas pelo Ministério Público na parte estrutural. Além disso, o MP recomendou que a Sethas, em parceria com a Secretaria do Estado da Agricultura (SAPE) e a Secretaria do Estado de Saúde (Sesap) criem uma força-tarefa, em até 60 dias, para realizar inspeções nos locais de distribuição de leite, coletando novas amostras dos locais que tiveram laudos insatisfatórios.
Enquanto não estão suspensas e uma nova empresa assume o contrato, a Nutrivida, Apasa e Maila continuam fornecendo o leite. Segundo o coordenador do programa, isso não indica riscos. “O lote que apresentou problemas foi recolhido. Não quer dizer que todo lote tenha problemas, que foram ocasionados pelo transporte que foi irregular e modo de armazenamento”, frisou o coordenador.
Ele garantiu que, até a sexta-feira, a distribuição por essas empresas está sendo fiscalizada para garantir a qualidade do leite. As empresas forneciam para locais como o Hospital Infantil Varela Santiago, o Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira dos Santos e duas escolas estaduais da capital, no Passo da Pátria, Alecrim e Ribeira.
O que?
O Programa do Leite potiguar atende cerca de 90 mil famílias em todo Estado. No dia 9 de junho deste ano, deixou de ser gerido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e passou a ser de responsabilidade exclusiva da Secretaria do Estado de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). O Programa atua em dois sentidos: no social, seu objetivo é atender famílias em situação de insegurança alimentar (desnutrição) e, no campo econômico, serve para fomentar e estimular a produção de laticínios no Estado.
De acordo com a Sethas, o critério para ser beneficiário do programa deve ser estar na situação de extrema pobreza. Esse será um dos pontos que vai nortear os novos pontos de distribuição, pois a Secretaria pretende instalá-los nos locais onde se concentram pessoas que estão neste segmento social, eliminando pontos distantes e que acabam não tendo o alcance mínimo. Anualmente, o programa custa R$ 47 milhões, financiados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Números
Produção e famílias atendidas pelas três empresas fornecedoras do Programa do Leite que terão contrato suspenso
Nutritiva Indústria de Laticínios
40.205 litros por semana
8.041 famílias
341 produtores
Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos (Apasa)
42.565 litros por semana
8.513 famílias
390 produtores
Maila Macedônia Agroindustrial
43.710 litros por semana
8.742 famílias
376 produtores
Total
126 mil litros de leite fornecidos por semana
25 mil famílias beneficiadas
1.107 produtores
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