Por Luiz Henrique Gomes e Yuno Silva - Repórteres
Onze municípios do Rio Grande do Norte, com riscos de colapso hídrico, estão impedidos de receber operações do Governo Federal para fornecimento d’água. As razões são burocráticas: gestores não enviaram a documentação completa, exigida pelo Ministério da Integração, para terem o reconhecimento da situação de emergência, feito em março. A Defesa Civil do Estado afirma que, mesmo que entrem em colapso, essas cidades não poderão receber a Operação Vertente, que abastece os locais em situação de escassez de água com o uso de carro-pipa.
Desde março, os municípios de Espírito Santo, Ielmo Marinho, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgadas, Macaíba, Montanhas, Monte das Gameleiras, Serrinha, Pedro Velho e Várzea não estão reconhecidos pelo Governo Federal como em situação de emergência por escassez hídrica. Todos estavam no Decreto Estadual nº 27.764, de renovação da situação de emergência por efeitos da seca, que precisa ser reconhecido pela União – o que ocorreu em junho. Os 11 municípios também não estão entre as sete cidades atualmente em colapso.
As cidades excluídas do decreto federal da emergência não poderão receber a Operação Carro-pipa mesmo que o abastecimento de água venha a entrar em colapso
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Para fazer parte da renovação, cada cidade deve informar uma série de dados, como a quantidade de chuvas e nível dos reservatórios. Mas, para o coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Elizeu Dantas, houve negligência por parte dos gestores. “Hoje, o Ministério da Integração está mais exigente por conta do bom volume de chuvas”, disse. “É preciso enviar informações completamente preenchidas, mas alguns superdimensionaram dados, deixaram outros, que passaram a ser exigidos, em branco”.
Ainda segundo Dantas, esses locais têm dificuldade de enviar as informações por falta de qualificação e treinamento dos gestores. “É preciso que entendam a necessidade de existir uma Defesa Civil em cada município, senão há esse tipo de erro”, continuou. “Existem gestores que delegam um secretário de uma pasta, que muitas vezes não entende do assunto, para preencher esses dados”. A reconsideração da situação de emergência necessita da correção dos dados enviados. A Defesa Civil do Estado se colocou a disposição para orientar municípios no preenchimento das informações.
Uma das funções do decreto de emergência é diminuir a burocracia para realizar obras de convivência com a seca. Recursos federais já foram utilizados no estado para construção de adutoras, cisternas e manutenção do abastecimento pelo carro-pipa. Sem o reconhecimento, os municípios têm mais restrições para receberem as verbas da União.
A portaria do Ministério da Integração, que reconheceu o decreto estadual em junho, deixou de fora 20 cidades, de 154 listadas pelo Governo do Estado, por um erro no sistema eletrônico utilizado. À época, o Ministério informou que quem estivesse fora da lista poderia solicitar a reconsideração da análise, mas somente nove reapresentaram. Atualmente, há 143 cidades consideradas em situação de emergência.
O decreto, segundo explica a portaria, é com base “no regime de escassez hídrica que já perdura por 6 (seis) anos consecutivos”. Atualmente, está em vigor a 11ª renovação de emergência no Rio Grande do Norte. O Estado estima perdas anuais da ordem dos R$ 4,3 bilhões em decorrência da escassez hídrica.
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