No primeiro dia de negociação de dívidas com precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) dos municípios do Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negociou R$ 2.806.000,00 com quatro prefeituras e uma empresa de águas e esgotos.
As negociações foram conduzidas pela juíza do Trabalho Lisandra Cristina Lopes, responsável pela conciliação e negociação de Precatórios do TRT-RN e envolveu os municípios de Ceará-Mirim, Guamaré, Passagem, Areia Branca e o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de São José de Mipibu.
Representante do único município da pauta de hoje que ainda tinha valores a negociar de precatórios do ano de 2013, pago parcialmente no ano passado, o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto negociou o restante da dívida, no valor de R$ 2 milhões 475 mil.
O pagamento será feito em 33 parcelas iguais e mensais de R$ 75 mil. O pagamento da primeira parcela ficou para o mês de abril, encerrando-se em dezembro de 2016.
Ao final dessa negociação, o presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, compareceu ao Serviço de Precatórios Requisitórios para parabenizar o prefeito Antônio Peixoto pela celebração do termo de compromisso.
Em rápidas palavras, Rêgo Júnior ressaltou a importância dos prefeitos firmarem os acordos com a Justiça para saldar dívidas trabalhistas transitadas em julgado e que, por isso mesmo, não cabem mais recursos.
"O acordo fica bom para todo mundo, porque o trabalhador sabe que vai receber o que tem de direito e o município fica em dia com a Justiça do Trabalho", destacou o presidente.
Outro município que compareceu ao TRT-RN e negociou sua dívida de R$ 135 mil de precatórios de 2014 foi o de Guamaré, representado pelo procurador Jandir da Silva Cortez Júnior, que fechou um acordo de quitação em quatro parcelas de R$ 33.750,00, entre abril e julho deste ano.
Já o prefeito de Passagem, José Pereira Sobrinho, negociou o pagamento da dívida de seu município, no valor de R$ 15 mil, em cinco parcelas de R$ 3 mil, a partir de março.
Luana Pedrosa Bruno Moura, prefeita de Areia Branca, negociou uma dívida de R$ 140 mil referentes a nove precatórios de 2014. O montante foi dividido em 10 parcelas de R$ 14 mil. O primeiro pagamento é para o mês de março, finalizando em dezembro deste ano.
A última negociação do dia envolveu o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de São José de Mipibu, que deve R$ 41 mil, sendo R$ 38 mil de precatórios e mais R$ 3 mil de Requisições de Pequeno Valor.
Pelo acordo assinado entre a juíza Lizandra Lopes e o diretor Adilson de Oliveira Bezerra, a empresa municipal comprometeu-se a pagar três parcelas de R$ 3 mil e mais dezesseis de R$ 2 mil.
Representando o prefeito de São Paulo do Potengi, o procurador Rômulo Suassuna Barreto Júnior pediu o adiamento da audiência devido à impossibilidade do prefeito Leonardo Cassimiro de Araújo comparecer.
Uma nova audiência de conciliação foi marcada para o dia 20 de março, quando serão negociados R$ 50 mil de dívidas com Requisições de Pequeno Valor.
Nesta quarta-feira, o TRT-RN prossegue com as negociações com outros sete municípios: Ares, Boa Saúde, Encanto, Felipe Guerra, Frtutuoso Gomes, Goaninha e Viçosa.
Dia 26/02/2014 (quarta-feira)
9:00h - MUNICÍPIO DE ARÊS. Prefeito: Erço de Oliveira Paiva. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014.
9:30h - MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE. Prefeito: Paulo de Souza Segundo. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013.
10:00h - MUNICÍPIO DE ENCANTO. Prefeito: Alberone Neri de Oliveira Lima. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014
10:30h - MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA. Prefeito: Haroldo Ferreira de Morais. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014
11h - MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES. Prefeito: Lucídio Jácome Ferreira. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014
11:30h - MUNICÍPIO DE GOIANINHA. Prefeito: Geraldo Rocha e Silva Júnior. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014
11:40h MUNICÍPIO DE VIÇOSA. Prefeito: Antônio Gomes de Amorim. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2014
Da Ascom - TRT/21ª Região.
De fato
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