Objetivo é achar provas de crimes contra a Prefeitura de Jardim de Angicos.
Do G1 RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, em parceria com a Polícia Militar, cumpre na manhã desta quarta-feira (26) quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva nas cidades de Pau dos Ferros, Paraná e Parnamirim. O objetivo, segundo informou o próprio MP, é encontrar e apreender provas de crimes de peculato, falsidade ideológica, ou outros que tenham sido praticados em prejuízo à Prefeitura de Jardim de Angicos - município que fica a 85 quilômertos de Natal.
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Durante investigação realizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Câmara, juntamente com outros promotores designados para a investigação e com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) foram constatados fortes indícios da prática de crimes de peculato e diversas condutas irregulares praticadas em detrimento do município de Jardim de Angicos numa investigação relativa ao período de 2010 à 2012.
Relembre o caso
Em dezembro de 2012 o Ministério Público Estadual deflagrou a operação Ilíada e cumpriu mandados de buscas e apreensões em diversos locais, em razão de uma investigação que apontou terem sido realizados saques na boca do caixa da conta do Fundo de Participação do Município (FPM) do município de Jardim Angicos em um montante de quase R$ 4,5 milhões no período de fevereiro de 2011 a setembro de 2012.
Os saques da ordem de R$ 4,4 milhões, segundo as investigações, eram efetuados por Helena Bandeira de Lima Lisboa, tesoureira do município de Jardim de Angicos, e que beneficiavam também seus três irmãos. A tesoureira teve mandado de prisão decretado.
As identidades dos irmãos de Helena foram preservadas em razão do segredo de Justiça do processo. As informações constam no Procedimento de Investigação Criminal nº 007/2012 da Promotoria de Justiça da Comarca de João Câmara. O G1 teve acesso ao documento com exclusividade.
Apesar de ter deposto ao Ministério Público Estadual no dia 29 de novembro de 2012, e de ter argumentado que os recursos sacados seriam utilizados para pagamento de fornecedores e funcionários que não dispunham de conta bancária para transferência, o Ministério Público constatou que a informação era 'inverossímil'. Visto que, no depoimento da secretária de Recursos Humanos de Jardim de Angicos, foi confirmado que menos de 10 pessoas recebiam seus pagamentos em dinheiro vivo.
| MÊS/ANO | VALOR |
| Fevereiro/2011 | R$ 298.684,00 |
| Março/2011 | R$ 168.919,00 |
| Abril/2011 | R$ 170.135,00 |
| Maio/2011 | R$ 241.446,00 |
| Junho/2011 | R$ 233.205,00 |
| Julho/2011 | R$ 215.520,00 |
| Agosto/2011 | R$ 219.687,00 |
| Setembro/2011 | R$ 142.263,00 |
| Outubro/2011 | R$ 167.850,00 |
| Novembro/2011 | R$ 201.760,00 |
| Dezembro/2011 | R$ 306.443,00 |
| Janeiro/2012 | R$ 269.213,00 |
| Fevereiro/2012 | R$ 241.558,00 |
| Março/2012 | R$ 202.364,00 |
| Abril/2012 | R$ 240.036,00 |
| Maio/2012 | R$ 297.297,00 |
| Junho/2012 | R$ 213.148,00 |
| Julho/2012 | R$ 277.221,00 |
| Agosto/2012 | R$ 194.470,00 |
| Setembro/2012 | R$ 120.440,00 |
| Total sacado entre fevereiro/2011 e setembro/2012 - R$ 4.421,659,00 | |
PIC nº 007/2012 - MPE | |
No documento confidencial, o Ministério Público Estadual também alegou que "essa circunstância, somada ao fato de que são os irmãos que moram no município e que aparecem publicamente como "secretários de fato" do atual gestor municipal, dão a exata dimensão de que os recursos sacados na "boca do caixa" servem para beneficiar outros irmãos da tesoureira, ficando patente a associação de mais de três pessoas, em quadrilha, para o fim de desviar os recursos públicos".
Em um dos depoimentos colhidos pelo órgão ministerial, inclusive, uma declarante chegou a afirmar que a irmã de Helena portava, costumeiramente, quantias estimadas em R$ 2 mil em sua bolsa a tira-colo.
"Ora, sabendo-se que a mesma não dispõe de outra fonte de renda, nem vínculos empregatícios, conforme dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), como justificar essa quantia em espécie, mormente considerando a informação trazida pelo Ofício nº 039/2010 - GAB, oriundo da Prefeitura de Jardim de Angicos, de que a mesma não faz parte do quadro de servidores municipais e presta apenas "serviços voluntários" àquela municipalidade?", indagou o MPE em sua investigação.
Já os irmãos, são reconhecidos como "funcionários públicos municipais", apesar de não constarem do quadro do funcionalismo de Jardim de Angicos. "O primeiro, aliás, é quem não raro "responde" informalmente pelo Executivo Municipal valendo trazer à baila o episódio em que o mesmo proibiu a entrada da Inter TV Cabugi em posto de saúde da cidade", relembrou o órgão ministerial em sua peça investigatória. Consta, ainda, a informação de que o gestor municipal "há muito encontra-se ausente do Município".
O suposto sequestro relâmpago
O documento do Ministério Público Estadual discorre, também, sobre um suposto assalto ocorrido no dia 20 de junho de 2012, cuja suposta vítima foi a tesoureira de Jardim de Angicos, Helena Bandeira de Lima Lisboa. O órgão ministerial suspeita que o assalto não existiu de fato. No mesmo dia, Helena Bandeira, que é irmão do atual prefeito de Jardim de Angicos, recorreu à Delegacia de João Câmara para narrar o fato. Ao delegado, ela informou que fora abordada na saída da agência do Banco do Brasil e os criminosos teriam lhe subtraído a quantia de R$ 7 mil.
Além disso, ela teria obrigada a dirigir seu próprio veículo até o distrito de Assunção até, finalmente, ser deixada na Avenida Tomaz Landim, em Igapó, zona Norte de Natal. "Ocorre que circunstâncias estranhas estiveram associadas ao fato e têm o condão de posicionar a Sra. Helena Bandeira de Lima Lisboa, aos olhos mais atentos, não na posição de vítima, mas na de potencial executora de um delito de peculato, associado a outros injustos típicos relevantes", aponta o MPE no Procedimento de Investigação Criminal.
No dia do suposto assalto e sequestro relâmpago, ela estivera, conforme investigação do MPE, na agência do Banco do Brasil na condição de tesoureira de Jardim de Angicos efetuando um saque em dinheiro, o que vai de encontro ao que preconiza as leis de uso de verbas repassadas aos municípios pelo Estado e União. Além disso, numa nova oitiva no dia 10 de julho deste ano, a suspeita retificou o valor sacado e informou que retirou do banco R$ 49 mil naquele 20 de junho, dia do suposto assalto. Menos de um mês depois, em 7 de agosto, Helena Bandeira declarou que o valor que realmente lhe foi subtraído foi de R$ 58.400,00. De acordo com o Ofício 454/2012 do Banco do Brasil encaminhado ao MPE, a prática de saques por Helena Bandeira era constante (veja a tabela).
O MP destacou, ainda, outros pontos que "colocam em xeque a real ocorrência do sequestro que diz ter sido vítima" a pessoa de Helena Bandeira. São eles: "a) o fato de o assaltante ter supostamente levado apenas as baterias, mas não os celulares dela; b) a alegação de que, após ter passado todo o dinheiro sacado aos dois homens encapuzados que estavam em uma moto vermelha no Distrito de Assunção, teria sido levada a um grande passeio pela região - que se calcula em 100km -, até ser deixada na entrada da cidade de Natal; c) a sugestão de que os criminosos teriam motivação política, o que não condiz, a priori, com o modus operandi da operação delituosa".
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