STF derruba condenação por quadrilha
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal derrubou ontem as condenações de oito réus do mensalão por formação de quadrilha. A decisão, obtida por meio de recursos, foi selada pelas posições de dois novos magistrados que passaram a integrar a Corte após a primeira parte do julgamento, em 2012, quando a maioria dos ministros havia optado pela condenação. A mudança derruba a tese da Procuradoria-Geral da República segundo a qual José Dirceu foi “chefe de quadrilha” quando comandou a Casa Civil do Palácio do Planalto no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares também se livram, agora, do regime fechado de prisão. Além disso, Dirceu pode deixar a prisão já neste ano com a progressão da pena para o regine aberto (veja quadro nesta página).
gervásio baptista
Ministros do Supremo Tribunal Federal tomam a decisão contra a condenação por formação de quadrilha dos réus do mensalão
Condenados por corrupção ativa, crime para o qual não cabe mais recurso, poderão deixar a cadeia onde cumprem pena no semiaberto ainda durante este ano. Contrariado, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que a Corte teve hoje “uma tarde triste”.
Em um dos votos mais contundentes de ontem, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Supremo e as instituições públicas fortaleceram-se após o julgamento do caso realizado dois anos atrás. “O Brasil saiu forte desse julgamento porque o projeto era reduzir esta Suprema Corte a uma Corte bolivariana”, disse. Mas, para o ministro Teori Zavascki, Dirceu e o grupo não agiram de forma “livre e consciente” para cometer crimes. “O ponto central da minha divergência é conceitual. Não basta que mais de três pessoas pratiquem delitos. É necessário mais. É necessário que se faça para a específica prática de crimes”, afirmou a ministra Rosa Weber. Petistas e advogados comemoraram a reversão da sentença.
Barbosa alerta para início de ‘sanha reformadora’
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, insinuou que os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, nomes que passaram a integrar a Corte após a primeira fase do julgamento, em 2012, foram indicados ao cargo pela presidente Dilma Rousseff para reverter as sentenças do mensalão. Os dois ministros votaram pela aceitação dos embargos infringentes dos condenados e garantiram sua absolvição do crime de formação de quadrilha.
nelson jr
Joaquim Barbosa: tarde triste para o Supremo Tribunal Federal
Joaquim Barbosa começou a se mostrar indignado quando o placar já estava formado. “Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012”, afirmou. “Sinto-me autorizado a alertar a Nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”, atacou. Ao defender a manutenção da condenação, Joaquim Barbosa tentou desqualificar os argumentos dos ministros contrários à sua tese. “Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, disse.
‘Desmonte’
Para Barbosa, a etapa inicial do desmonte do julgamento ocorreu em 2013, quando o tribunal, por maioria, resolveu aceitar os embargos infringentes - quando um réu é condenado com pelo menos quatro votos pela absolvição, pode pedir um novo julgamento. “Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular e reduzir a nada um trabalho que fora feito”, disse.
Sob as críticas de Barbosa, seis ministros votaram contra a condenação, argumentando não ter sido formada uma quadrilha no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Na visão desses ministros, os diferentes núcleos que operaram o esquema do mensalão não eram um grupo destinado à prática de crimes indeterminados.
Para o PT, decisão ajuda a construir nova narrativa
O PT comemorou a derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da tese de que uma quadrilha comandou o esquema do mensalão. Para integrantes da legenda, a decisão vai ajudar a construir uma nova narrativa do escândalo. Na oposição, o PSDB optou por respeitar a decisão, enquanto DEM e PPS fizeram críticas à Corte.
“Caiu a farsa do crime de formação de quadrilha”, afirmou o presidente nacional do PT, Rui Falcão. Para ele, agora é preciso estender a decisão aos embargos do ex-deputado João Paulo Cunha. “Dizer que Genoino é quadrilheiro, que o João Paulo é quadrilheiro, é um desrespeito a essas pessoas. Elas sempre foram pobres. O Genoino mora na mesma casa de sempre, o João Paulo mora na periferia de Osasco até hoje”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP). “Mesmo que tardiamente, o STF fez Justiça. O PT já dizia, antes da decisão, que não havia quadrilheiro no partido”.
Vicentinho disse que agora ficou mais fácil para o partido rebater a alcunha de quadrilheiro. “Acabou. Podemos repetir: o PT não é quadrilheiro”. No Senado, o líder do PT na Casa, Wellington Dias (PI), disse que os presos pelo processo do mensalão foram taxados de “quadrilheiros” de forma precipitada. “Isso fica de reflexão não só para eles, políticos e empresários, mas para todo cidadão, que tem direito de ter uma condenação apenas após o trânsito em julgado de um processo”, disse Wellington Dias.
Para Agripino, população fica frustrada
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que não cabe entrar no mérito sobre a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal. “O fato concreto é que a mais alta Corte do Brasil condenou [anteriormente], pela primeira vez, por crimes extremamente graves, um grupo de importantes agentes públicos”. Aécio Neves diz esperar que as condenações anteriores possam ser um precedente “pedagógico”. As lideranças do DEM, contudo, viram a decisão do Supremo com menos otimismo. “A população brasileira fica frustrada porque queria que a justiça fosse feita. O veredicto anterior consultava o interesse do povo do Brasil, mas a nova composição frustrou essa expectativa e dá um passo para trás”, disse o presidente da sigla, senador José Agripino (RN). Posição semelhante tem o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, viu a decisão do STF com menos otimismo. “A sensação plena de impunidade não existe”, disse citando o caso de políticos já presos por participação no esquema. “Lógico que o desfecho final e esperado pela população era a da condenação inclusive pela formação de quadrilha”.
O líder do PPS na Câmara, Rubens Buesno (PR), disse que a medida foi possível devido aos votos dos dois últimos ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff, Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso. “Acredito que Teori e Barroso, se tivessem honestidade intelectual, deveriam ter se julgado impedidos, já que não participaram da primeira etapa do julgamento”, afirmou.
TRIBUNA DO NORTE
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