A ministra, Laurita Vaz, numa decisão monocrática, em medida liminar dessa quinta-feira, 22, reformou sentenças da 42ª Zona Eleitoral como, também, do TRE/RN, e manteve nos cargos do executivo do município de Luís Gomes, na região do Alto Oeste potiguar, Dr. Tadeu Nunes e Dra Antônia Abrantes, nos cargos de prefeito e vice, respectivamente, da aprazível ‘Terra de Senhora Santana’.
De acordo com a magistrada, não devolver os mandatos eletivos, consagrados nas urnas pela maioria do povo luís-gomense, geraria instabilidade política e jurídica naquele município – fato que o TSE procura evitar.
“Ressalte-se que a não concessão da liminar, neste momento, representaria uma alternância no governo municipal geradora de instabilidade que a jurisprudência desta Corte busca evitar, sendo, também por esse motivo, possível conceder, desde logo, efeito suspensivo ao recurso especial”, destacou a Ministra Laurita Vaz, acrescentado que “é de todo inconveniente a sucessividade de alterações na superior direção do Poder Executivo, pelo seu indiscutível efeito instabilizador na condução da máquina administrativa e no próprio quadro psicológico dos eleitores, tudo a acarretar descrédito para o Direito e a Justiça Eleitoral”.
E concluiu: “Isso posto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para conferir efeito suspensivo ao recurso especial interposto nos autos do Processo nº 1-38.2013.6.20.0042/RN, até ulterior deliberação desta Corte, determinando, por conseguinte, a manutenção dos Autores nos cargos de prefeito e vice-prefeito do Município de Luís Gomes/RN ou o retorno aos cargos, se já ultimado o afastamento”.
do blog do Capote
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