Da redação
Com informações da Tribuna do Norte
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve votar, na manhã de hoje, dois pedidos do governador Robinson Faria (PSD) sobre suplementações de créditos para remanejamentos de recursos orçamentários e extraorçamentários, que juntos somam quase R$ 1,5 bilhão.
Deputados vão discutir e votar os projetos de lei que tratam de suplementação ao orçamento estadual
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Em reunião conjunta na manhã de ontem, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei 152/2018 de autoria do Governo do Estado, que chegou à Casa legislativa em 8 de agosto e autoriza a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 263,8 milhões, recursos oriundos de resgates do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfirn), autorizados pela Lei Complementar Estadual 620, de 18 de janeiro deste ano.
Já o outro projeto de lei 154/2018 chegou em 16 de agosto à Assembleia e se refere ao pedido de ampliação em 10% do limite para abertura de créditos suplementares previstos na Lei 10.340 de fevereiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2018.
O Executivo estadual pede autorização para remanejar em torno de R$ 1,227 bilhão, que se somariam aos 17% já autorizados, em duas vezes, pela Assembleia Legislativa, sendo 10% na sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) em 15 de fevereiro de 2018 e mais 7% em maio, elevando para 27% o limite só este ano, totalizando R$ 3,31 bilhões.
Como o governo alega que parte dos recursos destina-se aos salários de servidores públicos, que estão sendo pagos com atrasos, a oposição concordou em votar a matéria. “Se é uma coisa que o governo não pode reclamar é do apoio que vem recebendo da Assembleia, como o esforço que vem se fazendo para o governo colocar em dia o pagamento dos servidores”, disse o presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PSDB), que faz oposição ao governo.
Outro deputado oposicionista, Kelps Lima (SD) diz que com a votação de hoje, os deputados pelo menos vão tentar garantir, orçamentariamente, o pagamento da folha de pessoal até dezembro: “A ideia é essa, não se sabe se vai ter dinheiro, porque ai é com o governador, mas a gente vai viabilizar juridicamente para que os pagamentos sejam efetivados”.
Kelps Lima também alertou que os recursos do Funfirn são exclusivamente para pagamento dos salários do funcionalismo - “na medida em que o governo deixa de complementar a folha dos aposentados com a fonte 100, sobra dinheiro para pagar os servidores”.
O líder do governo e presidente da CCJ, o deputado Dison Lisboa (PSD) afirmou que no começo do ano, “originalmente, no orçamento, foi solicitado um percentual e a Assembleia diminuiu”. Naturalmente, acrescentou ele, “já se sabia que no segundo semestre, precisaria-se aumentar esse percentual”, inclusive para remanejar recursos para os outros Poderes.
“Na verdade são ajustes orçamentários, não tem nada de dinheiro novo ou financeiro”, finalizou Lisboa, a respeito do fato de que os R$ 263,8 milhões oriundos do Funfirn são recursos que não estavam previstos no OGE/2018.
O que foi aprovado nas comissões e vai para plenário:
Projeto de Lei 152/2018, de autoria do Governo do Estado, autorizando o Executivo a abrir crédito suplementar no exercício orçamentário deste ano. Projeto via incorporar excesso de arrecadação, recursos oriundos de resgates autorizados pela Lei Complementar Estadual 620, de 18 de janeiro deste ano. Os recursos são oriundo do Fundo Financeiro do Estado, no valor de R$ 263 milhões.
Projeto de Lei 154/2018 ampliando em 10% o limite para abertura de créditos suplementares previstos na Lei 10.340 de fevereiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2018. Com o Projeto aprovado nesta terça-feira, o limite para suplementação passa de 17% para 27%.
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