A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte suspendeu a venda de 34 campos de exploração de petróleo no estado, que eram explorados pela Petrobras. A decisão foi motivada após ação do sindicato que representa os trabalhadores que atuam no setor. A assinatura do acordo estava prevista para esta ontem (7), mas a multa em caso de descumprimento é de R$ 100 milhões.
No dia 27 de novembro, a Petrobras anunciou a cessão de 34 campos de produção terrestres, localizados na Bacia Potiguar, para a empresa 3R Petroleum. O valor da transação foi de US$ 453,1 milhões, com o pagamento de US$ 34 milhões nesta sexta-feira. No entanto, a Justiça do Trabalho determinou que o contrato não fosse firmado.
Na decisão, o juiz Carlito Antônio da Cruz declarou, provisoriamente, nula a decisão do Conselho de Administração da Petrobras que determinou a cessão da exploração dos campos, além de também anular todos os atos posteriormente relacionados à negociação. O magistrado também determinou que o Conselho de Administração da Petrobras não trate novamente sobre o caso até uma decisão definitiva da Justiça, no julgamento do mérito da ação civil pública movida pelos Sindipetro.
Pela decisão liminar, também fica determinado que a Petrobras não assine qualquer contrato de cessão dos 34 capos de exploração pelo prazo mínimo de 90 dias.
A Petrobras terá 15 dias para apresentar a defesa sobre o caso.
Venda
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou no dia 27 de novembro a cessão de sua participação total em 34 campos de produção terrestres no Rio Grande do Norte, para a empresa 3R Petroleum. Em um ano, a exploração dos campos em referência poderá movimentar 151,2 milhões de dólares no Estado.
As 34 concessões são para campos maduros em produção há mais de 40 anos, com ampla dispersão geográfica, localizados a cerca de 40 quilômetros ao sul da cidade de Mossoró. Os campos foram reunidos em um único pacote denominado Polo Riacho da Forquilha, cuja produção atual é de cerca de 6 mil barris de petróleo por dia.
Todas as concessões são 100% Petrobras, à exceção dos campos de Cardeal e Colibri, onde a Petrobras detém 50% de participação, tendo a Partex como operadora com 50%, e os campos de Sabiá da Mata e Sabiá Bico-de-Osso, onde a Petrobras tem 70% de participação, tendo a Sonangol como parceira e operadora com 30% de participação.
O projeto foi fruto de processo competitivo e faz parte do Programa de Parcerias e Desinvestimentos da Petrobras, estando alinhada ao Plano de Negócios e Gestão 2018-2022, que prevê a contínua gestão de portfólio, com foco em investimentos em águas profundas no Brasil.
Empresa
A 3R Petroleum, empresa que tem o objetivo de operacionalizar os campos maduros, tem capital social 303,24 vezes que o valor da cessão dos poços, de aproximadamente R$ 1,8 bilhão. Os dados são da Receita Federal. A Petrobras, no entanto, informou que avaliou critérios como integridade e capacidade financeira das empresas participantes da disputa e que A 3R Petroleum conta, em sua estruturação financeira, com a parceria de grandes empresas globais e fundos de investimentos internacionais.
Entretanto, na descrição do capital social da empresa no portal da Receita Federal, consta a informação de que a empresa é formada por dois sócios com capital social de R$ 5,9 milhões. Não há, no documento em referência, menção à formação societária internacional.
A Petrobras também informou que a 3R Petroleum passaria a operar os ativos a partir do fechamento da transação, que estava sujeita à assinatura dos contratos, ao cumprimento das condições precedentes previstas no contrato de compra e venda, tais como a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a eventual direito de preferência.
"A empresa preenche os requisitos necessários para ser uma Operadora C no Brasil de acordo com os critérios da ANP, a quem compete aprovar a transação”. No próximo dia 7 de dezembro, a 3R Petroleum deverá efetuar o pagamento de 7,5% do valor da cessão dos poços para confirmar a a transação e iniciar a operação no Rio Grande do Norte", disse a Petrobras.
O que
No dia 27 de novembro, a Petrobras anunciou a cessão de 34 campos de produção terrestres, localizados na Bacia Potiguar, para a empresa 3R Petroleum. Ontem, a Justiça do Trabalho suspendeu a negociação.
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