Com informações do Detran RN
O Governo do Rio Grande do Norte quer perdoar a dívida dos motociclistas que possuem taxas de IPVA e o licenciamento anual vencidos até o ano passado, nos casos de motocicletas com até 150 cilindradas. A proposta, por meio de um projeto de lei, chegou segunda-feira, 15, à Assembleia Legislativa. No texto não há informações de quanto representará o perdão e quantos proprietários de motos poderão ser beneficiados diretamente.
Em contato com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o Departamento de Trânsito do RN (Detran) se limitou a informar que atualmente 280 mil motos se encontram irregulares no estado, o que representa metade (52%) do total desses veículos registrados no Detran (530 mil). Mas não soube detalhar quantos desses veículos se encaixariam nas regras do PL. Além de ter no máximo 150 cilindradas, o perdão está limitado a um veículo por pessoa. Também é necessário estar regularizado com o IPVA de 2019, a Taxa de Licenciamento Anual de Veículo e o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
O projeto foi apresentado aos deputados estaduais na sessão plenária do Legislativo nesta terça-feira, 16. O líder do governo, George Soares, presidiu a sessão e tentou articular com os líderes dos partidos que o projeto fosse votado em regime de urgência no mesmo dia – dispensando o trâmite habitual das comissões internas.
A proposta foi rejeitada pelo deputado Kelps Lima, líder do partido Solidariedade. Segundo Kelps, dispensar a tramitação de um projeto no dia em que ele chega na Assembleia Legislativa é “fazer do Legislativo um 'cartório' do Executivo, que faz chancelar tudo que chega aqui”, porque os deputados aprovariam uma matéria sem saber do que se trata.
Uma nova reunião para decidir a dispensa está agendada para a próxima segunda-feira, 22. A expectativa é que o projeto seja votado na próxima terça-feira, 23.
Defesa
O Governo defende que o principal objetivo da proposta “é beneficiar a população de baixa renda”. O deputado Nelter Queiroz, um dos que defendem a proposta, afirmou que o projeto é importante porque beneficiaria as pessoas que usam moto como instrumento de trabalho. “Essa isenção é um incentivo, que nunca foi feito antes”, afirmou.
Segurança
Inicialmente, a proposta chegou a preocupar a área de Segurança do Governo do Estado. O perdão da dívida poderia beneficiar motos roubadas e que ainda estivessem em circulação. Entretanto, a exigência do pagamento do IPVA 2019 diminuiu essa possibilidade. O secretário de segurança, o coronel Araújo, afirmou à reportagem que “quem atrasa o IPVA porque tem uma moto roubada - e por isso não tem o documento - é diferente de quem atrasa por falta de dinheiro”.
O Governo defende que “segundo dados da Secretaria de Estado da Tributação (SET), o benefício não implicará renúncia de receita pelo Poder Público” porque os atrasos “em razão do pequeno valor, são de difícil recuperação e os custos da cobrança são superiores ao valor do crédito”. Mas não dá informações sobre valor de cobrança em comparação com o perdão da dívida.
Arrecadação
Segundo os dados do Portal da Transparência, R$ 185,3 milhões foram arrecadados com o IPVA ao longo de 2018. Esse valor inclui todos os automóveis, não somente as motos. Além disso, R$ 13,8 milhões da dívida ativa com o imposto foram recuperados no mesmo período, o triplo do que foi previsto no início do ano (R$ 4,8 milhões).
Pontos não explicados pelo Governo (sem números, não se sabe o impacto que esse perdão representa):
Por que abrir mão das receitas com IPVA vencidos
Quanto o governo está abrindo mão com esse projeto
Qual o número de motociclistas beneficiados
Qual a dívida atual com IPVAs atrasados
Quantas motos de até 150 cilindradas estão irregulares
Qual o número de carros com IPVA atrasado
Números
280.916 motos estão irregulares por não pagarem o IPVA vencido até ano passado, incluindo todas as cilindradas.
530.345 motos estão cadastradas no Detran/RN
Fonte: Detran/RN
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