Da redação
O presidente da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Água Nova/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução 01/2019, e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 084/2003 e suas alterações, torna público a RELAÇÃO PRELIMINAR E GERAL DOS INSCRITOS, para candidatura à membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente para o quadriênio 2020 – 2024; conforme alteração do art. 132, da Lei nº 8.069/90 através da publicação da Lei nº 13.824/2019 que permite recondução ilimitada ao cargo de conselheiro tutelar, mediante novos processos de escolha.
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS
- 01 Eva Beatriz de Souza Fernandes
- 02 José Roken Baby Pereira da Silva
- 03 José Aetes Ares Gomes
- 04 Joana Carla Vieira
- 05 Francisco Alcimar de Lima Silva
- 06 Lucas Henrique da Costa
- 07 Maria Gildeone da Silva Carvalho
- 08 Luan Vinícius Pereira Silva
- 09 Maria Risoneide de Souza
- 10 Francisco Luiz do Nascimento
- 11 Leonardo Holanda Bezerra de Freitas
- 12 Maria das Graças Souza
- 13 Antônia Deuzenir Fernandes
O Ministério Público ou qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para a função de Conselheiro Tutelar, à luz dos requisitos fixados na legislação em vigor, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no período de 29/05 à 03/06 do corrente ano, preferencialmente com provas que instruam o ato.
As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Nossa Senhora de Fátima; nº 88; Centro de Água Nova/RN no horário das 08:00h às 13:00h.
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