Da redação
Por Tribuna do Norte
Prefeitos e vereadores do Rio Grande do Norte participaram do lançamento da Frente Parlamentar Municipalista, na Assembleia Legislativa, oportunidade em que cobraram ações para melhorar a situação dos 167 municípios do Estado. Entre uma série de demandas, os prefeitos citam os oito anos e sete meses que não recebem os repasses da Farmácia Básica e Assistência Farmacêutica, que já importam numa dívida de cerca de R$ 60 milhões.
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O presidente da Federação dos Municípios (Femurn), José Leonardo Casimiro de Araújo, o “Naldinho”, disse que essa “é uma relação tripartite, a União manda uma parte, o Estado repassa a outra parte e o município assume a terceira parte, mas estamos assumindo a parte do Estado”.
Segundo “Naldinho”, existe uma ação de cobrança em tramitação no gabinete do desembargador Cláudio Santos, no Tribunal de Justiça, mas desde setembro do ano passado, quando foi recebido por ele, que se espera uma decisão sobre essa questão em favor dos municípios: “A gente não tem mais condições financeira de cumprir com esse papel”.
Por isso, “Naldinho”, que também é prefeito de São Paulo do Potengi, disse que os prefeitos apelam à Assembleia e à Frente Municipalista que agora está sendo criada, a fim de abrir um canal de diálogo, “pois não trouxemos resultado e se fosse o município que tivesse devendo, nós prefeitos já estaríamos presos e cassados por causa dessa situação”.
Outra cobrança dos prefeitos é com relação aos recursos do transporte escolar, que o governo quitou em 2018, mas em relação a 2019, as aulas começaram em fevereiro e nada foi repassado. “Infelizmente alunos da rede estadual fazem parte da mesma rota do transporte escolar do município, que não pode tirar o estudante de dentro do ano e se acomoda sabendo que a prefeitura fará o transporte escolar de todo o jeito”.
Segundo o presidente da Femurn, “alguns municípios já estão parando o serviço e quem leva a culpa é o prefeito, que está mais perto da população”.
“Naldinho” também disse, em seu discurso na Assembleia, que outro problema é o repasse da cota do ICMS para os municípios, que até os governos Wilma de Faria e Rosalba Ciarlini, tinha data certa para ser distribuída até o amanhecer da terça-feira, mas desde o governo Robinson Faria a data é incerta, pode ocorrer na quarta, quinta ou sexta-feiras: “Ai não temos como planejar para pagar fornecedores e terceirizados, o dinheiro é muito pouco, mas mas ajuda lá na ponta a honrar os compromissos e isso até hoje não foi resolvido”.
O presidente da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Dr. Bernardo (AVANTE), disse do compromisso da Assembleia com os prefeitos: “A gente sente nesta Casa o desejo e o compromisso de mudar essa realidade que está aí. Esse fato da classe política, em especial os prefeitos, que está sendo nivelada por baixo”.
Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), abriu os trabalhos garantindo empenho por parte da Casa Legislativa com as causas municipalistas. “É hora de darmos as mãos aos municípios, com o objetivo de diminuir as angústias que todos os prefeitos vivem nos dias de hoje. Precisamos do engajamento de todos para conseguirmos tirar os municípios da situação que se encontram”, disse ele.
O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN, vereador Paulinho Freire (PSDB), afirmou que “nunca estivemos tão juntos e convocamos todos a se somar nessa luta. Porque ela é do povo desse Estado”.
Também membro da Frente Parlamentar Municipalista, o o deputado Galeno Torquato (PSD) sugeriu a união de Femurn e Fecam por uma melhor distribuição da infraestrutura para os municípios, junto ao Governo Cidadão, programa do Executivo estadual. “A grande maioria dos municípios necessita de obras de infraestrutura. Sugiro que se crie uma Comissão nesta Casa para que possamos discutir, junto ao Governo do Estado, uma melhor distribuição desses recursos”, sugeriu Galeno.
O deputado Tomba Farias (PSDB) é o quarto membro da Frente e destacou que “precisamos reforçar esses laços de união e fazer como fizemos na conquista do 1%, quando reunimos todas as forças políticas em busca daquilo, que naquele momento, era a necessidade maior dos municípios”.
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