Julgamento em que petista acusa ex-juiz de parcialidade será retomado nesta terça-feira.
Da redação com Nominuto.com
Por Estadão Conteúdo
Está nas mãos de Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, o destino do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no julgamento do habeas corpus em que o petista acusa o ex-juiz da Lava Jato de “parcialidade” e de agir com “motivação política” ao condená-lo no caso do triplex. Nesta terça-feira (25), quando a Segunda Turma retomar o julgamento iniciado em dezembro do ano passado, caso não haja surpresa, deve ser do decano da Corte o voto decisivo.
O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia já votaram contra o pedido de liberdade de Lula. Faltam se posicionar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, além de Celso – os dois primeiros compõem a ala da Corte mais crítica aos métodos da Lava Jato, além de serem os que menos concordam com o relator na Turma. Dessa forma, não será surpreendente se eles votarem contra Moro.
Gilmar foi um dos poucos na Corte a condenar a troca de mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato publicadas pelo site The Intercept Brasil. As conversas, segundo o site, sugerem que o então juiz orientou investigações da operação. “Moro era o chefe da Lava Jato”, disse Gilmar à revista Época.
Nos gabinetes, integrantes da Corte avaliam que o decano já sinalizou que pode acompanhar a divergência que deve ser aberta por Gilmar para tirar Lula da PF em Curitiba, onde está preso desde abril de 2018.
Essa não é a primeira vez que Celso de Mello analisa a conduta de Moro. Em 2013, o ministro deu o único voto para que o então juiz fosse declarado suspeito em caso de evasão de bilhões de reais do Banestado. À época, Moro atuava na 2.ª Vara Federal de Curitiba, especializada em crimes de lavagem de dinheiro.
A defesa do doleiro Rubens Catenacci, condenado por remessa ilegal de divisas ao exterior, entrou com um habeas corpus no STF, alegando suspeição de Moro nas investigações. Os advogados questionaram o monitoramento de seus voos e o retardamento no cumprimento de uma ordem do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
Celso proferiu o voto para anular o processo, ao concluir que Moro tinha violado o direito fundamental de que todo cidadão deve ser julgado com imparcialidade. “Parece-me, em face do gravíssimo episódio do monitoramento dos advogados do ora paciente, que teria ocorrido séria ofensa ao dever de imparcialidade judicial”, disse.
Essas palavras foram lembradas agora pela defesa de Lula, que enviou ao STF o conteúdo das mensagens atribuídas a Moro e ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol.
Método
Workaholic e centralizador, Celso elabora seu voto sozinho, dispensando o apoio de juízes auxiliares. Isso compromete a velocidade com que decide sobre os milhares de processos que estão no seu gabinete, frustrando advogados que esperam respostas rápidas.
Faz parte da rotina do ministro entrar pela madrugada escrevendo suas decisões e grifando palavras, regadas à música clássica – Gustav Mahler, de preferência –, lanches do McDonald’s e coca-cola.
Em momentos de crise, é o decano que costuma ser o “bombeiro” do tribunal. Recentemente, tornou-se o principal porta-voz do STF e da liberdade de expressão – defendeu a atuação da Corte na criminalização da homofobia e condenou a censura à revista digital Crusoé e ao site O Antagonista.
Se a leitura de integrantes do Supremo estiver correta sobre seu voto no julgamento desta terça, que pode levar à liberdade de Lula, seria um ponto fora da curva no histórico de decisões do decano envolvendo a Lava Jato e desdobramentos da operação. É o que apontam as estatísticas.
Levantamento
O Estado fez um levantamento das votações nos casos mais importantes na Segunda Turma. São julgamentos sobre recebimento de denúncias, arquivamento de inquéritos, prisão de investigados e compartilhamento de delações, analisados desde que Cármen voltou a compor o colegiado, em setembro do ano passado.
O balanço mostra que Celso acompanhou o entendimento de Fachin em 75% das vezes. O decano é o segundo integrante que mais concorda com o relator da Lava Jato, ficando atrás apenas de Cármen, que convergiu em 100% dos julgamentos analisados pela reportagem.
Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem teme que Cármen “segure” o processo de Lula, já que cabe a ela, na condição de presidente da turma, definir o que será julgado nas sessões. Esse magistrado afirmou, no entanto, que o petista é réu preso, o que significa que o caso deve ser tratado como prioridade nesta terça.
“O ministro Celso de Mello é sereno e reservado. É um bom ministro para ficar com o voto decisivo nesse julgamento, vai saber julgar os fatos de acordo com a lei e a imparcialidade que se espera de um juiz”, disse a professora de direito penal Heloísa Estellita, da FGV-SP, que já trabalhou no Supremo.
No julgamento da criminalização da homofobia, Celso impôs a autoridade da Corte para enfrentar o tema, apesar da resistência de parlamentares evangélicos. “Sei que, em razão de meu voto e de minha conhecida posição em defesa dos direitos das minorias, serei inevitavelmente incluído no ‘index’ mantido pelos cultores da intolerância”, disse ele ao iniciar o voto. O placar foi de 8 a 3 pela criminalização.
Com a saúde debilitada, Celso se queixa de dor na região do quadril e tem chegado às sessões plenárias de cadeira de rodas. Uma rampa foi erguida perto do elevador para facilitar o deslocamento. Procurado pelo Estado, o decano não quis conceder entrevista.
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