Pau dos Ferros deve regularizar utilização de veículos do município

A recomendação foi publicada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, após investigação que constatou a utilização para fins particulares de uma motocicleta, destinada ao uso de agentes de endemias, por um servidor do Município.

Da redação

Com informações do Mossoró Hoje

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma recomendação para que o Município de Pau dos Ferros regularize a utilização da frota de veículos e motocicletas à disposição dos agentes de endemias.

As orientações são destinadas ao prefeito, à secretária municipal de Saúde e um servidor que vem fazendo uso indevido de bem público.

O que originou a recomendação foi uma investigação realizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros que constatou a utilização para fins particulares de uma motocicleta por um servidor do Município.

Assim, o MP quer que o Município implemente um procedimento formal para controlar e restringir a utilização de todos os veículos e motocicletas oficiais, destinados aos agentes de endemias, podendo ser utilizados apenas durante a realização das funções.

Os agentes públicos usuários devem, inclusive, ser advertidos quanto à vedação de qualquer forma de utilização privada do bem público.

Ainda quanto a isso, o MP recomendou que os gestores adotem providências para a apuração administrativa e eventual aplicação de penalidade administrativa ao servidor em questão.

A administração também deve identificar visualmente todos os veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Pau dos Ferros destinados aos agentes de endemias, em especial a motocicleta alvo da investigação ministerial.

A identificação deve conter o nome do município, o órgão ao qual está vinculado, a inscrição da finalidade, a origem dos recursos e o número telefônico para denúncias sobre a sua utilização indevida.

Já ao servidor, o MP orientou que se abstenha de utilizar qualquer veículo oficial para fins diversos daqueles aos quais o bem público se destina.