Proedi: Prefeitos rejeitam proposta do Governo e pedem maior compensação

Da redação

Créditos: Tribuna do Norte

A Federação dos Municípios do RN (Femurn) rejeitaram o modelo de reposição dos tributos do ICMS, perdidos pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) proposto pelo Governo do Estado e que vai tramitar na Assembleia Legislativa. Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (26), os prefeitos deliberaram por uma mudança que aumenta o percentual de reposição de das perdas. A decisão será comunicada aos deputados estaduais, que vão analisar o projeto de lei em convocação extraordinária.

Em assembleia na manhã desta quinta-feira, prefeitos rejeitaram proposta do Governo e pediram maior compensação

Na discussão, os prefeitos deliberaram pela sugestão de mudança que aumenta o percentual de reposição, saltando para 75% das perdas do ICMS nos anos de 2019, 2020 e 2021. A proposta do Governo foi de repor metade do ICMS perdido pelos municípios em 2019 e 75% das perdas estimadas em 2020.

Segundo o presidente da Femurn, José Leonardo Cassimiro de Araújo, o "Naldinho", a assembleia "aperfeiçoou" a proposta do Executivo estadual. A ideia vai ser levada à Assembleia Legislativa, onde o projeto de reposição se encontra, para ser incluída como emenda.

Desde que o Proedi foi instituído, em agosto, o repasse do ICMS passou a ser menor a partir de setembro devido aos maiores incentivos. A exigência dos prefeitos é compensar 75% dessa diferença.

Presidente da Femurn, Naldinho disse que prefeitos aperfeiçoaram a proposta do Governo

A proposta do novo Proedi foi encaminhada pelo Governo ao Poder Legislativo para ser analisado em convocação extraordinária entre esta quinta e sexta-feira (27). A discussão sobre o Proedi se arrasta desde que o Executivo, em agosto, iniciou o novo Proedi após publicação de decreto. O caso foi discutido na Justiça e a Prefeitura do Natal conseguiu a suspensão dos efeitos, inclusive com entendimento favorável do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que alegou haver a necessidade de uma lei específica para tratar acerca da isenção fiscal prevista no programa. Com isso, o Governo prorrogou até a sexta-feira (27) o prazo para o pagamento dos tributos por parte dos beneficiários.

Votação

A expectativa é que a votação ocorra na sexta-feira (27), mas ainda há a possibilidade de se votar nesta quinta-feira, dependendo de acordo com líderes. Porém, para que seja liberada a votação, é preciso da dispensa de tramitação da proposta nas comissões, que deve ser decidida pelos líderes de bancada. Femurn, Fiern e deputados estão reunidos discutindo o tema.

Atualmente, prefeitos e parlamentares estudam as possibilidades para tramitação. Na primeira hipótese, o projeto pode ser anunciado hoje e votado amanhã. Em um segundo cenário, projeto ser anunciado hoje e, se for acordado entre líderes da bancada, haver uma outra sessão extraordinária hoje mesmo para votar. Na terceira hipótese, a proposta pode ser anunciada nesta quinta-feira e tramitar nas comissões, caso não ocorra o consenso entre os líderes.

Números

De acordo com o Governo do Estado, 116 indústrias localizadas no estado são beneficiadas pelo Proedi e são responsáveis pela geração de 23.034 empregos diretos. O Executivo alega que uma possível migração de empresas, caso o benefício seja suspenso, resultará no fim desses postos de trabalho. Além disso, o Governo também alega que o custo extra às empresas sem o Proedi é de R$ 360 milhões por ano.

Por outro lado, a Prefeitura do Natal, que conseguiu a suspensão do programa, aponta que ocorreu uma frustração de receitas de R$ 2,9 milhões entre setembro e outubro, e a estimativa era de que o município perdesse R$ 22,8 milhões em 2020, caso o Proedi fique em vigor nos moldes atuais.